ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 749, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Timbaubinha e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA TIMBAUBINHA, com sede e foro na comunidade Timbaubinha, Jardim de Piranhas/RN.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti, Jardim de Piranhas, 26 de Dezembro de 2013.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nicodemos Victor Dantas da Cunha
Código Identificador:785241E3