ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1183/2026 DE 23 DE ABRIL DE 2026
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, a PEDIDO, ao Senhor Emanuel Victor de Souza Paiva, portador de matrícula 1877, GNM-2, Técnico em Serviços Administrativos/Assistente Administrativo, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMP, Vacância sem remuneração, conforme Lei em vigor.
Art. 2º - A concessão de que trata o Art. 1º está de acordo com o que estatui o Art. 33, VIII, da Lei Municipal nº 269/96, que rege o Estatuto do Servidor Público Municipal desta Edilidade.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 23 de abril de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:772C6C49