PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2022.03.09.011.010 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.03.09.011

CONTRATADA: MED CENTER COMERCIAL LTDA 00.874.929/0001-40

DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de empresa especializada para fornecimento fracionado de material e insumos hospitalar, psicotrópicos, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de Saúde de Major Sales/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2022, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2022.03.09.011, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Decreto Federal nº 10.024/2019; Decreto Federal nº 3.555/2000 e Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: É de R$ 10.215,00 (Dez Mil, Duzentos e Quinze Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação das faturas correspondentes.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontra-se alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2022, na seguinte atividade: 02.007.10.301.010.1.41 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA-PSF - APS ATENÇÃO PRIMARIA SAUDE - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 100; 02.007.10.301.010.2.86 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE COMBATE A COVID 19 - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 100; 02.007.10.301.010.1.79 - AQUIS MEDICAMENTO P/FARM B MUNICIP, CONVE - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 281; 02.010.10.301.010.1.45 - MANUT. PROGRAMA FARMACIA BASICA-ASSIST. FARMACEUT- ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 100 02.007.10.302.010.1.89 – AQUIS. DE MEDICAM E MAT. MEDICO HOSP/SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 100; 02.007.10.302.010.2.23 – MANUT. DAS ATIV. DA SAÚDE DO MUN. SEC. SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 100; 02.007.10.302.010.2.30 – MANUT. DAS ATIV. DO HOPS E MAT MÃE TETE - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 100; 02.015.10.301.010.1.39 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOCLA PSE - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 201; 02.015.10.301.010.1.41 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA-PSF - APS ATENÇÃO PRIMARIA SAUDE- ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 201; 02.015.10.301.010.1.47 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - AÇÕES ESTRATEFICA - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 201; 02.015.10.301.010.1.41 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA-PSF - APS ATENÇÃO PRIMARIA SAUDE - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 12140000; 02.015.10.301.010.1.45 - MANUT. PROGRAMA FARMACIA BASICA - ASSIST. FARMACEUT- ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 201; 02.015.10.301.010.1.46 - PROGRAMA PISO DE ATENCAO BASICA PAB - APS ATENÇÃO PRIMIÁRIA SAUDE - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 201; 02.015.10.301.010.1.96 - PROGRAMA SUS ENCREMENTO PAB - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 201; 02.015.10.302.010.1.89 – AQUISIÇÃO DE MEDICAM E MATERIAL MÉDICO HOSP/SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 201; 02.015.10.301.010.1.174 – PROGRAMA QUALIFA SUS - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 201; 02.015.10.301.010.2.42 - MANUT NASF NUCLEO DE ATENCAO SAUDE FAMIL- ATENÇÃO PRIMÁRI EM SAUDE- APS - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 201; 02.015.10.301.010.2.86 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE COMBATE A COVID 19 - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 21400002; 02.015.10.302.010.2.88 - MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC- ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 201; 02.015.10.302.010.2.47 - MANUT PROJETO LABORATÓRIO PRÓTESE DENTÁRIA-AÇÃO ESTRATÉGICA - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 201; 02.015.10.305.010.1.42 - MANUT.DO PROG. AGENTES DE ENDEMIAS - VIG EM SAUDE - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 201, ETC..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 460/2021.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 dezembro de 2022, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA - 27 de maio de 2022.

ASSINANTES:

Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE

Rita de Cassia Sanches Rezende - CONTRATADA