ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024 AO TERMO DE ADESÃO Nº 005/2024 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14080002/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A PESSOA JURÍDICA SILVA RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:

Pelo presente Termo Aditivo celebram de um lado o MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63 sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Srª MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 672.XXX.XXX-49, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Jurídica SILVA RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 49.572.307/0001-56, sedidada na Rua Professora Alice Rodrigues, 658, Pajuçara, Natal/RN, CEP: 59101-095, neste ato representado pela Srª GIRLEIDE RAQUEL DA SILVA BARBOSA RIBEIRO, inscrita no CPF sob o nº 067. XXX.XXX-65, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento de revisão de valor com fundamento legal no art. 124, inciso II, alínea “d” combinado com art. 134 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo tem por objeto o aditamento de revisão a maior dos valores relativos ao fornecimento de alimentos em atendimento às demandas da Secretaria de Saúde do Município de Baraúna/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO:

2.1. Conforme cláusula primeira fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro visando ao realinhamento de valor a maior, embasado no art 124, inciso II, alínea “d” c/c art. 134 da Lei nº 14.133/2021 e Termo de Contrato nº 001/2024, bem como também em conformidade com parecer técnico do Setor de Contabilidade e parecer jurídico da Procuradoria-Geral, consolidados na tabela abaixo:

N° ITEM DO CONTRATO	ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS	UND	VALOR REVISADO (R$)
1	Achocolatado em pó embalagem com 200g; identificacao do fabricante; indicacao de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislacao vigente.	Pct	R$ 6,18
2	Arroz agulhinha tipo 1 ou similar, classe logo fino, embalagem com 1kg identificação no fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.	Kg	R$ 8,90
4	Aveia em flocos finos embalagem com 250g identificação do fabricante de 1ª qualidade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.	Pct	R$ 6,11
7	Colorífico de 1ª qualidade, sem sal, pacote de 100g identificação no fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.	Pct	R$ 1,22
8	Extrato de tomate industrializado; embalagem com 370g; sem deformidade ou amassados; identificação do fabricante; prazo de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.	Pct	R$ 3,43
10	Flocos de milho, tipo pré cozido, embalagem com 500g dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, amplamente protegida e impermeável, informações dos ingrediente e composição nutricional.	Pct	R$ 1,54
12	Macarrão parafuso embalagem de 500g; identificação do fabricante; prazo de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.	Pct	R$ 5,78
13	Macarrão tipo espaguete, fino embalagem de 500g; identificacao do fabricante; prazo de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.	Pct	R$ 3,10
14	Margarina vegetal, com sal, teor de 80% de lipídios; 0% de gordura trans, embalagem de 250 gramas; identificação do fabricante; prazo de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.	Und	R$ 5,36
15	Óleo de soja refinado de primeira qualidade ou similar, embalagem com 900ml; identificação do fabricante; prazo de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.	Lts	R$ 13,55
17	Tempero completo concentrado liquido em garrafa de 500ml identifi-cação do fabricante, indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente caixa com 12 unidades.	Cx	R$ R$ 3,02
18	Sal refinado, iodado, com anti umectante, embalagem de 1kg; identificação do fabricante, prazo de validade, rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.	Kg	R$ 1,35
19	Bebida láctea embalagem c/1 lt, indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.	Lts	R$ 4,41
22	Pães (cachorro quente) embalagem com com 10 dez unidades pesando aproximadamente 400g; identificação do fabricante; prazo de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.	Pct	R$ 11,71
23	Batata palha tradicional 500g - batata frita embalada, tipo palha fina, características adicionais pronta para consumo, com todo detalhamento nutricional e correlatos na embalagem.	Kg	R$ 10,06
29	Carne de sol – tipo alcatra, de 1ª qualidade, resfriada, sem osso, embalada à vácuo; com carimbo do sif; sem aparas, transportada em temperatura abaixo de 5º graus celsius.	Kg	R$ 45,48
32	Carne de charque ponta de agulha, de boa qualidade, sem gordura, carimbo do sif (serviço de inspeção federal), embalagem de 5kg.	Kg	R$ 37,18
35	Bananada em pote tipo dantas ou equivalente pote com 250g; identifiação do fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.	Und	R$ 6,83
36	Dueto milho e ervilha em conserva – lata de 200 g.	Und	R$ 4,25
37	Farinha de trigo sem fermento 1 kg - farinha de trigo sem fermento, embalagem com 01 kg.	Und	R$ 7,20
39	Farinha de roça amarela de 1ª qualidade; tipo 1; identificação de fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.	Kg	R$ 6,58
40	Abacaxi de 1ª qualidade apresentado grau de evolução completo, aroma e cor próprios, com folhas frescas, integrais, sem parasitas, manchas ou ressecamento, de acordo com resolução 12/78da cnnpa.	Kg	R$ 6,30
50	Feijão preto de 1º qualidade ou similar; embalagem de 1 kg; identificação do fabricante; prazo de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.	Kg	R$ 9,79
51	Proteína texturizada de soja sabor carne embalagem de 400 gramas, identificação do fabricante, rotulagem com informações nutricional.	Pct	R$ 5,59
53	Farinha de trigo com fermento tipo 1 enriquecida com ferro e ácido fólico conteúdo 1kg; identificação do fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.	Kg	R$ 6,45
60	Carne bovina tipo costela, tiras, resfriadas, no máximo 10% de sebo e gordura, aspecto próprio da espece. Embalagem deverá conter data de validade quantidade do produto devendo apresentar validade mínima de 30 dias a partir da data da entrega.	Kg	R$ 27,70
62	Açúcar cristal 5 kg – açúcar, cristal, obtido a partir do caldo da cana de açúcar, com aspecto, cor e odor característicos e sabor doce, não podendo apresentar mau estado de conservação, alta umidade, presença de insetos ou detritos e odor estranho, embalagem primaria plástica atóxica devidamente lacrada, com validade mínima de 19 meses na data da entrega.	Kg	R$ 25,15
63	Adoçante 100ml - adoçante dietético líquido, cor transparente, composto de edulcorantes artificiais (sacarina sódica, ciclamato de sódio e acessulfame de potássio), em frascos com 100 ml. Frasco em material plástico transparente e bico dosador. Validade mínima de 08 (oito) meses a partir da data de entrega.	Und	R$ 6,45
64	Amido de milho produto amiláceo extraído de milho fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, fungos ou parasitas, livre de umidade, fermentação ou ranço. O amido deve produzir ligeira crepitação uando comprimido entre os dedos. Embalagem original de fábrica de 1 kg com identificação do produto.	Kg	R$ 12,44
65	Azeite de oliva extra virgem 500ml, acidez máxima 0,5%, não contém glúten (similar galo).	Und	R$ 39,74
68	Caldo de carne 19g - display 24 unidades.	Und	R$ 16,89
69	Caldo de galinha 19g - display 24 unidades.	Und	R$ 16,89
70	Caldo de legumes – display 24 unidade.	Und	R$ 16,96
71	Canela em pó 50g.	Pct	R$ 6,33
72	Carne bovina de 1ª qualidade, resfriada, sem osso (alcatra) embalada a vácuo; com carimbo do sif; sem aparas, transportada em temperatura abaixo de 5°.	Kg	R$ 45,65
73	Cebolinha de 1ª qualidade, in natura, apresentando grau de maturidade adequado para manipulação, transporte e consumo, aroma e cor próprio das folhas, sem perfurações, manchas, isentas de sujicidades, parasitas.	Molho	R$ 3,94
74	Coentro in natura, apresentando grau de evolução completo, aroma e cor próprios, com folha frescas, integras, sem manchas ou ressecamento, de acordo com resolução 12/78 da cnnpa.	Molho	R$ 2,48
75	Creme de leite especificação: creme de leite uht; 20% de gordura; composto por creme de leite, leite em pó, espessantes e estabilizantes; sem glúten; caixa com 24 unidades de 200g;	Cx	R$ 3,06
76	Farinha de mandioca tipo 1 1kg - farinha mandioca, apresentação crua, tipo grupo seca, tipo subgrupo fina, tipo classe branca, tipo 1.	Und	R$ 6,65
78	Leite em pó desnatado aspecto: pó fino uniforme sem grumos; odor e sabor suave, não ácido, não rançoso, sem odores estranhos - embalagem de 200g.	Kg	R$ 11,05
79	Linguiça de frango – linguiça, tipo industrializado, ingredientes carne frango, temperatura conservação 2ºc, prazo de validade 30 dias.	Kg	R$ 19,46
80	Linguiça suína, tipo calabresa, fina, embalada à vácuo, acondicionada em embalagem plástica original.	Kg	R$ 27,82
81	Maionese unidade com 250g.	Und	R$ 5,87
82	Pão de forma tradicional, bem acondicionado, assado ao ponto. No seu rótulo deverá conter informação nutricional por porção, sobre glúten, ingredientes, data de fabricação, validade e lote. Produto de fabricação própria deverão apresentar ficha técnica, assinada pelo responsável e deverão estar de acordo com o piq estabelecido para o produto. Cotado como pct de 500g.	Pct	R$ 8,90
84	Polpa de fruta in natura, sabor acerola em embalagem de 1kg, com identificação do sabor,prazo de validade e em temperatura abaixo de oº, adequado para transporte com registro no ministério da agricultura.	Kg	R$ 6,93
85	Presunto cozido, peça inteira de 3kg.	Kg	R$ 34,64
86	Queijo tipo mussarela, resfriado, temperatura no recebimento não devera esta acima de 10°; identificação do fabricante; indicação do prazo de validade, rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente.	Kg	R$ 49,29
87	Queijo ralado, 100g.	Kg	R$ 6,59
90	Tempero pronto para carnes com 12 sachês de 5 g cada.	Pct	R$ R$ 6,50
91	Vinagre - emb. 500ml.	Und	R$ 2,14
92	Molho de tomate - emb. 500gr.	Und	R$ 3,14
95	Goiabada em pote tipo dantas ou equivalente pote com 250g; identifiação do fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.	Und	R$ 4,34
97	Ketchup tradicional tipo quero ou equivalente conteúdo 400g. Identificação do fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.	Und	R$ 7,14
98	Leite de coco modificado, pasteurizado e homogeneizado em garrafa de 200ml. Identificação do fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.	Und	R$ 4,65
99	Leite condensado caixa com 395g; composição: leite pasteurizado semidesnatado ou leite em pó reconstituído, açúcar e lactose; identificação do fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.	Cx	R$ 5,78
100	Mingau de arroz peso líquido 230g, composto por farinha de arroz, açúcar, amido de milho, minerais (ferro e zinco), vitaminas a, d, e, c, b1, b6 e b12, sal, aromantizantes e outros. Identificação do fabricante; indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente.	Und	R$ 8,72
101	Bolachas variadas, embalagem com 500 gramas, data de validade, infomarções e composição nutricionais.	Pct	R$ 5,49
102	Polpa de fruta in natura, sabor manga em embalagem de 1kg, com identificação do sabor,prazo de validade e em temperatura abaixo de oº, adequado para transporte com registro no ministério da agricultura.	Kg	R$ 6,90
104	Pescado corvina em postas congeladas pcts de 1kg, limpas sem vísceras ou escamas; devidamente embalados e novos; identificação do fabricante; indicação de validade; rotulagem e selos de qualidade de acordo com a legislação vigente.	Kg	R$ 35,29
106	Polpa de fruta in natura, sabor uva em embalagem de 1kg, com identificação do sabor,prazo de validade e em temperatura abaixo de oº, adequado para transporte com registro no ministério da agricultura.	Kg	R$ 14,59
107	Bolacha amanteigada - tipo manteiga do sertão. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais. Contendo peso líquido de 200g. Com validade mínima de 60 dias.	Pct	R$ 6,33

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

3.1. O presente termo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, e vigerá de acordo com a vigência constante do contrato original, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

4.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Baraúna/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2024 ao Termo de Adesão nº 005/2024 ao Processo Administrativo nº 14080002/2024 não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas, condições registradas na proposta, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo.

Baraúna/RN, 14 de agosto de 2026.

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN	Silva Ribeiro Comércio E Serviços LTDA
*MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA*	*GIRLEIDE* *RAQUEL DA SILVA BARBOSA RIBEIRO*
Prefeita do Município de Baraúna/RN	Representante Legal
Contratante	Contratada

Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:79380457