PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Dispensa nº 196/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio para realização de exames laboratoriais urgente, para a paciente Lamonielly Milla Máximo dos Santos com urgência, paciente de 31 anos (DN:29/09/1993)

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 196/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CENTRO DE ANALISE CLIN E IMUNOL DE NOSSORO – LTDA, inscrita no CNPJ 12.755.732/0001-70 no valor de R$420,00 (QUATROCENTOS E VINTE TREAIS).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 17 de junho de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude