ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 826, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado RUA CAETANO, com área de 459,72m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados e setenta e dois centímetros quadrados) de superfície e 196,00m (cento e noventa e seis metros) de perímetro, situada na Comunidade de Sibauma, neste Município.
Parágrafo único. A descrição técnica do logradouro é a seguinte: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, com DATUM SIRGAS 2000, ZONA 25S de coordenadas UTM: N 9.305.892,447m e E 273.952,096m; deste, segue até o vértice P2 de coordenadas UTM: N 9.305.896,925m e E 273.932,154m; deste, segue até o vértice P3 de coordenadas UTM: N 9.305.897,437m e 273.930,02m; deste, segue até o vértice P4 de coordenadas UTM: N 9.305.907,152m e E 273.906,674m; deste, segue até o vértice P5 de coordenadas UTM: N 9.305.912,407m e E 273.895,565m; deste, segue até o vértice P6 de coordenadas UTM: N 9.305.914,593m e E 273.891,122m; deste, segue até o vértice P7 de coordenadas UTM: N 9.305.916,233m e E 273.889,112m; deste, segue até o vértice P8 de coordenadas UTM: N 9.305.926,848m e E 273.866,048m; deste, segue até o vértice P9 de coordenadas UTM: N 9.305.922,934m e E 273.863,861m; deste, segue até o vértice P10 de coordenadas UTM: N 9.305.913,729m e E 273.881,142m; deste, segue até o vértice P11 de coordenadas UTM: N 9.305.906,57m e E 273.895,777m; deste, segue até o vértice P12 de coordenadas UTM: N 9.305.893,346m e E 273.928,891m; deste, segue até o vértice P13 de coordenadas UTM: N 9.305.893,346m e E 273.928,891m; deste, segue até o vértice P14 de coordenadas UTM: N 9.305.891,935m e E 273.936,297m; deste, segue até o vértice P15 de coordenadas UTM: N 9.305.889,326m e E 273.948,958m; deste, segue até o vértice P16 de coordenadas UTM: N 9.305.888,761m e E 273.951,461m; deste, retorna até o vértice P1, ponto inicial desta descrição, totalizando uma área de 459,72 m² e um perímetro de 196,00 m.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, de 16 de novembro de 2023.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:76372BC9