ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 35/2025
Processo Licitação: nº 02006.000565/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: A Q IMAGENS, CNPJ nº 41.982.682/0001-62.
VALOR ESTIMADO DA DISPENSA: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
OBJETO CONTRATADO: Contrato para a prestação de serviços fotográficos especializado de fotografia, abrangendo a captura, tratamento e edição de imagens em alta qualidade, durante a realização do Dia das crianças, na praça central da cidade que irá acontecer no dia 11 de outubro de 2025, a partir das 16h, no município de Monte Alegre/RN, de forma a garantir o registro oficial e documental do evento promovido pela Administração Municipal.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, com valores atualizados pelo Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A contratação de serviços fotográficos profissionais justifica-se pela necessidade de garantir o registro oficial, documental e histórico do evento "Dia das Crianças 2025", promovido pela Administração Municipal de Monte Alegre/RN. Trata-se de uma celebração de caráter sociocultural, recreativo e comunitário, que acontecerá no dia 11 de outubro de 2025, a partir das 16h, na praça central da cidade, reunindo grande público, especialmente famílias e crianças do município.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE DISPENSA: 09/10/2025.
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre/RN, 09 de outubro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:77600CF9