ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 – PNAE - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 – PNAE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026

 

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 2026.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo referente à Chamada Pública nº 003/2026;

 

CONSIDERANDO a observância dos princípios constitucionais e administrativos aplicáveis às contratações públicas;

 

CONSIDERANDO o atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Federal nº 11.326/2006, Resolução FNDE nº 06/2020 e demais normas correlatas;

 

CONSIDERANDO a regularidade dos atos procedimentais praticados no decorrer do certame, conforme documentos, atas e pareceres constantes nos autos;

 

CONSIDERANDO o julgamento realizado pelo Agente de Contratação, culminando na adjudicação do objeto às entidades vencedoras;

 

RESOLVE:

 

HOMOLOGAR o resultado da Chamada Pública nº 003/2026, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal de ensino de Maxaranguape/RN – PNAE 2026, em favor das seguintes entidades:

 

I – ASSOCIAÇÃO DA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA FAZENDA PAZ – ACAPAZ, inscrita no CNPJ nº 09.019.699/0001-06, no valor global de R$ 110.392,46 (cento e dez mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos);

 

II – ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ EM MAXARANGUAPE, inscrita no CNPJ nº 13.205.292/0001-40, no valor global de R$ 112.425,18 (cento e doze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos).

 

Determino a adoção das providências necessárias à formalização dos contratos e demais atos subsequentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Maxaranguape/RN, 29 de maio de 2026.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:77E6F995