ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.311, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições (art. 48, caput, e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR o Projeto de Lei nº 043/2022 do Poder Executivo do Município de Jardim do Seridó, que “Denomina de “Rua Francisco das Chagas Azevedo (Chico de Manoel de Rita) ”, a Rua Projetada localizada no Conjunto Habitacional Luzia Leopoldina, e dá outras providências”, aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.311.
Publique-se a Lei Ordinária nº 1.311 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.
Município de Jardim do Seridó-RN, 17 de agosto de 2022.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1.311, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
SÚMULA: Denomina de “Rua Francisco das Chagas Azevedo (Chico de Manoel de Rita) ”, a Rua Projetada localizada no Conjunto Habitacional Luzia Leopoldina, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Francisco das Chagas Azevedo (Chico de Manoel de Rita)”, a Rua Projetada localizada no Conjunto Habitacional Luzia Leopoldina, conforme croqui anexo a esta Lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 17 de agosto de 2022.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fágner Silva de Azevedo
Código Identificador:7918BEFC