ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Secretaria Municipal do Gabinete Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL N° 00399 - RUA MARIA DOS ANJOS LOPES DA SILVA

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050/2014, de iniciativa do poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de Dezembro de 2014, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a Lei n° 00399 de 23 de Dezembro de 2014, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE: MARIA DOS ANJOS LOPES DA SILVA, A RUA PROJETADA SEM NUMERAÇÃO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DE ALÍCIA, POR TRÁS DA UBS TERESINHA FERNANDES PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 23 de Dezembro de 2014.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

LEI MUNICIPAL N° 00399 DE 23/12/2014

 

DENOMINA DE: MARIA DOS ANJOS LOPES DA SILVA, A RUA PROJETADA SEM NUMERAÇÃO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DE ALÍCIA, POR TRÁS DA UBS TERESINHA FERNANDES PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Passa a denominar-se de Maria dos Anjos Lopes da Silva, a Rua Projetada, sem numeração que tem seu início no cruzamento com a Rua Maria Mota Barros, seguindo no sentido oeste até o final da área territorial do referido loteamento.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e

Publique-se.

 

Tibau-RN, 23 de Dezembro de 2014.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:772125A0