PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA MANUTENÇÃO DE PRAZO INDETERMINADO PROCESSO ADMINISTRATIVO MC/RN Nº 003/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO MC/RN Nº 003/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº002/2025

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZETA – CNPJ 08.106.510/0001-50.

 

CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ nº 08.334.385/0001-35.

 

OBJETO: Execução dos serviços de fornecimento de água encanada.

 

OBJETIVO: Manutenção de prazo indeterminado, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADES: 02 – GABINETE DO PREFEITO; 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINITRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO; 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO; 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS; 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO; 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E PESCA;

 

PROJ. ATIVIDADE: 2002 – Manutenção das atividades do gabinete; 2097– Manutenção das atividades de apoio a junta de serviço militar do Município; 2094 – Manutenção e estruturação para guarda municipal; 2040 – Manutenção das atividades e serviços do Conselho Tutelar; 2003 – Manutenção das atividades da secretaria municipal de administração e tributação; 2007 – Manutenção das atividades da secretaria municipal de finanças e planejamento; 2149 – Manutenção das atividades e serviços da secretaria municipal de educação, cultura e esporte; 2012 – Manutenção das atividades e serviços da educação com qualidade na modalidade de ensino infantil; 2013 – Manutenção do salário educação; 2019 – Manutenção das atividades e serviços da educação com qualidade na modalidade de ensino pré-escola; 2020 – Manutenção das atividades e serviços da educação com qualidade na modalidade ensino fundamental; 2021 – Manutenção das atividades e serviços da educação com qualidade na modalidade de ensino EJA; 2022 – Manutenção das atividades e serviços da educação com qualidade na modalidade AEE; 2027 – Manutenção das atividades e serviços da secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos; 2049 – Manutenção das atividades e serviços da secretaria municipal de desenvolvimento econômico e turismo; 1062 – Manutenção do centro especializado em atendimento multifuncional – CEAM; 2029 – Manutenção do fundo municipal de saúde; 2004 – Manutenção da oferta das atividades e serviços de atenção primária em saúde; 2033 – Manutenção da oferta das atividades e serviços de atenção especializada em saúde; 2100 – Manutenção da oferta das atividades e serviços de vigilância em saúde; 2038 – Manutenção das atividades e serviços da proteção social básica no SUAS; 2145 – Manutenção da secretaria municipal de assistência social; 2147 – Manutenção e Fortalecimento do Controle Social no SUAS; 2106 – Manutenção das atividades e serviços do programa primeira infância no SUAS; 2111 – Aprimoramento da gestão descentralizada do programa bolsa família e cadastro único; 2089 – Implantação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS; 2165 – Manutenção das atividades e serviços da secretaria municipal de agricultura, meio ambiente e pesca;

 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – PJ;

 

FONTE: 15000000 – recursos não vinculado de impostos; 15001001 – recursos não vinculados de impostos – despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino; 15500000 – transferência do salário educação; 15400000 – transferência do fundeb – impostos e transferência de impostos; 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16000000 – transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do governo federal – bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde; 16600000 – transferência de recursos do fundo nacional de assistência social – FNAS; 16610000 – transferência de recursos dos fundos estaduais de assistência social;

 

VALOR CONTRATUAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 109, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

Cruzeta/ RN, 14 de janeiro de 2026.

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal