ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA MUNICIPAL Nº 558/2026

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 558/2026

 

EMENTA: DESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026, CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR RENAN MENDONÇA FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MATÉRIA:

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscais das Contratações decorrentes do Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços nº 017/2026, Processo Administrativo nº 09002.000045/2026, cujo objeto consiste no registro de preços visando à contratação de empresas especializadas no fornecimento de suplementos alimentares para pacientes das Unidades de Saúde do Município de Upanema/RN:

I – PATRICIA DE AQUINO SANTOS MELO, matrícula nº 00000320, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, servidora efetiva do Município de Upanema/RN, vinculada à Unidade Mista de Saúde.

II – RODOLFO FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 5109951 (Município de Mossoró/RN), ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, servidor do Município de Mossoró/RN, em permuta com o Município de Upanema/RN pelo prazo de 02 (dois) anos.

 

Art. 2º Os servidores designados deverão acompanhar e fiscalizar a correta execução das contratações, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas, especialmente quanto à qualidade, quantidade, especificações, prazos e condições de fornecimento dos produtos, bem como atestar os recebimentos, registrar eventuais ocorrências e comunicar à Administração quaisquer irregularidades identificadas, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Art. 3º A presente designação abrange as contratações decorrentes das seguintes Atas de Registro de Preços:

I – Ata de Registro de Preços nº 054/2026 – Empresa ALZIDEBIO VINICIO CABRAL DA SILVA, CNPJ nº 13.095.514/0001-10;

II – Ata de Registro de Preços nº 055/2026 – Empresa APEX DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 58.430.342/0001-21;

III – Ata de Registro de Preços nº 056/2026 – Empresa ERA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 49.569.592/0001-56;

IV – Ata de Registro de Preços nº 057/2026 – Empresa NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 18.588.224/0001-21;

V – Ata de Registro de Preços nº 058/2026 – Empresa NNMED – DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS, CNPJ nº 15.218.561/0001-39;

VI – Ata de Registro de Preços nº 059/2026 – Empresa R V NUTRIÇÃO E SAÚDE LTDA, CNPJ nº 42.232.464/0001-73;

VII – Ata de Registro de Preços nº 060/2026 – Empresa SUPRA LTDA, CNPJ nº 53.741.290/0001-90.

 

Art. 4º Os fiscais ora designados deverão desempenhar suas atribuições em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, observando as disposições dos instrumentos contratuais e respectivos Termos de Referência.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Upanema/RN, 04 de novembro de 2026.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito do Município de Upanema/RN

 


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:77CE1E31