PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

 

O MUNICIPIO D EVERA CRUZ/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 08.362.915/0001-59, CONTRATANTE,

EMPRESA: J DE MEDEIROS ASSESSORIA, Inscrita no CNPJ nº 59.060.534/0001-56 – CONTRATADA.

CONSIDERANDO: a necessidade de continuidade da contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos para elaboração dos instrumentos de planejamento de gestão continua, com apoio na participação no controle social, no acompanhamento de indicadores de saúde, e no monitoramento e avaliação dos processos da saúde, visando o fortalecimento do fluxo dos serviços com acompanhamento do processo de trabalho em colaboração com os setores de regulação, vigilância em saúde e atenção primária (ap), por meio do matriciamento, além do suporte administrativo nos diversos setores da secretaria municipal de saúde. Destinado atender o Município de Vera Cruz/RN.

CONSIDERANDO A FUNDAMENTAÇÃO: o art. 107, da nº 14.133/2021- Inexigibilidade de Licitação nº:016/2025.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLAÚSULA SEGUNDA

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2025 à conta das dotações orçamentárias:

Unidade Orçamentária: 02.001 - Sec.Munic.de saúde

Função: 04 - saúde

Sub função: 122 – Administração Geral

Programa: 0005saúde

Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de saúde

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

 

Vera Cruz/RN, 30 de dezembro de 2025

 

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Pela Contratnte

 

JOILSON DE MEDEIROS

Administrador

Pela Contratada