ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 528/2024
“Denomina de Maria Nazaré da Silva – (Dona Maria Trubana), a UBS – Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Serra da Corcunda, Bairro de Nova Descoberta”
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro de Nova Descoberta, localizada na Rua Serra da Corcunda, denominar-se-á: “Maria Nazaré da Silva – Dona Maria Trubana”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de julho de 2024.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Leonardo Tavares Crisanto
Código Identificador:79009EED