ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.263, DE 08 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕE O SISTEMA S NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1ºFica instituído, no âmbito do Município de São Paulo do Potengi, o “Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sesc e do Senac”, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de maio.
Art. 2ºO “Dia S” passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo do Potengi, sendo celebrado com atividades e ações voltadas à valorização do trabalho desenvolvido das instituições que compõe o sistema s.
Art. 3ºA data instituída por esta Lei tem como objetivos:
I – Reconhecer e valorizar o impacto social, educacional, cultural e econômico das atividades promovidas pelas instituições que compõe o sistema s em São Paulo do Potengi;
II – Promover a conscientização da sociedade potengiense sobre a importância do Sistema das instituições que compõe o sistema s no desenvolvimento da educação profissional, da cultura, do lazer e da assistência social;
III – Estimular a realização de eventos e iniciativas que fortaleçam a qualificação profissional, a inclusão social e o bem-estar da população potengiense;
IV – Incentivar parcerias institucionais entre o poder público municipal, o setor produtivo e das instituições que compõe o sistema s, visando à ampliação de oportunidades para trabalhadores, empresários e a comunidade em geral.
Art. 4ºO Poder Executivo Municipal poderá, em colaboração com das instituições que compõe o sistema s e demais entidades da sociedade civil, apoiar e promover eventos alusivos à data, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, 08 de junho de 2026.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adeylton Emersom de Farias Lira
Código Identificador:76B0874C