ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023.
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Av. Manoel Rodrigues da Silva, 156 |
PREF. MUN. POÇO BRANCO/RN |
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Centro - Poço Branco/RN CEP: 59.560-000 |
Folha nº _________________ |
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CNPJ nº 08.311.904/0001-40 |
Matricula nº _____________ |
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Rubrica: ________________ |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023.
O Município de Poço Branco/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 156 - Bairro Centro - Poço Branco/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, nº 519 – Centro - Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2023, publicada no Diário Oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte de 14/03/2023, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para aquisição de computadores do tipo Desktop e Notebook, bem como, outros equipamentos diversos de informática, para atender as necessidades das secretarias, deste município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado (s) no(s) item(ns) 01 do 018 Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
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EMPRESA: GERENCIAR SERVIÇOS, PRODUTOS E TECNOLOGIA LTDA; |
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CNPJ: 40.131.959/0001-80; |
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ENDEREÇO: RUA GENERAL TAUMATURGO, 1095 – CENTRO - BARRAS – PIAUI/PI – CEP 64.100-000; |
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REPRESENTANTE: MAHEUS CARVALHO ARAUJO; |
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CPF: 066.779.193-07; |
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RG: 3.498.171 SSP PI; |
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E-MAIL: gerenciar243@gmail.com e r.burges@gmail.com |
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TEL.: (86) 99456-3854 / (86) 99472-6662 / (86) 98825-7933; |
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ITENS |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
QNT. |
UND. |
VALOR UNT. R$ |
VALOR TOTAL R$ |
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LOTE 02 |
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26 |
0021371 - DISCO RÍGIDO PORTÁTIL, USB 3.0, CAPACIDADE DE 1TB |
C3TECH |
20 |
UND. |
250,00 |
5.000,00 |
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27 |
0021372 - DISCO RÍGIDO PORTÁTIL, USB 3.0, CAPACIDADE DE 2TB |
C3TECH |
20 |
UND. |
350,00 |
7.000,00 |
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28 |
0021373 - SWITCH 16 PORTAS 10/100/1000MB: COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO BIVOLT |
GIGABYT |
10 |
UND. |
950,00 |
9.500,00 |
|
29 |
0021374 - ROTEADOR WIRELESS: PADRÕES IEEE 802.11AC/N/A 5GHZ - IEEE 802.11B/G/N 2.4GHZ, 01 PORTA WAN, 04 PORTAS LAN, 5 ANTENAS 5DBI, SEGURANÇA - WEP WPAWPA2 WPA- PSKWPA2-PSK FILTRAGEM DE MAC WIRELESS BANDA - AC - N - A - B – G ALIMENTAÇÃO BIVOLT, MODOS DE OPERAÇÃO |
MERCUS YS |
30 |
UND. |
300,00 |
9.000,00 |
|
30 |
0021375 - COMPUTADOR – PROCESSADOR 3,6 GHZ – QUAD CORE – 6MB SMART CACHE 8GT/S 14 NM HD GRAPHICS 630 COM SUPORTE A DIRECTX 12/ OPENGL 4.4 PLACA-MÃE LGA 1151 4GN MEMORIA DDR3L (1X4GB) HD SSD 240GB GABINETE 4 BAIAS, FONTE ATX 350W – 110/220 VCA LEITO EX |
GT |
30 |
UND. |
1.300,00 |
39.000,00 |
|
31 |
0021376 - FRAGUEMENTADORA - TIPO DE CORTE: PARTÍCULAS DE 3,9 X 38 MM – NÍVEL DE SEGURANÇA P4 (NORMA DIN 66399) - ABERTURA P/ PAPEL: 230 MM C/ ABERTURA SEPARADA P/ CD/DVD E CARTÃO - CAPACIDADE: 15 FOLHAS 75 G/M² - FRAGMENTA CD/DVD, CARTÃO, GRAMPOS E PEQUENOS CLIPES |
CCY |
10 |
UND. |
1.751,00 |
17.510,00 |
|
32 |
0021377 - PENTE DE MEMORIA DDR4 SDRAM 8GB 2666 MHZ |
KINGSTO N |
30 |
UND. |
200,00 |
6.000,00 |
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33 |
0021378 - PROCESSADOR - NÚCLEOS: 6 - THREADS: 12 - FREQUÊNCIA: BASEADA EM PROCESSADOR 2.90 GHZ - FREQUÊNCIA TURBO MÁXIMA: 4,30 GHZ - CACHE: 12 MB SMART CACHE - VELOCIDADE DO BARRAMENTO: 8 GT / S - TDP: 65 W SOQUETES SUPORTADOS FCLGA1200 |
AMD |
30 |
UND. |
860,00 |
25.800,00 |
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34 |
0021379 - TESTADOR DE CABO DE REDE CAT. 6/CAT. 5 |
LUMI |
5 |
UND. |
100,00 |
500,00 |
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35 |
0021380 - PEN DRIVE CAPACIDADE DE 64GB |
MULTILA SER |
100 |
UND. |
93,00 |
9.300,00 |
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36 |
0021381 - COMPUTADOR – PROCESSADOR 3,6 GHZ – QUAD CORE – 6MB SMART CACHE8GT/S 14NM HD GRAPHICS 630 COM SUPORTE A DIRECTX 12 / OPENGL 4.4 PLACA-MÃE LGA 1151 4GB MEMORIA DDR3L (1X4GB) HD SSD 240 GB GABINETE 4 BAIAS, FONTE ATX 350W – 110/220 VCA LEITO |
GT |
20 |
UND. |
1.300,00 |
26.000,00 |
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37 |
0021382 - ROTEADOR WIRELESS: PADRÕES 802.11B/G/N, 01 PORTA WAN, 04 PORTAS LAN, 2 ANTENAS 5DBI, ALIMENTAÇÃO BIVOLT, MODOS DE OPERAÇÃO AP/CLIENTE/ REPETIDOR/WDS/ ROTEADOR COM GERENCIAMENTO VIA WEB. |
MERCUS YS |
30 |
UND. |
173,00 |
5.190,00 |
|
38 |
0021383 - MONITOR LED TAMANHO DA TELA: 19 WIDESCREEN FORMATO DE TELA: 16:10 RESOLUÇÃO: 1440 X 900 BRILHO 300 CD/M2 TYP CONTRASTE DINÂMICO 1000:1 TYP TEMPO DE RESPOSTA 5MS TYPICAL ENTRADA: VGA E HDMI BIVOLT |
AOC |
30 |
UND. |
900,00 |
27.000,00 |
|
39 |
0021384 - MONITOR LED TAMANHO DA TELA:24 TELA CURVA: 16:9 RESOLUÇÃO: DP(1.2): 1920 X 1080 @ 144HZ HDMI(1.4): 1920 X 1080 @ 120HZ BRILHO 250CD/M²- TAXA DE ATUALIZAÇÃO 144HZ TAXA DE RESPOSTA: MPRT 1MS ÂNGULO DE VISÃO = 178° / = 178° SAIDA DE SINAL: 1 X DISPLAYPORT (1 |
MANCER |
10 |
UND. |
900,00 |
9.000,00 |
|
40 |
0021385 - SCANNER - DIGITALIZAÇÃO RÁPIDA E DE GRANDE CAPACIDADE: ADF DE 100 FOLHAS E DIGITALIZAÇÃO DE ALTA QUALIDADE 45 PPM / 90 IPM A 300 DPI2. FUNÇÕES INTELIGENTES: MODO LENTO E DETECÇÃO DE DUPLA ALIMENTAÇÃO. DIGITALIZA DOCUMENTOS PARA DROPBOX, SHAREPOINT, EVERN |
FUJITSO N |
10 |
UND. |
2.200,00 |
22.000,00 |
|
41 |
0021386 - MULTIMETRO DIGITAL ET-1507B |
EXBOM |
5 |
UND. |
100,00 |
500,00 |
|
42 |
0021387 - SWITCH 8 PORTAS GERENCIAVEL - IEEE 802.3I, IEEE 802.3U, IEEE 802.3AB, IEEE 802.3Z, IEEE 802.3X, IEEE 802.3AD, IEEE 802.1D, IEEE 802.1S, IEEE 802.1W, IEEE 802.1Q, IEEE 802.1X, IEEE 802.1P - FONTE DE ALIMENTAÇÃO: 100~240VAC, 50/60HZ -MONTAGEM: MONTÁVEL EM |
TPLINK |
30 |
UND. |
330,00 |
9.900,00 |
|
43 |
0021388 - NOTEBOOK - VELOCIDADE DO PROCESSADOR 2,3GHZ OU SUPERIOR COM MEMORIA CACHE DE 8MB, MEMORIA RAM DE 4GB OU SUPERIOR, HD DE 1TB, 01 (UMA) SAÍDA PARA MICROFONE EXTERNO; 01 (UMA) SAÍDA PARA FONES DE OUVIDO / SAÍDAS DE LINHA; 04 (QUATO) PORTAS USB, SENDO MÍNIMO |
COMPAQ |
30 |
UND. |
2.400,00 |
72.000,00 |
|
44 |
0021389 - NOTEBOOK - PLACA DE VÍDEO: 4GB GDDR6 PROCESSADOR: 2.5 GHZ ATÉ 4.5 GHZ MEMÓRIA: 8GB MEMÓRIA DDR4 (2666 MHZ) ARMAZENAMENTO - [ SLOT I ] : SSD M.2 NVME 250GB - [ 2.000 MB/S ] TELA (LCD): 17.3" FULLHD LED- BACKLIT (1920X1080P) / 144HZ / WVA / MATTE / CONTRASTE |
SAMSUN G |
30 |
UND. |
4.000,00 |
120.000,00 |
|
45 |
0021390 - COMPUTADOR - VELOCIDADE DO PROCESSADOR 3.9 GHZ/ATÉ 4.4GHZ - 6 CORES/12 THREADS PLACA-MÃE B450M - MEMÓRIA XPG DDR4 8GB 3000 MHZ (1 X 8GB) -HD SSD 480GB - GABINETE 4 BAIAS, FONTE ATX 350W – 110 / 220 VCA LEITOR E GRAVADOR DE CD/DVD, MOUSE E TECLADO USB |
C3TECH |
25 |
UND. |
2.500,00 |
62.500,00 |
|
46 |
0021391 - PENTE DE MEMORIA DDR4 SDRAM 4GB 2666 MHZ |
KINGTON |
20 |
UND. |
200,00 |
4.000,00 |
|
47 |
0021392 - SWITCH 24 PORTAS GERENCIAVEL - VELOCIDADE10/100/1 000 - 1 GBE - POE S/ POE: NÃO POSSUI - PORTAS UPLINK: 2-SFP; 1 GBE COMBO T - CAMADA: L2 - GERENCIAMENTO: GERENCIÁVEL; SMART - TIPO: RACK - VOLTAGEM: BIVOLT - FONTE INTERNA - RAM: 128 MB - WI-FI: 802.11 A/ |
INTELBR AS |
20 |
UND. |
1.500,00 |
30.000,00 |
|
48 |
0021393 - TECLADO PADRÃO COM NO MÍNIMO 111 TECLAS (ABNT2), COM TECLAS DE FUNÇÃO NA POSIÇÃO VERTICAL, DISPOSIÇÃO DAS TECLAS PADRÃO ABNT- 2 EM PORTUGUÊS CONTENDO TECLAS DE ATALHO MULTIMÍDIA, INTERNET E-MAIL E NAVEGADOR, MAIS TECLAS DE ACESSO RÁPIDO. LED INDICADOR DE T |
GT |
200 |
UND. |
39,00 |
7.800,00 |
|
49 |
0021394 - MOUSE COMPUTADOR TAMANHO: VERTICAL , SENSOR: LASER , TIPO CONECTOR: USB, CONECTIVIDADE: COM FIO |
GT |
300 |
UND. |
15,00 |
4.500,00 |
|
50 |
0021395 - COPIADORA/IMPRESS ORA/SCANNER/FAX, USB DE ALTA VELOCIDADE, LAN WIRELESS IEEE 802.11 B/G/N), INTERFACE ETHERNET (100 BASE- TX/10 BASE-T), WI-FI DIRECT®. PAPEL: - PAPEL NORMAL E PAPEL DE ALTA GRAMATURA: A6, MEIA CARTA, EXECUTIVO, A4, OFÍCIO 9, CARTA E LEGAL. - GAVETA FRONTAL PARA NO MÍNIMO: 250 FLS. - GRAMATURA DO PAPEL: 64G A 120G. IMPRESSÃO: - VELOCIDADE DE IMPRESSÃO DE NO MÍNIMO 39 PPM, IMPRESSÃO DUPLEX PADRÃO, TEMPO DA PRIMEIRA PÁGINA: MENOS DE 7 SEGUNDOS, - RESOLUÇÃO MÍNIMA DE IMPRESSÃO: 1200X1200 DPI. CÓPIA: - VELOCIDADE MÍNIMA DE 30 CPM, RESOLUÇÃO DA CÓPIA: 600X600 DPI, CÓPIAS MÚLTIPLAS: 1 - 99, ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE ORIGINAIS. FAX: - VELOCIDADE DO MODEM: 33,6 KBS. SCANNER • - PADRÃO TWAN, METODO: CIS COLORIDO. ENERGIA: - CASO A IMPRESSORA FOR 110V, ELA DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DE UM TRANSFORMADO/EST ABILIZADOR COMPATÍVEL COM A MESMA. OBS: TODA A REDE DE ENERGIA DA DPERN É 220V. |
PANTUM |
20 |
UND. |
3.400,00 |
68.000,00 |
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VALOR TOTAL: |
R$ 597.000,00 |
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3 – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 – A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:
5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.3 – O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4 – A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
6.1 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
6.1.1 - Quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado pelo mercado, o órgão gerenciador poderá:
a) Negociar com o compromitente visando à redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;
b) liberar o compromitente do compromisso assumido, em face da impossibilidade de êxito na adequação do preço;
6.2 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados o MUNICÍPIO poderá, a requerimento do COMPROMITENTE, promover a revisão do preço registrado.
6.2.1 - O requerimento de reequilíbrio da equação econômico- financeira deverá demonstrar o desequilíbrio havido minuciosamente por meio de memória de cálculo e a modificação dos encargos ser proporcional ao mesmo, e ser documentalmente comprovada.
6.2.2 - Na hipótese do órgão gerenciador verificar que o preço registrado não lhe é vantajoso poderá revogar a ata, sem aplicação de sanção administrativa.
6.2.3 - Não será concedida a revisão quando:
a) Ausente à elevação de encargos alegada pela parte interessada;
b) O evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva ou após a finalização da vigência da Ata;
c) Ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;
d) A parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a previsibilidade da ocorrência do evento.
7 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
7.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.
7.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
7.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
7.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).
7.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
8 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
8.1 - Por razão de interesse público; ou
8.2 - A pedido do fornecedor.
9 - DAS PENALIDADES:
9.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
9.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
10 - CONDIÇÕES GERAIS:
10.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
10.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.
10.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.
10.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).
Poço Branco/RN, 10 de abril de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
Gerenciar Serviços, Produtos E Tecnologia LTDA
CNPJ 40.131.959/0001-80
MATHEUS CARVALHO ARAUJO
CPF: 066.779.193-07
RG: 3.498.171 SSP P1
Representante (S) Legal (Is) Do (S) Fornecedor (S) Registrado (S)
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:7654A6D4