ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 492/2021

LEI MUNICIPAL Nº 492/2021

 

Altera o Anexo II da Lei nº 482, de 12 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º O anexo II da Lei Municipal nº 482/2021, que disciplina o regime jurídico de contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX, passa a vigorar com as alterações acrescentadas pela redação dada no Anexo Único desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Ielmo Marinho/RN, 30 de dezembro de 2021.

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita Municipal

 

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA DE SAÚDE:

 

Cargo

VAGAS NECESSARIA

justificativas

Carga

Remuneração

Vantagens

Agente Comunitário de Saúde - ACS

 

(Sendo destas 02 vagas para Reserva Técnica)

40h/s

R$ 1.550,00

20% de Insalubridade

5

 

Agente de Combate de Endemias – ACE

 

Vagas do quadro efetivo do qual foram exonerados

40h/s

R$ 1.550,00

20% de Insalubridade

3

 

Dentista – Saúde Bucal

 

(Sendo as 02 vagas para novas Estratégias e 1 para Reserva Técnica)

40h/s

R$ 3.105,99

20% de Insalubridade

3

 

Enfermeiro – ESF

 

(Sendo as 02 vagas para novas Estratégias e 2 para Reserva Técnica)

40h/s

R$ 3.121,70

20% de Insalubridade

3

 

Enfermeira ( Plantão)

 

(Sendo 03 vaga para Reserva Técnica / Ferista)

Plantão de 12h

R$ 310,00

 

4

 

Fisioterapeuta

 

apoio nas ações para atedimento dos acmados acamados

20h/s

R$ 1.250,00

20% de Insalubridade

2

 

Psicologa

 

Vagas do quadro efetivo do qual foi exonerada

20h/s

R$ 1.250,00

20% de Insalubridade

1

 

Medico - ESF

 

(Sendo as 02 vagas para novas Estratégias e 3 para Reserva Técnica)

40h/s

R$ 9.000,00

20% de Insalubridade

5

 

Médico Ginecologista

 

Vaga de extrema necessidade do qual sem tem uma grande demanda Reprimida

hora

R$ 150,00

 

1

 

Médico Psiquiatra

 

Vaga de extrema necessidade do qual sem tem uma grande demanda Reprimida

hora

R$ 150,00

 

1

 

Tec. de Enfermagem (ESF)

 

(Sendo as 04 vagas para novas Estratégias e 2 para Reserva Técnica)

40HS

R$ 1.150,00

20% de Insalubridade

5

 

Tec. de Enfermagem (Plantão)12hs

 

(Sendo 01 vaga para Reserva Técnica / Ferista)

12hs

R$ 120,00

 

3

 

Técnico de Laboratório (plantão) 12hs

 

vaga para reserva técnica Agdo reforma do Laboratório

12hs

R$ 120,00

 

2

 

Regulador (plantão) 12hs

 

(Substituindo o cargo de regulador padrão)

12hs

R$ 70,00

 

3

 

Coordenação da equipe multidisciplinar

 

Coordenar o antigo Nasf, focar nas açoes dessa ferramenta do qual é de suma importancia no acompanhamento das ações da promoção em saúde melhorando assim atenção primaria com mais eficacia

40hs

R$ 2.500,00

 

1

 

Veterinário

 

Vaga de extrema necessidade do qual se dará apoio na saude e na agricultra

20hs

R$ 1.250,00

20% de Insalubridade

1

 

Motorista cat. B

 

Mediante o aumento da frota nova e o volume crescente de consultas e exames tem se a necessidade de se estender alem do horário diversas vezes contantemente.

40hs

R$ 1.100,00

 

5

 

Motorista Ambulância

 

( vagas para Reserva Técnica / Ferista )

40hs

R$ 1.100,00

10% de Insalubridade, adicional noturno, auxilio alimentação

2


Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:766EB0F1