ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 548-2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal nº 548-2026 de 29 de outubro de 2026, que Institui a Política Punicipal de alfabetização de Serrinha dos Pintos – RN: território que alfabetiza (PMASP), estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, eixos estratégicos e mecanismos de governança, monitoramento e implementação das ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens na rede Pública Municipal de ensino, e dá outras providências, aprovada na Sessão ordinária do dia 29 de putubro de 2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 29 de outubro de 2026.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:76ADED5B