ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 23.2024
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 23, DE 01 de outubro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.335.781,65, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legaisque lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.335.781,65 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o superávit financeiro.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 01 de outubro de 2024
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
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1.335.781,65 |
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03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO |
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72.000,00 |
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2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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72.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
50.000,00 |
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3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 |
22.000,00 |
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04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER |
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920.000,00 |
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2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%- ENSINO FUNDAMENTAL |
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800.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
25401070 |
0001 |
800.000,00 |
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2196 Manutenção das Ações da Política Nacional da Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura |
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120.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17190000 |
0001 |
120.000,00 |
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05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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343.781,65 |
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100.000,00 |
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2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
100.000,00 |
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2065 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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243.781,65 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001002 |
0001 |
143.781,65 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
100.000,00 |
POÇO BRANCO/RN, 01 de outubro de 2024
EDI CARLOS ALEXANDREDE SOUZAOLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:78714BA8