ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
ANEXO A LEI N° 866/2024 - LDO 2025

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2025

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

ESTIMADA

2022

2023

2024

2025

2026

2027

RECEITAS CORRENTES

42.237.696

36.979.647

41.329.088

47.074.716

48.722.331

50.427.612

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.443.391

1.836.649

3.626.122

3.000.000

3.105.000

3.213.675

Contribuições

264.427

287.880

297.262

310.000

320.850

332.080

Receita Patrimonial

1.727.041

861.181

272.970

282.606

292.497

302.734

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

2.511

2.110

2.184

2.260

Receita de Serviços

997.253

1.097.732

1.417.650

1.400.000

1.449.000

1.499.715

Transferências Correntes

37.759.523

32.878.318

35.614.374

42.000.000

43.470.000

44.991.450

Outras Receitas Correntes

46.061

17.887

98.199

80.000

82.800

85.698

RECEITAS DE CAPITAL

4.488.840

7.202.368

7.617.803

3.600.000

3.726.000

3.856.410

Operações de Crédito

-

6.600.000

6.600.000

1.800.000

-

-

Alienação de Bens

-

 

40.000

50.000

51.750

53.561

Amortização de Empréstimos

-

 

-

-

-

-

Transferências de Capital

4.488.840

602.368

977.803

1.750.000

3.674.250

3.802.849

Outras Receitas de Capital

-

 

 

-

-

-

Total

46.726.535

44.182.015

48.946.891

50.674.716

52.448.331

54.284.022

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

1.443.391

 

2023

1.836.649

27,25

2024

3.626.122

97,43

2025

3.000.000

-17,27

2026

3.105.000

3,50

2027

3.213.675

3,50

Nota:

Reajuste pela inflação estimada de 3,53% para 2025.

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

264.426,51

 

2023

287.879,94

8,87

2024

297.262,00

3,26

2025

310.000,00

4,29

2026

320.850,00

3,50

2027

332.079,75

3,50

Nota:

Reajuste pela inflação estimada de 3,53% para 2025.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

1.727.040,68

0,00

2023

861.181,26

-50,14

2024

272.970,00

-68,30

2025

282.605,84

3,53

2026

292.497,05

3,50

2027

302.734,44

3,50

Nota:

Reajuste pela inflação estimada de 3,53% para 2025.

Receita de Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

997.252,65

0,00

2023

1.097.732,38

10,08

2024

1.417.650,00

29,14

2025

1.400.000,00

-1,25

2026

1.449.000,00

3,50

2027

1.499.715,00

3,50

Reajuste pela inflação estimada de 3,53% para 2025.

Transferencias Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

37.759.523,37

 

2023

32.878.317,62

-12,93

2024

35.614.374,00

8,32

2025

42.000.000,00

17,93

2026

43.470.000,00

3,50

2027

44.991.450,00

3,50

Reajuste pela inflação estimada de 3,53% para 2025.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

46.061,23

 

2023

17.886,71

-61,17

2024

98.199,00

449,01

2025

80.000,00

-18,53

2026

82.800,00

3,50

2027

85.698,00

3,50

Reajuste pela inflação estimada de 3,53% para 2025.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

0,00

0,00

2023

6.600.000,00

0,00

2024

6.600.000,00

0,00

2025

1.800.000,00

-72,73

2026

0,00

-100,00

2027

0,00

#DIV/0!

Nota: Previsão pelo cronograma de desembolso da Operação de Crédito contratatada através do FINISA.

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

40.000,00

#DIV/0!

2025

50.000,00

25,00

2026

51.750,00

3,50

2027

53.561,25

3,50

Reajuste pela inflação estimada de 3,53% para 2025.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

4.488.839,90

0,00

2023

602.367,88

0,00

2024

977.803,00

62,33

2025

1.750.000,00

78,97

2026

3.674.250,00

109,96

2027

3.802.848,75

3,50

Reajuste pela inflação estimada de 3,53% para 2025.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

#DIV/0!

2025

0,00

#DIV/0!

2026

0,00

#DIV/0!

2027

0,00

#DIV/0!

Nota:

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2025

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

EXECUTADA

ORÇADA

2024

NATUREZA DE DESPESAS

2022

2023

2024

2025

2026

2027

DESPESAS CORRENTES ( I )

34.634.560

36.893.416

37.928.114

40.266.666

41.675.999

43.134.659

Pessoal e Encargos Sociais

13.102.617

16.862.965

19.744.686

20.441.673

21.157.132

21.897.632

Juros e Encargos da Dívida

-

293.100

300

1.000.000

1.035.000

1.071.225

Outras Despesas Correntes

21.531.943

19.737.351

18.183.128

18.824.992

19.483.867

20.165.803

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

9.291.230

5.523.098

10.357.552

7.723.484

7.993.806

8.273.589

Investimentos

9.193.859

5.383.426

10.296.752

7.660.537

7.928.656

8.206.159

Inversões Financeiras

-

-

7.500

7.765

8.037

8.318

Transferência de Capital

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

97.371

139.672

53.300

55.181

57.113

59.112

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

 

661.225

2.684.566

2.778.526

2.875.774

RESERVA DO RPPS

 

 

 

 

 

 

Total

43.925.790

42.416.514

48.946.891

50.674.716

52.448.331

54.284.022

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

 

 

 

 

 

 

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

II.a - DESPESAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

13.102.617

 

2023

16.862.965

28,70

2024

19.744.686

17,09

2025

20.441.673

3,53

2026

21.157.132

3,50

2027

21.897.632

3,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

0

0,00

2023

293.100

0,00

2024

300

-99,90

2025

1.000.000

333233,33

2026

1.035.000

3,50

2027

1.071.225

3,50

Nota:

Juros estimados pelo cronograma de pagamentos da Operação de Crédito Contratada FINISA.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2022

21.531.943

 

2023

19.737.351

-8,33

2024

18.183.128

-7,87

2025

18.824.992

3,53

2026

19.483.867

3,50

2027

20.165.803

3,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2022

9.193.859

 

2023

5.383.426

-41,45

2024

10.296.752

91,27

2025

7.660.537

-25,60

2026

7.928.656

3,50

2027

8.206.159

3,50

Nota:

Reajuste pela estimativa de Investimentos que serão realizados no próximo exercício em virtude da Operação de Crédito contratada.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2022

0

 

2023

0

#DIV/0!

2024

7.500

#DIV/0!

2025

7.765

3,53

2026

8.037

3,50

2027

8.318

3,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2022

97.371

 

2023

139.672

43,44

2024

53.300

-61,84

2025

55.181

3,53

2026

57.113

3,50

2027

59.112

3,50

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2022

0

 

2023

0

#DIV/0!

2024

661.225

#DIV/0!

2025

2.684.566

306,00

2026

2.778.526

3,50

2027

2.875.774

3,50

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

RESERVA DO RPPS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2022

0

 

2023

0

#DIV/0!

2024

0

#DIV/0!

2025

0

#DIV/0!

2026

0

#DIV/0!

2027

0

#DIV/0!

Nota:

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

EXERCÍCIO DE 2025

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

RECEITAS CORRENTES ( I )

42.237.695,54

36.979.647,30

41.329.088,00

47.074.715,84

48.722.330,90

50.427.612,48

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.443.391,10

1.836.649,39

3.626.122,00

3.000.000,00

3.105.000,00

3.213.675,00

Contribuições

264.426,51

287.879,94

297.262,00

310.000,00

320.850,00

332.079,75

Receita Patrimonial

1.727.040,68

861.181,26

272.970,00

282.605,84

292.497,05

302.734,44

Aplicações Financeiras ( II )

1.727.000,68

599.264,45

263.114,00

272.401,92

281.935,99

291.803,75

Outras Receitas Patrimoniais

40,00

261.916,81

9.856,00

10.203,92

10.561,05

10.930,69

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

2.511,00

2.110,00

2.183,85

2.260,28

Receita de Serviços

997.252,65

1.097.732,38

1.417.650,00

1.400.000,00

1.449.000,00

1.499.715,00

Transferências Correntes

37.759.523,37

32.878.317,62

35.614.374,00

42.000.000,00

43.470.000,00

44.991.450,00

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

46.061,23

17.886,71

98.199,00

80.000,00

82.800,00

85.698,00

Receita de Serviços - Intraorçamentárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES SEM RPPS( III ) = ( I - II )

40.510.694,86

36.380.382,85

41.065.974,00

46.802.313,92

48.440.394,90

50.135.808,73

RECEITAS DE CAPITAL SEM RPPS ( IV )

4.488.839,90

7.202.367,88

7.617.803,00

3.600.000,00

3.726.000,00

3.856.410,00

Operações de Crédito ( V )

0,00

6.600.000,00

6.600.000,00

1.800.000,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

40.000,00

50.000,00

51.750,00

53.561,25

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

4.488.839,90

602.367,88

977.803,00

1.750.000,00

3.674.250,00

3.802.848,75

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII )

4.488.839,90

602.367,88

1.017.803,00

1.800.000,00

3.726.000,00

3.856.410,00

RECEITA CORRENTE TOTAL COM RPPS (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE CAPITAL TOTAL COM RPPS (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA NÃO PRIMÁRIA TOTAL COM RPPS (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) SEM RPPS ( XII ) = ( III + VIII )

44.999.534,76

36.982.750,73

42.083.777,00

48.602.313,92

52.166.394,90

53.992.218,73

RECEITA PRIMÁRIA COM RPPS (XIII) = (IX + X - XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XIV) = ( XII + XIII)

44.999.534,76

36.982.750,73

42.083.777,00

48.602.313,92

52.166.394,90

53.992.218,73

RECEITA TOTAL (XV) = ( I + IV + IX + X)

46.726.535,44

44.182.015,18

48.946.891,00

50.674.715,84

52.448.330,90

54.284.022,48

DESPESAS CORRENTES ( XVI )

34.634.560,09

36.893.415,83

37.928.114,00

40.266.665,83

41.675.999,14

43.134.659,11

Pessoal e Encargos Sociais

13.102.616,67

16.862.965,08

19.744.686,00

20.441.673,42

21.157.131,99

21.897.631,60

Juros e Encargos da Dívida ( XVII )

0,00

293.099,94

300,00

1.000.000,00

1.035.000,00

1.071.225,00

Outras Despesas Correntes

21.531.943,42

19.737.350,81

18.183.128,00

18.824.992,42

19.483.867,15

20.165.802,50

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES SEM RPPS ( XVIII ) = ( XVI - XVII)

34.634.560,09

36.600.315,89

37.927.814,00

39.266.665,83

40.640.999,14

42.063.434,11

DESPESAS DE CAPITAL ( XIX )

9.291.230,04

5.523.097,84

10.357.552,00

7.723.483,59

7.993.805,51

8.273.588,70

Investimentos

9.193.859,37

5.383.425,62

10.296.752,00

7.660.537,35

7.928.656,15

8.206.159,12

Inversões Financeiras

0,00

0,00

7.500,00

7.764,75

8.036,52

8.317,79

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida ( XX )

97.370,67

139.672,22

53.300,00

55.181,49

57.112,84

59.111,79

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XXI ) = (XIX - XX )

9.193.859,37

5.383.425,62

10.304.252,00

7.668.302,10

7.936.692,67

8.214.476,91

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XXII )

0,00

0,00

661.225,00

2.684.566,24

2.778.526,06

2.875.774,47

RESERVA DO RPPS (XXIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) SEM RPPS ( XXV ) = ( XVIII + XXI + XXII + XXIV)

43.828.419,46

41.983.741,51

48.893.291,00

49.619.534,17

51.356.217,87

53.153.685,49

DESPESA CORRENTE COM RPPS (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA DE CAPITAL COM RPPS (XXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA NÃO PRIMÁRIA COM RPPS (XXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIX) = (XXV + XXVI + XXVII - XXVIII)

43.828.419,46

41.983.741,51

48.893.291,00

49.619.534,17

51.356.217,87

53.153.685,49

DESPESA TOTAL (XXX) = (XVI + XIX + XXII + XXIII + XXVI + XXVII)

43.925.790,13

42.416.513,67

48.946.891,00

50.674.715,66

52.448.330,71

54.284.022,29

RESULTADO PRIMÁRIO SEM RPPS (XXXI) = ( XII - XXV )

1.171.115,30

-5.000.990,78

-6.809.514,00

-1.017.220,26

810.177,04

838.533,23

RESULTADO PRIMÁRIO TOTAL (XXXII) = ( XIV - XXIX )

1.171.115,30

-5.000.990,78

-6.809.514,00

-1.017.220,26

810.177,04

838.533,23

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

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Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

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MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2025

Especificação

2022 (b) #

2023 (c) #

2024 (d)

2025 (e)

2026 (f)

2027 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

2.932.572,99

17.683.365,75

17.042.565,29

15.828.326,17

13.890.696,82

12.218.547,59

DEDUÇÕES ( II )

7.944.925,27

10.584.360,84

8.277.023,15

8.569.202,07

8.869.124,14

9.179.543,48

Disponibilidade de Caixa

7.944.925,27

10.584.360,84

8.277.023,15

8.569.202,07

8.869.124,14

9.179.543,48

Disponibilidade de Caixa Bruta

8.168.036,94

10.982.169,55

8.509.460,88

8.809.844,85

9.118.189,42

9.437.326,05

( - )Restos a Pagar Processados

145.657,51

62.766,39

151.745,99

157.102,62

162.601,22

168.292,26

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

77.454,16

335.042,32

80.691,74

83.540,16

86.464,06

89.490,31

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

-5.012.352,28

7.099.004,91

8.765.542,14

7.259.124,10

5.021.572,68

3.039.004,10

Resultado Nominal

(b*)

(b - c)

(c - d)

(d - e)

(e - f)

(f - g)

-5.012.352,28

-12.111.357,19

-1.666.537,23

1.506.418,04

2.237.551,42

1.982.568,58

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2021/2022

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Prefeito Municipal

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Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

Rio Grande do Norte

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2025

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

2.932.572,99

17.683.365,75

17.042.565,29

15.828.326,17

13.890.696,82

12.218.547,59

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

2.932.572,99

17.683.365,75

17.042.565,29

15.828.326,17

13.890.696,82

12.218.547,59

DEDUÇÕES ( II )

7.944.925,27

10.584.360,84

8.277.023,15

8.569.202,07

8.869.124,14

9.179.543,48

Disponibilidade de Caixa Bruta

8.168.036,94

10.982.169,55

8.509.460,88

8.809.844,85

9.118.189,42

9.437.326,05

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Processados

145.657,51

62.766,39

151.745,99

157.102,62

162.601,22

168.292,26

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

77.454,16

335.042,32

80.691,74

83.540,16

86.464,06

89.490,31

Dívida Consolidada Líquida

-5.012.352,28

7.099.004,91

8.765.542,14

7.259.124,10

5.021.572,68

3.039.004,10

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

Notas:

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Prefeito Municipal

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

EXERCÍCIO DE 2025

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Receita Total

50.674.715,84

48.946.890,60

63,20

107,65

52.448.330,90

48.946.890,60

65,41

107,65

54.284.022,48

48.946.890,60

67,70

107,65

Receitas Primárias (I)

48.602.313,92

46.945.150,12

60,62

103,25

52.166.394,90

48.683.776,60

65,06

107,07

53.992.218,73

48.683.776,60

67,34

107,07

Receitas Primárias Correntes

46.802.313,92

45.206.523,63

58,37

99,42

48.440.394,90

45.206.523,63

60,41

99,42

50.135.808,73

45.206.523,63

62,53

99,42

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.000.000,00

2.897.710,81

3,74

6,37

3.105.000,00

2.897.710,81

3,87

6,37

3.213.675,00

2.897.710,81

4,01

6,37

Contribuições

310.000,00

299.430,12

0,39

0,66

320.850,00

299.430,12

0,40

0,66

332.079,75

299.430,12

0,41

0,66

Transferências Correntes

42.000.000,00

40.567.951,32

52,38

89,22

43.470.000,00

40.567.951,32

54,21

89,22

44.991.450,00

40.567.951,32

56,11

89,22

Demais Receitas Primárias Correntes

1.492.313,92

1.441.431,39

1,86

3,17

1.544.544,90

1.441.431,39

1,93

3,17

1.598.603,98

1.441.431,39

1,99

3,17

Receitas Primárias de Capital

1.800.000,00

1.738.626,49

2,24

3,82

3.726.000,00

3.477.252,97

4,65

7,65

3.856.410,00

3.477.252,97

4,81

7,65

Serra Negra do Norte/RN, 17 de

50.674.715,66

48.946.890,43

63,20

107,65

52.448.330,71

48.946.890,43

65,41

107,65

54.284.022,29

48.946.890,43

67,70

107,65

Despesas Primárias (II)

49.619.534,17

47.927.686,83

61,88

105,41

51.356.217,87

47.927.686,83

64,05

105,41

53.153.685,49

47.927.686,83

66,29

105,41

Despesas Primárias Correntes

39.266.665,83

37.927.814,00

48,97

83,41

40.640.999,14

37.927.814,00

50,69

83,41

42.063.434,11

37.927.814,00

52,46

83,41

Pessoal e Encargos Sociais

20.441.673,42

19.744.686,00

25,49

43,42

21.157.131,99

19.744.686,00

26,39

43,42

21.897.631,60

19.744.686,00

27,31

43,42

Outras Despesas Correntes

18.824.992,42

18.183.128,00

23,48

39,99

19.483.867,15

18.183.128,00

24,30

39,99

20.165.802,50

18.183.128,00

25,15

39,99

Despesas Primárias de Capital

7.668.302,10

7.406.840,62

9,56

16,29

7.936.692,67

7.406.840,62

9,90

16,29

8.214.476,91

8.214.476,91

10,24

16,29

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)

(1.017.220,26)

(982.536,71)

(1,27)

(2,16)

810.177,04

756.089,78

1,01

1,66

838.533,23

756.089,78

1,05

1,66

Dívida Pública Consolidada (DC)

15.828.326,17

15.288.637,27

19,74

33,62

13.890.696,82

12.963.356,62

17,32

28,51

12.218.547,59

11.017.236,47

15,24

24,23

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

7.259.124,10

7.011.614,12

9,05

15,42

5.021.572,68

4.686.333,47

6,26

10,31

3.039.004,10

2.740.213,32

3,79

6,03

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

1.506.418,04

1.455.054,62

1,88

3,20

2.237.551,42

2.088.172,93

2,79

4,59

1.982.568,58

1.787.645,11

2,47

3,93

FONTE: Atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E

 

ESPECIFICAÇÃO

Valor em R$ 1,00

Valor efetivo (realizado) do PIB 2021

80.181.000

Fonte: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

PIB real (crescimento % anual)

2,00

2,00

2,00

Meta Taxa Selic (média % a.a.)

8,50

8,50

8,50

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

5,00

5,04

5,07

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA)

3,53

3,50

3,50

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

83.011.389

85.916.788

88.923.876

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2025

2026

2027

Valor Corrente/1,0353

Valor Corrente/1,071536

Valor Corrente/1,10904

FONTE: https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20240405.pdf

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Prefeito Municipal

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

EXERCÍCIO DE 2025

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2023 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas 2023 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

41.072.996,00

51,23

111,07

44.182.015,18

55,10

119,48

3.109.019,18

3.109.019,18

Receitas Primárias (I)

40.624.147,00

50,67

109,86

36.983.082,79

46,12

100,01

- 3.641.064,21

- 3.641.064,21

Despesa Total

41.072.996,00

51,23

111,07

42.416.513,67

52,90

114,70

1.343.517,67

1.343.517,67

Despesas Primárias (II)

43.675.230,00

54,47

118,11

41.244.735,95

51,44

111,53

- 2.430.494,05

- 2.430.494,05

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)

- 3.051.083,00

- 3,81

- 8,25

- 4.261.653,16

- 5,32

- 11,52

- 1.210.570,16

- 1.210.570,16

Dívida Pública Consolidada

- 2.602.824,00

- 3,25

- 7,04

17.683.365,75

22,05

47,82

20.286.189,75

20.286.189,75

Dívida Consolidada Líquida

9.716.889,00

12,12

26,28

7.099.004,91

8,85

19,20

- 2.617.884,09

- 2.617.884,09

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

9.716.889,00

12,12

26,28

- 12.111.357,19

- 15,11

- 32,75

- 21.828.246,19

- 21.828.246,19

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor estimado do PIB Estadual para 2021

80.181.000,00

Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Prefeito Municipal

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2025

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

Receita Total

29.921.881

41.072.996

37,27

46.045.004

12,11

50.674.716

10,05

52.448.331

3,65

54.284.022

3,50

Receitas Primárias (I)

29.289.247

40.624.147

38,70

41.977.393

3,33

48.602.314

15,78

52.166.395

7,03

53.992.219

3,50

Despesa Total

29.921.881

41.072.996

37,27

46.045.004

12,11

50.674.716

10,05

52.448.331

3,57

54.284.022

3,50

Despesas Primárias (II)

29.914.075

43.675.230

46,00

43.795.123

0,27

49.619.534

13,30

51.356.218

3,50

53.153.685

3,50

Resultado Primário (III) = (I - II)

-624.828

-3.051.083

388,31

-1.817.730

- 40,42

-1.017.220

- 44,04

810.177

- 179,65

838.533

3,50

Dívida Pública Consolidada (DC)

93.094

-2.602.824

- 2.895,91

29.077.315

- 1.217,14

15.828.326

- 45,56

13.890.697

- 12,24

12.218.548

- 12,04

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

30.014

9.716.889

32.274,52

20.800.292

114,06

7.259.124

- 65,10

5.021.573

- 30,82

3.039.004

- 39,48

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-2.465.704

9.716.889

- 494,08

21.228.331

118,47

1.506.418

- 92,90

2.237.551

48,53

1.982.569

- 11,40

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

Receita Total

32.481.313

42.617.341

31,21

46.045.004

8,04

48.946.891

6,30

48.946.891

-

48.946.891

-

Receitas Primárias (I)

31.794.565

42.151.615

32,57

41.977.393

- 0,41

46.945.150

11,83

48.683.777

3,70

48.683.777

-

Despesa Total

32.481.313

42.617.341

31,21

46.045.004

8,04

48.946.890

6,30

48.946.890

-

48.946.890

- 0,00

Despesas Primárias (II)

32.472.839

45.317.419

39,55

43.795.123

- 3,36

47.927.687

9,44

47.927.687

0,00

47.927.687

- 0,00

Resultado Primário (III) = (I - II)

-678.274

-3.165.804

366,74

-1.817.730

- 42,58

-982.537

- 45,95

756.090

- 176,95

756.090

0,00

Dívida Pública Consolidada

101.057

-2.700.690

- 2.772,44

29.077.315

- 1.176,66

15.288.637

- 47,42

12.963.357

- 15,21

11.017.236

- 15,01

Dívida Consolidada Líquida

32.581

10.082.244

30.844,87

20.800.292

106,31

7.011.614

- 66,29

4.686.333

- 33,16

2.740.213

- 41,53

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-2.676.613

10.082.244

- 476,68

21.228.331

110,55

1.455.055

- 93,15

2.088.173

43,51

1.787.645

- 14,39

 

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

5,79

4,62

3,76

3,53

3,50

3,50

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,085371

Valor Corrente x 1,0376

Valor Corrente

Valor Corrente / 1,0353

Valor Corrente / 1,07154

Valor Corrente / 1,10904

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Prefeito Municipal

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2025

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

%

2022

%

2021

%

Patrimônio/Capital

-

0,00%

-

0,00%

-

0,00%

Reservas

-

0,00%

-

0,00%

-

0,00%

Resultado Acumulado

36.356.829

100,00%

35.482.712

97,60%

26.519.516

100,00%

TOTAL

36.356.829

100%

35.482.712

98%

26.519.516

100%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

%

2022

%

2021

%

Patrimônio/Capital

 

#DIV/0!

 

#DIV/0!

 

#DIV/0!

Reservas

 

#DIV/0!

 

#DIV/0!

 

#DIV/0!

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

-

#DIV/0!

-

#DIV/0!

-

#DIV/0!

TOTAL

-

#DIV/0!

-

#DIV/0!

-

#DIV/0!

FONTE: Balanço Patrimonial do Município relativo aos exercícios de referência.

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Prefeito Municipal

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2025

RECEITAS

2023

2022

2021

REALIZADAS

(a)

(b)

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

-

51.459,86

1.039.028,55

Alienação de Bens Móveis

-

-

301.700,00

Alienação de Bens Imóveis

-

-

736.650,00

Alienação de Bens Intangíveis

-

-

 

Rendimentos de Aplicações Financeiras

 

51.459,86

678,55

DESPESAS LIQUIDADAS

2023 (d)

2022 (e)

2021 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

-

647.000,00

33.990,00

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

-

647.000,00

33.990,00

Investimentos

 

647.000,00

33.990,00

Inversões Financeiras

 

 

 

Amortização da Dívida

 

 

 

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

 

 

 

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

 

 

 

SALDO FINANCEIRO

2023 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)

2022 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

2021 (i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

-

409.498,41

1.005.038,55

Notas: Não houve movimentação.

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Prefeito Municipal

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

EXERCÍCIO DE 2025

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

R$1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

Ano 2021

Ano 2022

Ano 2023

RECEITAS CORRENTES (I)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Ativo

 

 

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

 

 

 

Receitas de Valores Mobiliários

 

 

 

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

 

 

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

 

 

 

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

 

 

 

Demais Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

Ano 2021

Ano 2022

Ano 2023

Benefícios

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

 

 

 

Pensões por morte

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2

0,00

0,00

0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Ano 2021

Ano 2022

Ano 2023

VALOR

 

 

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

Ano 2021

Ano 2022

Ano 2023

VALOR

 

 

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2

Ano 2021

Ano 2022

Ano 2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

 

 

 

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

 

 

 

Outros Aportes para o RPPS

 

 

 

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

 

 

 

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

Ano 2021

Ano 2022

Ano 2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

 

 

 

Investimentos e Aplicações

 

 

 

Outro Bens e Direitos

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Ano 2021

Ano 2022

Ano 2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

 

 

 

Receitas de Valores Mobiliários

 

 

 

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os regimes

 

 

 

Demais Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

Ano 2021

Ano 2022

Ano 2023

Benefícios

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

 

 

 

Pensões por Morte

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

Ano 2021

Ano 2022

Ano 2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

 

 

 

Recursos para Formação de Reserva

 

 

 

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

Ano 2021

Ano 2022

Ano 2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

 

 

 

Investimentos e Aplicações

 

 

 

Outro Bens e Direitos

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

 

 

 

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

Receitas Correntes

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

Demais Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Capital (XIV)

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

 

 

 

Investimentos e Aplicações

 

 

 

Outro Bens e Direitos

 

 

 

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

Contribuições dos Servidores

 

 

 

Demais Receitas Previdenciárias

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022

Aposentadorias

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -

 

 

 

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

EXERCÍCIO DE 2025

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1,00

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)

2021

0,00

0,00

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

0,00

0,00

2030

0,00

0,00

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

0,00

0,00

2032

0,00

0,00

0,00

0,00

2033

0,00

0,00

0,00

0,00

2034

0,00

0,00

0,00

0,00

2035

0,00

0,00

0,00

0,00

2036

0,00

0,00

0,00

0,00

2037

0,00

0,00

0,00

0,00

2038

0,00

0,00

0,00

0,00

2039

0,00

0,00

0,00

0,00

2040

0,00

0,00

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

0,00

0,00

2056

0,00

0,00

0,00

0,00

2057

0,00

0,00

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

2066

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

0,00

0,00

2090

0,00

0,00

0,00

0,00

2091

0,00

0,00

0,00

0,00

2092

0,00

0,00

0,00

0,00

2093

0,00

0,00

0,00

0,00

2094

0,00

0,00

0,00

0,00

2095

0,00

0,00

0,00

0,00

2096

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

 

 

 

 

 

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2025

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2025

2026

2027

SEM MOVIMENTO

SEM MOVIMENTO

SEM MOVIMENTO

0,00

0,00

0,00

SEM MOVIMENTO

TOTAL

 

 

0,00

0,00

0,00

 

Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EXERCÍCIO DE 2025

EVENTO

2025

Aumento Permanente da Receita*

5.102.453,31

( - ) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB**

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

5.102.453,31

Redução Permanente de Despesas ( II )***

2.309.253,00

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

7.411.706,31

Saldo Utilizado ( IV )

0,00

Impacto de Novas DOCC

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

7.411.706,31

Notas: *Média do crescimento da arrecadação em relação ao exercício anterior de 2020 a 2023.

**Despesa Orçada em 2024 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481

 

Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO IV - DE RISCOS FISCAIS

EXERCÍCIO DE 2025

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

168.776,93

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS

168.776,93

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contingentes

 

 

 

SUBTOTAL

168.776,93

SUBTOTAL

168.776,93

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

 

SUBTOTAL

 

TOTAL

168.776,93

TOTAL

168.776,93

FONTE:

 

 

 

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Maio de 2024

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

JANUSA CRISTINA G.SOTERO

Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero

Diretora - CT CRC-PB N. 5.481


Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:77E3B089