ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

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ATA Nº 008/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/APODI-RN.

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e vinte minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 260, bairro Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Habitação – CMH, em reunião ordinária, para deliberação das seguintes pautas: 1) Leitura da ata anterior; 2) Apresentação do Andamento dos Beneficiários do Projeto Habitacional; 3) Análise da Ausência da Pastoral da Pessoa Idosa; 4) Planejamento Anual; 5) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Juliano de Oliveira Alves, representando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMDAS; Francisco Canindé Torres de Lima Júnior e Alan de Melo Rodrigues, representando a Secretaria Municipal de Obras; Harisson Diogo de Morais Torres, representando o Sindicato da Construção Civil; Jânio Eduardo da Silva; Maria Eduarda Ribeiro de Freitas, Antônia Luciana Silva de Moura; e Esther Leite de Freitas Souza, representando a Casa dos Conselhos. O Presidente, Francisco Canindé, iniciou a reunião cumprimentando e dando boas-vindas aos presentes. Em seguida, Antônia Luciana, realizou a leitura da pauta da reunião e Esther Leite procedeu à leitura da Ata nº 007, a qual foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, foi discutida a situação dos beneficiários do projeto habitacional. Foi registrado que, na reunião anterior deste Conselho, o coordenador do Programa Bolsa Família havia sido convidado para participar e prestar os devidos esclarecimentos aos conselheiros. Contudo, em razão de incompatibilidade na agenda, não pôde comparecer, mas encaminhou um documento com informações sobre questões relevantes relacionadas aos beneficiários do projeto habitacional. O presidente Canindé destacou a importância da transparência na divulgação dos nomes dos beneficiários contemplados com as unidades habitacionais e informou que buscará esclarecimentos quantos aos aspectos jurídicos relacionados a essa divulgação. Os conselheiros deliberaram pelo envio de um ofício ao setor jurídico, especificamente para o advogado Evandro Praxedes, solicitando uma reunião para discutir a atualização da Lei e do Regimento Interno deste Conselho. Também foi deliberado o envio de ofícios à Pastoral da Pessoa Idosa e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a indicação de novos representantes titulares e suplentes ou, alternativamente, a confirmação da permanência dos atuais representantes neste conselho. Em seguida, os conselheiros discutiram o planejamento anual do conselho, mantendo as metas definidas no início do ano. Ficou estabelecido que a regularização da Lei e do Regimento Interno deverá ser concluída até o final do mês de agosto; para o mês de setembro, foi marcada a eleição da diretoria; e, para o mês de outubro, ficou prevista a realização de uma visita técnica a obra do projeto habitacional. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença e a disponibilidade de todos, encerrando a reunião às 10h. E eu, Juliano Oliveira, Secretário do Conselho Municipal de Habitação – CMH, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será publicada e assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:76FE4EB9