ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº 05110001, DE, 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARCELONA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ,no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, bem como oDECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE, 20 DE MARÇO DE 2025, etc...

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para a resolução de assuntos de interesse da edilidade:

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a Sua Senhoria o/a Senhor/aHÈRCULES ÍTALO MOURA DA SILVA, MD., Diretor de Planejamento do município de Barcelona/RN, já devidamente qualificado nos autos do PAD, (Procedimento administrativo), 6 (seis) diária/s no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais), totalizando o valor global de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), a fim de custear despesas com sua estada, a(s) qual(is), faz-se-á(ão) necessária(s) ao seu deslocamento, objetivando aPARTICIPAR de EVENTO, conforme consignado em quadro demonstrativo infra sintetizado:

EVENTO/S

DATA/Partida

LOCAL

DATA/Retorno

Participar do evento XXXV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM) será realizada de 9 a 13 de novembro de 2026, em Fortaleza -CE. A SECOFEM tem o objetivo de reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em Demonstrativos Fiscais e outros assuntos afins no âmbito Estadual e Municipal, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos, tais como o uso da informação de custos, operações de crédito, transferências voluntárias, o pacto federativo, a convergência aos padrões internacionais da contabilidade pública, o plano de implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Sistema de Informações Contábeis e Fiscal do Setor Público Brasileiro - SICONFI, dentre outros. O público-alvo são os servidores e/ou gestores públicos dos estados, municípios e Tribunais de Contas que atuem em rotinas de Contabilidade e Responsabilidade Fiscal, bem como profissionais que lidam com contabilidade aplicada ao setor público.

08/11/2026

Será realizada de 9 a 13 de novembro de 2026, em Fortaleza -CE.

13/11/2026

 

Art. 2º. REVOGAM-SE as disposições em contrário e, em especial, o DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE, 06 DE MAIO DE 2024.

 

PUBLIQUE-SE! CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

 

Edifício Manoel Guedes da Fonseca – Município de Barcelona/RN - Gabinete do Prefeito Constitucional, documento confeccionado e assinado digitalmente, na data de sua expedição.

 

(Documento Assinado Digitalmente)

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:78113728