ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 081/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013.
Reconhece a utilidade pública da “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CACIMBAS”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO BENTO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Serra de São Bento, Estado do Rio Grande do Norte aprova e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CACIMBAS inscrita no CNPJ: 02.501.910/0001-83, situada no Sítio Cacimbas, neste município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 13 de maio de 2013.
EMANUEL FAUSTINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcone Batista de Medeiros
Código Identificador:76AB65DC