ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA
RGF 2ºQUADRIMESTRE ANEXO I

Câmara Municipal de Paraná

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro/2026 a Dezembro/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

jan/2026

fev/2026

mar/2026

abr/2026

mai/2026

jun/2026

jul/2026

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

72.719,26

75.392,01

74.957,79

75.314,25

75.581,99

94.196,39

75.581,99

Pessoal Ativo

72.719,26

75.392,01

74.957,79

75.314,25

75.581,99

94.196,39

75.581,99

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

64.650,06

64.717,60

66.460,87

66.520,98

66.520,98

84.782,52

64.582,52

Obrigações Patronais

8.069,20

10.674,41

8.496,92

8.793,27

9.061,01

9.413,87

10.999,47

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou

de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções

Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao de apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos

Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de

Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

72.719,26

75.392,01

74.957,79

75.314,25

75.581,99

94.196,39

75.581,99

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS¹

(b)

ago/2026

set/2026

out/2026

nov/2026

dez/2026

TOTAL

(Últimos 12 meses)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

75.581,99

0,00

0,00

0,00

0,00

619.325,67

0,00

Pessoal Ativo

75.581,99

0,00

0,00

0,00

0,00

619.325,67

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

64.582,52

0,00

0,00

0,00

0,00

542.818,05

0,00

Obrigações Patronais

10.999,47

0,00

0,00

0,00

0,00

76.507,62

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou

de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções

Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao de apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos

Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de

Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

75.581,99

0,00

0,00

0,00

0,00

619.325,67

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

17.191.632,76

---

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

0,00

---

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

0,00

---

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

0,00

---

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

---

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

17.191.632,76

---

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

619.325,67

3,60

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

1.031.497,97

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

979.923,07

5,70

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

928.348,17

5,40

FONTE: Sistema e-Pública (1184-1526-200). Unidade Responsável: . Data da emissão: 29/09/2026 e hora de emissão: 16:09.

Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e

somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:763A97A2