ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 036, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.763.732,94, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.763.732,94 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 21 de outubro de 2026.
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
1.763.732,94 |
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02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
100.000,00 |
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2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo |
100.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
100.000,00 |
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02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
90.000,00 |
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1213 Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura |
90.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
17190000 |
0001 |
45.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17190000 |
0001 |
45.000,00 |
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02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
1.513.732,94 |
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1021 Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas |
1.513.732,94 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17063110 |
0001 |
1.513.732,94 |
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02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
60.000,00 |
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2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30% |
60.000,00 |
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15500000 |
0001 |
60.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
1.763.732,94 |
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02 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
100.000,00 |
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2005 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal do Gabinete Civil |
100.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 |
100.000,00 |
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02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
90.000,00 |
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1213 Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura |
90.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
45.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
45.000,00 |
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02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
1.573.732,94 |
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2277 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL |
60.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15500000 |
0001 |
60.000,00 |
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2282 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% - PRE ESCOLA |
1.513.732,94 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15401070 |
0001 |
1.163.732,94 |
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3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15401070 |
0001 |
350.000,00 |
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:763BEEF1