ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 036, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.763.732,94, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.763.732,94 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lajes/RN, 21 de outubro de 2026.

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.763.732,94

02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

100.000,00

 

2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

90.000,00

 

1213 Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

90.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17190000

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17190000

0001

45.000,00

02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

1.513.732,94

 

1021 Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas

1.513.732,94

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

1.513.732,94

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

60.000,00

 

2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%

60.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

60.000,00

Anexo II (Redução)

1.763.732,94

02 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

100.000,00

 

2005 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal do Gabinete Civil

100.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

100.000,00

02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

90.000,00

 

1213 Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

90.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

45.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

1.573.732,94

 

2277 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

60.000,00

 

2282 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% - PRE ESCOLA

1.513.732,94

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

1.163.732,94

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

350.000,00

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:763BEEF1