ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 538 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - PPA - ANEXO XIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN

Usuário: Edilton Carneiro

Chave de Autenticação

CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503

1349-0882-411

Relatório da Despesa PPA por Funcional Programática Consolidado

Valores em R$ - PPA 2026 - 2029

Função

Subfunção

Programa

 

2026

2027

2028

2029

Total

1

 

 

Ação Legislativa

1.915.805,88

2.145.702,59

2.403.186,90

2.691.569,31

9.156.264,68

1

31

 

Ação Legislativa

1.915.805,88

2.145.702,59

2.403.186,90

2.691.569,31

9.156.264,68

1

31

11

Programa de Ações Legislativas

1.915.805,88

2.145.702,59

2.403.186,90

2.691.569,31

9.156.264,68

4

 

 

Administração Geral

7.995.500,00

8.954.960,00

10.029.555,20

11.233.101,58

38.213.116,78

4

122

 

Administração Geral

7.840.000,00

8.780.800,00

9.834.496,00

11.014.635,26

37.469.931,26

4

122

1

Apoio Administrativo

7.835.000,00

8.775.200,00

9.828.224,00

11.007.610,62

37.446.034,62

4

122

2

Programa de Apoio ao Homem do Campo e Segurança Hídrica

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

23.896,64

4

125

 

Normatização e Fiscalização

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

57.351,94

4

125

1

Apoio Administrativo

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

57.351,94

4

128

 

Formação de Recursos Humanos

35.500,00

39.760,00

44.531,20

49.874,95

169.666,15

4

128

1

Apoio Administrativo

35.500,00

39.760,00

44.531,20

49.874,95

169.666,15

4

131

 

Comunicação Social

108.000,00

120.960,00

135.475,20

151.732,23

516.167,43

4

131

1

Apoio Administrativo

108.000,00

120.960,00

135.475,20

151.732,23

516.167,43

8

 

 

Administração Geral

1.809.700,00

2.026.864,00

2.270.087,68

2.542.498,22

8.649.149,90

8

122

 

Administração Geral

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,23

47.793,23

8

122

1

Apoio Administrativo

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,23

47.793,23

8

243

 

Assistência à Criança e ao Adolescente

211.000,00

236.320,00

264.678,40

296.439,82

1.008.438,22

8

243

7

Ações de Proteção Social Básica

211.000,00

236.320,00

264.678,40

296.439,82

1.008.438,22

8

244

 

Assistência Comunitária

1.588.700,00

1.779.344,00

1.992.865,28

2.232.009,17

7.592.918,45

8

244

7

Ações de Proteção Social Básica

692.000,00

775.040,00

868.044,80

972.210,21

3.307.295,01

8

244

9

Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

238.966,40

8

244

13

ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA

846.700,00

948.304,00

1.062.100,48

1.189.552,56

4.046.657,04

10

 

 

Administração Geral

11.127.500,00

12.462.800,00

13.958.336,00

15.633.336,39

53.181.972,39

10

122

 

Administração Geral

3.881.000,00

4.346.720,00

4.868.326,40

5.452.525,60

18.548.572,00

10

122

1

Apoio Administrativo

3.424.000,00

3.834.880,00

4.295.065,60

4.810.473,50

16.364.419,10

10

122

5

Gestão de Atenção Primária em Saúde - APS

457.000,00

511.840,00

573.260,80

642.052,10

2.184.152,90

10

301

 

Atenção Básica

4.208.000,00

4.712.960,00

5.278.515,20

5.911.937,02

20.111.412,22

10

301

5

Gestão de Atenção Primária em Saúde - APS

4.008.000,00

4.488.960,00

5.027.635,20

5.630.951,42

19.155.546,62

10

301

7

Ações de Proteção Social Básica

200.000,00

224.000,00

250.880,00

280.985,60

955.865,60

10

302

 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

2.821.000,00

3.159.520,00

3.538.662,40

3.963.301,93

13.482.484,33

10

302

5

Gestão de Atenção Primária em Saúde - APS

42.000,00

47.040,00

52.684,80

59.006,98

200.731,78

10

302

6

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospital

2.779.000,00

3.112.480,00

3.485.977,60

3.904.294,95

13.281.752,55

10

304

 

Vigilância Sanitária

33.000,00

36.960,00

41.395,20

46.362,63

157.717,83

10

304

5

Gestão de Atenção Primária em Saúde - APS

33.000,00

36.960,00

41.395,20

46.362,63

157.717,83

10

305

 

Vigilância Epidemiológica

184.500,00

206.640,00

231.436,80

259.209,21

881.786,01

10

305

5

Gestão de Atenção Primária em Saúde - APS

184.500,00

206.640,00

231.436,80

259.209,21

881.786,01

12

 

 

Administração Geral

18.375.625,00

20.580.700,00

23.050.384,00

25.816.430,14

87.823.139,14

12

122

 

Administração Geral

2.968.125,00

3.324.300,00

3.723.216,00

4.170.001,96

14.185.642,96

12

122

1

Apoio Administrativo

2.828.125,00

3.167.500,00

3.547.600,00

3.973.312,04

13.516.537,04

12

122

9

Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais

140.000,00

156.800,00

175.616,00

196.689,92

669.105,92

12

306

 

Alimentação e Nutrição

1.035.000,00

1.159.200,00

1.298.304,00

1.454.100,48

4.946.604,48

12

306

3

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

875.000,00

980.000,00

1.097.600,00

1.229.312,00

4.181.912,00

12

306

10

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Ensino Infantil

160.000,00

179.200,00

200.704,00

224.788,48

764.692,48

12

361

 

Ensino Fundamental

9.827.000,00

11.006.240,00

12.326.988,80

13.806.227,46

46.966.456,26

12

361

3

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

9.827.000,00

11.006.240,00

12.326.988,80

13.806.227,46

46.966.456,26

Função

Subfunção

Programa

 

2026

2027

2028

2029

Total

12

364

 

Ensino Superior

150.000,00

168.000,00

188.160,00

210.739,20

716.899,20

12

364

1

Apoio Administrativo

150.000,00

168.000,00

188.160,00

210.739,20

716.899,20

12

365

 

Educação Infantil

4.075.150,00

4.564.168,00

5.111.868,16

5.725.292,36

19.476.478,52

12

365

10

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Ensino Infantil

4.075.150,00

4.564.168,00

5.111.868,16

5.725.292,36

19.476.478,52

12

366

 

Educação de Jovens e Adultos

58.000,00

64.960,00

72.755,20

81.485,81

277.201,01

12

366

3

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

58.000,00

64.960,00

72.755,20

81.485,81

277.201,01

12

367

 

Educação Especial

256.350,00

287.112,00

321.565,44

360.153,29

1.225.180,73

12

367

3

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

256.350,00

287.112,00

321.565,44

360.153,29

1.225.180,73

12

451

 

Infra-Estrutura Urbana

6.000,00

6.720,00

7.526,40

8.429,58

28.675,98

12

451

9

Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais

6.000,00

6.720,00

7.526,40

8.429,58

28.675,98

13

 

 

Difusão Cultural

890.500,00

997.360,00

1.117.043,20

1.251.088,38

4.255.991,58

13

392

 

Difusão Cultural

890.500,00

997.360,00

1.117.043,20

1.251.088,38

4.255.991,58

13

392

12

José da Penha Terra da Cultura

890.500,00

997.360,00

1.117.043,20

1.251.088,38

4.255.991,58

15

 

 

Infra-Estrutura Urbana

1.357.000,00

1.519.840,00

1.702.220,80

1.906.487,31

6.485.548,11

15

451

 

Infra-Estrutura Urbana

54.500,00

61.040,00

68.364,80

76.568,58

260.473,38

15

451

1

Apoio Administrativo

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

191.173,12

15

451

9

Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais

14.500,00

16.240,00

18.188,80

20.371,46

69.300,26

15

452

 

Serviços Urbanos

897.500,00

1.005.200,00

1.125.824,00

1.260.922,89

4.289.446,89

15

452

9

Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais

897.500,00

1.005.200,00

1.125.824,00

1.260.922,89

4.289.446,89

15

606

 

Extensão Rural

405.000,00

453.600,00

508.032,00

568.995,84

1.935.627,84

15

606

2

Programa de Apoio ao Homem do Campo e Segurança Hídrica

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

477.932,80

15

606

9

Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais

305.000,00

341.600,00

382.592,00

428.503,04

1.457.695,04

17

 

 

Saneamento Básico Urbano

2.000,00

2.240,00

2.508,80

2.809,86

9.558,66

17

512

 

Saneamento Básico Urbano

2.000,00

2.240,00

2.508,80

2.809,86

9.558,66

17

512

9

Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais

2.000,00

2.240,00

2.508,80

2.809,86

9.558,66

18

 

 

Saneamento Básico Urbano

58.000,00

64.960,00

72.755,20

81.485,83

277.201,03

18

512

 

Saneamento Básico Urbano

45.000,00

50.400,00

56.448,00

63.221,76

215.069,76

18

512

9

Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais

45.000,00

50.400,00

56.448,00

63.221,76

215.069,76

18

541

 

Preservação e Conservação Ambiental

13.000,00

14.560,00

16.307,20

18.264,07

62.131,27

18

541

9

Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais

13.000,00

14.560,00

16.307,20

18.264,07

62.131,27

20

 

 

Administração Geral

364.000,00

407.680,00

456.601,60

511.393,89

1.739.675,49

20

122

 

Administração Geral

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

57.351,94

20

122

2

Programa de Apoio ao Homem do Campo e Segurança Hídrica

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

57.351,94

20

605

 

Abastecimento

34.000,00

38.080,00

42.649,60

47.767,57

162.497,17

20

605

2

Programa de Apoio ao Homem do Campo e Segurança Hídrica

34.000,00

38.080,00

42.649,60

47.767,57

162.497,17

20

606

 

Extensão Rural

32.000,00

35.840,00

40.140,80

44.957,70

152.938,50

20

606

2

Programa de Apoio ao Homem do Campo e Segurança Hídrica

32.000,00

35.840,00

40.140,80

44.957,70

152.938,50

20

608

 

Promoção da Produção Agropecuária

286.000,00

320.320,00

358.758,40

401.809,48

1.366.887,88

20

608

2

Programa de Apoio ao Homem do Campo e Segurança Hídrica

286.000,00

320.320,00

358.758,40

401.809,48

1.366.887,88

25

 

 

Energia Elétrica

236.000,00

264.320,00

296.038,40

331.563,01

1.127.921,41

25

752

 

Energia Elétrica

236.000,00

264.320,00

296.038,40

331.563,01

1.127.921,41

25

752

9

Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais

236.000,00

264.320,00

296.038,40

331.563,01

1.127.921,41

27

 

 

Infra-Estrutura Urbana

129.000,00

144.480,00

161.817,60

181.235,72

616.533,32

27

451

 

Infra-Estrutura Urbana

3.000,00

3.360,00

3.763,20

4.214,79

14.337,99

27

451

9

Gestão, Obras, Manutenção e Equipamentos Sociais

3.000,00

3.360,00

3.763,20

4.214,79

14.337,99

Função

Subfunção

Programa

 

2026

2027

2028

2029

Total

27

812

 

Desporto Comunitário

126.000,00

141.120,00

158.054,40

177.020,93

602.195,33

27

812

1

Apoio Administrativo

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

191.173,12

27

812

4

Esporte Para Todos

86.000,00

96.320,00

107.878,40

120.823,81

411.022,21

28

 

 

Outros Encargos Especiais

365.600,00

409.472,00

458.608,64

513.641,68

1.747.322,32

28

846

 

Outros Encargos Especiais

365.600,00

409.472,00

458.608,64

513.641,68

1.747.322,32

28

846

0

Operações Especiais

365.600,00

409.472,00

458.608,64

513.641,68

1.747.322,32

99

 

 

Reserva de Contingência

250.000,00

280.000,00

313.600,00

351.232,00

1.194.832,00

99

999

 

Reserva de Contingência

250.000,00

280.000,00

313.600,00

351.232,00

1.194.832,00

99

999

1

Apoio Administrativo

250.000,00

280.000,00

313.600,00

351.232,00

1.194.832,00

 

 

 

Total geral:

44.876.230,88

50.261.378,59

56.292.744,02

63.047.873,32

214.478.226,81


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
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