PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA Nº 004-2020

Ref. Processo Administrativo MTB/ RN nº 1901221916/2020

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde

Assunto: Contratação direta para aquisição de Escovódromo fixo Pré escolar.

 

TERMO DE DISPENSA Nº 004-2020

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa DINAMO EXPRESS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME (CNPJ nº 04.267.668/0001-50), com o valor global de R$ 3.198,00 (três mil e cento e noventa e oito reais).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação direta para aquisição de Escovódromo fixo Pré escolar, a fim de promover, nos termos da Solicitação Inicial.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 27 de Janeiro de 2020.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal