ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1826/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Decreto Nº. 1826/2026 Lucrécia/ RN, 27/10/2026.

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 162.917,33 (cento e sessenta e dois mil e novecentos e dezessete reais e trinta e três centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

 

A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ R$ 162.917,33 (cento e sessenta e dois mil e novecentos e dezessete reais e trinta e três centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:

Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:

I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Lucrécia/RN, 27/10/2026.

 

ANTONIO WALTER DE ARAUJO

Prefeito

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS

 

Suplementação

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia

 

18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2.113 - Programa Merenda Escolar PNAE FUNDAMENTAL

 

666 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15520000

R$ 2.819,33

Total da Ação:

R$ 2.819,33

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 2.819,33

 

18002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

2.11 - Manutenção Educação Basica - FUNDEB 70%

 

693 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 15401070

R$ 155.000,00

Total da Ação:

R$ 155.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 155.000,00

 

3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia

 

6001 - SEC. MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUL. DE SAÚDE

 

2.142 - Estrut. Rede Serv. Media e Alta Complex.

 

1030 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15021002

R$ 3.450,00

 

1035 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15021002

R$ 648,00

 

1038 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15021002

R$ 1.000,00

Total da Ação:

R$ 5.098,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 5.098,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor total Suplementado: R$ 162.917,33

 

Redução

 

 

2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia

 

18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2.21 - Programa Merenda Escolar PNAE CRECHE

 

685 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15520000

R$ 2.819,33

Total da Ação:

R$ 2.819,33

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 2.819,33

 

18002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

2.15 - Manut. Educ. Infantil Creche - FUNDEB 70%

 

980 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 15400000

R$ 100.000,00

 

981 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 15400000

R$ 55.000,00

Total da Ação:

R$ 155.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 155.000,00

 

19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO

 

2.208 - Cultura Lucreciense: Atravessando Caminhos

 

951 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 1.648,00

Total da Ação:

R$ 1.648,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 1.648,00

 

3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia

 

6001 - SEC. MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUL. DE SAÚDE

 

2.140 - Estrut. Rede Serviços At. Basica Saude

 

1003 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15021002

R$ 3.450,00

Total da Ação:

R$ 3.450,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 3.450,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor total Reduzido: R$ 162.917,33

 

ANTONIO WALTER DE ARAUJO

Prefeito


Publicado por:
Lucas Eduardo da Cunha Tomaz
Código Identificador:79190177