ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 115 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

DECRETO Nº 115 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$93.398,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 93.398,00

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

37 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - 3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

138 12.365.0005.2167.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-ENS.INFANTIL 70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA

 

205 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA 5.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

242 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) 98,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

429 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

55 04.123.0002.2124.0000 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBU -5.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA

 

208 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

233 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) -3.098,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

291 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Anulação ( - ) -93.398,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 26 de dezembro de 2019


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:7798CA73