ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1183/2026 DE 23 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 66, IV e VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder, a PEDIDO, ao Senhor Emanuel Victor de Souza Paiva, portador de matrícula 1877, GNM-2, Técnico em Serviços Administrativos/Assistente Administrativo, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMP, Vacância sem remuneração, conforme Lei em vigor.

 

Art. 2º - A concessão de que trata o Art. 1º está de acordo com o que estatui o Art. 33, VIII, da Lei Municipal nº 269/96, que rege o Estatuto do Servidor Público Municipal desta Edilidade.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 23 de abril de 2026.

 

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

 

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração

Portaria nº 0001/2025


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:772C6C49