ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.293/2024
SANCIONO
Autoria: Chefe do Executivo Municipal
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN, 25 de março de 2024
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita
"Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.287/2024, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Os cargos abaixo relacionados, já constantes no anexo I da Lei Municipal nº 2.287/2024, passa a vigorar com os quantitativos abaixo especificados:
ANEXO I
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DOS CARGOS |
QUANTIDADE |
VALOR |
CARGA HORÁRIA |
|
03 |
Arquiteto e Urbanista |
04 |
R$ 3.700,00 |
40 (quarenta) horas |
|
05 |
Assistente Social |
10 |
R$ 1.412,00 |
30 (trinta) horas |
|
08 |
Auxiliar Administrativo |
35 |
R$ 1.412,00 |
40 (quarenta) horas |
|
12 |
Biomédico |
02 |
R$ 1.412,00 |
40 (quarenta) horas |
|
17 |
Enfermeiro |
25 |
R$ 1.412,00 |
40 (quarenta) horas |
|
18 |
Engenheiro Civil |
06 |
R$ 3.700,00 |
40 (quarenta) horas |
|
22 |
Farmacêutico |
02 |
R$ 1.412,00 |
40 (quarenta) horas |
|
33 |
Motorista |
40 |
R$ 1.412,00 |
40 (quarenta) horas |
|
43 |
Técnico em Enfermagem |
35 |
R$ 1.412,00 |
40 (quarenta) horas |
|
48 |
Vigia |
45 |
R$ 1.412,00 |
40 (quarenta) horas |
Art. 2º -O Anexo I da Lei Municipal nº 2.287/2024, passa a vigorar acrescido do cargo de Professor PN-I, nos termos abaixo especificado:
ANEXO I
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DOS CARGOS |
QUANTIDADE |
VALOR |
CARGA HORÁRIA |
|
51 |
Professor PN-I |
158 |
R$ 2.165,96 |
30(trinta) horas |
|
52 |
Coordenador pedagógico |
20 |
R$ 3.071,19 |
40(quarenta) horas |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicidade, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, revogando, ainda, as disposições em contrário.
21 de março de 2024, Goianinha/RN.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita
Publicado por:
Lidiane de Oliveira Bezerra Silva
Código Identificador:76BA5ACC