ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 - RGF MARÇO - LEI 556-2024 FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO E SECRETARIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

ABR/2023 A MAR/2024

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)

TOTAL (últimos 12 meses) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

ABR/2023

MAI/2023

JUN/2023

JUL/2023

AGO/2023

SET/2023

OUT/2023

NOV/2023

DEZ/2023

JAN/2024

FEV/2024

MAR/2024

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)

1.802.827,08

1.823.279,85

1.815.900,71

1.916.945,10

1.880.102,44

2.012.745,26

1.838.413,66

1.999.711,51

2.727.420,40

1.610.599,46

1.643.925,23

1.735.273,10

22.807.143,80

600.000,00

Pessoal Ativo

1.526.590,33

1.426.406,68

1.526.680,44

1.497.352,60

1.582.899,32

1.657.516,95

1.539.331,57

1.702.092,40

2.185.467,02

1.610.599,46

1.643.925,23

1.735.273,10

19.634.135,10

600.000,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

1.313.858,03

1.229.377,15

1.324.704,62

1.292.628,91

1.368.577,97

1.451.871,03

1.292.209,28

1.489.183,53

1.740.822,86

1.410.452,35

1.431.169,36

1.553.413,97

16.898.269,06

600.000,00

Obrigações Patronais

212.732,30

197.029,53

201.975,82

204.723,69

214.321,35

205.645,92

247.122,29

212.908,87

444.644,16

200.147,11

212.755,87

181.859,13

2.735.866,04

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

276.236,75

396.873,17

289.220,27

419.592,50

297.203,12

355.228,31

299.082,09

297.619,11

541.953,38

0,00

0,00

0,00

3.173.008,70

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

271.224,05

387.284,99

284.534,27

415.554,22

293.098,84

351.124,03

294.977,81

293.514,83

530.775,07

0,00

0,00

0,00

3.122.088,11

0,00

Pensões

5.012,70

9.588,18

4.686,00

4.038,28

4.104,28

4.104,28

4.104,28

4.104,28

11.178,31

0,00

0,00

0,00

50.920,59

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)

492.430,73

541.673,29

489.078,38

574.253,69

467.206,56

619.713,42

436.058,82

563.356,73

744.233,63

144.702,52

156.160,86

130.923,24

5.359.791,87

600.000,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

161.193,98

83.382,53

137.623,44

104.661,19

120.003,44

214.485,11

86.976,73

207.794,98

152.280,25

33.034,36

28.426,69

6.114,00

1.335.976,70

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

55.000,00

61.417,59

62.234,67

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

57.942,64

50.000,00

0,00

0,00

7.754,06

494.348,96

600.000,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

276.236,75

396.873,17

289.220,27

419.592,50

297.203,12

355.228,31

299.082,09

297.619,11

541.953,38

0,00

0,00

0,00

3.173.008,70

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

80.033,98

82.357,44

85.395,27

247.786,69

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

31.634,18

45.376,73

31.659,91

108.670,82

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

1.310.396,35

1.281.606,56

1.326.822,33

1.342.691,41

1.412.895,88

1.393.031,84

1.402.354,84

1.436.354,78

1.983.186,77

1.465.896,94

1.487.764,37

1.604.349,86

17.447.351,93

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

35.122.362,99

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

0,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

0,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

708.192,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

34.414.170,99

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

17.447.351,93

50,70

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

18.583.652,33

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

17.654.469,71

51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

16.725.287,10

48,60


Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:768DF01D