ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 535, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Rua Manoel Andrade, 12, Centro – CEP: 59.270-000

CNPJ: 08.002.404/0001-26 - Telefone: (84) 3253-2209

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LEI Nº 535, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

 

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no art. 102, inciso II, da Lei Orgânica do Município e no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), ficam estabelecidas as diretrizes para elaboração, execução e controle da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Bom Jesus/RN para o exercício financeiro de 2027, compreendendo:

I - As Metas Fiscais;

II - As Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal;

III - A Estrutura dos Orçamentos;

IV - As Diretrizes para a Elaboração dos Orçamentos do Município;

V - As Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;

VI - As Disposições inerentes às Despesas com Pessoal e encargos sociais;

VII - As Disposições relativas aos Precatórios Judiciários e RPV;

VIII - As Disposições sobre as Alterações na Legislação Tributária;

IX - Da Transparência e da Participação Popular; e

X - As Disposições Gerais.

 

CAPÍTULO I DAS METAS FISCAIS

 

Art. 2º. Em cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as metas fiscais relativas às receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2027 constam dos Demonstrativos anexos a esta Lei, elaborados em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF vigente e demais normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

 

Art. 3º. Integra esta Lei o Anexo de Riscos Fiscais, elaborado em conformidade com o art. 4º, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e com as orientações constantes do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF vigente, contendo a avaliação dos passivos contingentes e demais riscos capazes de afetar as contas públicas, bem como as providências a serem adotadas caso se concretizem.

 

Art. 4º. Os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais observarão os demonstrativos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 e pelas normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

 

Art. 5º. As metas anuais relativas às receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2027, 2028 e 2029 serão elaboradas em valores correntes e constantes, observados os parâmetros macroeconômicos e os critérios estabelecidos na legislação vigente e nas normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

 

§ 1º Os demonstrativos integrantes do Anexo de Metas Fiscais conterão memória e metodologia de cálculo compatíveis com as normas aplicáveis, evidenciando a consistência das metas com os parâmetros econômicos e fiscais adotados.

 

§ 2º As projeções fiscais considerarão a evolução da arrecadação municipal, o comportamento das despesas obrigatórias, as alterações na legislação tributária e demais fatores que possam impactar o equilíbrio das contas públicas.

 

§ 3º A avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior terá por finalidade comparar os resultados alcançados com aqueles anteriormente fixados, acompanhada da análise dos fatores que influenciaram o desempenho fiscal do Município.

 

§ 4º As metas fiscais poderão ser revistas durante a execução orçamentária, mediante lei específica, em decorrência de alterações relevantes na conjuntura econômica, na legislação aplicável ou no comportamento das receitas e despesas públicas.

 

CAPÍTULO II

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 6º. As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2027 são as estabelecidas no Plano Plurianual – PPA vigente para o quadriênio 2026-2029, observadas as diretrizes, objetivos e metas fiscais definidos nesta Lei.

§ 1º O estabelecimento das metas físicas necessárias à concretização das prioridades dispostas no caput deste artigo para o exercício de 2027, será efetivado em consonância ao que dispõe o Plano Plurianual aprovado e suas alterações para o mesmo período.

 

§ 2º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2027 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Anexo desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

 

§ 3º Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027 será dada maior prioridade:

 

I. às políticas de inclusão;

II. ao atendimento integral à criança, ao adolescente e ao idoso;

III. ao atendimento à sociedade em ações de saúde;

IV. à promoção do desenvolvimento do ensino público municipal;

V. à austeridade na gestão dos recursos públicos;

VI. à promoção do desenvolvimento econômico sustentável;

VII. à promoção do desenvolvimento urbano e rural; e

VIII. a destinação mínima de 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida apurada no exercício financeiro imediatamente anterior para financiamento de ações, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais vinculados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, priorizando a proteção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social;

 

IX. ao fortalecimento da gestão por agenda transversal, com integração intersetorial das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e meio ambiente, visando maior efetividade das ações governamentais; e

X. a implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente, alinhadas às diretrizes do Selo UNICEF, com foco na redução das desigualdades, promoção da inclusão social e melhoria dos indicadores sociais.

 

Art. 7º. A elaboração e execução do orçamento municipal observarão a implementação de ações intersetoriais, por meio de agenda transversal, com prioridade para políticas públicas voltadas à infância e adolescência, em consonância com os compromissos assumidos pelo Município junto ao Selo UNICEF.

 

§1º – As ações deverão ser planejadas de forma integrada entre os órgãos da administração pública municipal.

 

§2º – O Poder Executivo poderá instituir mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, com base em indicadores sociais.

 

§3º – As secretarias municipais deverão considerar, na elaboração de seus programas e ações, os objetivos estratégicos relacionados à melhoria dos indicadores do Selo UNICEF.

Art. 8º. Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir os valores nominais das ações estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas.

 

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 9º. O orçamento para o exercício de 2027 e as suas execuções, obedecerão aos seguintes princípios:

 

I. Unidade;

II. Totalidade;

III. Universalidade;

IV. Anualidade;

V. Exclusividade Orçamentária;

VI. Especificação, Especialização, Discriminação, Clareza e Programação;

VII. Publicidade e Transparência;

VIII. Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas;

IX. Equilíbrio Orçamentário;

X. Legalidade;

XI. Orçamento Bruto;

XII. Realismo Orçamentário.

 

Art. 10. A Lei Orçamentária Anual compreenderá os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social dos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Município.

 

Art. 11. O orçamento para o exercício financeiro de 2027 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, bem como seus fundos e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.

Parágrafo único. Para efeito desta Lei, entende-se por:

 

I. Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, devendo esse estar expresso no Plano Plurianual (PPA).

 

II. Atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III. Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

 

IV. Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;

 

V. Unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional.

 

VI. Ação, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial, os quais devem estar expressos no Plano Plurianual (PPA). A codificação deverá seguir o que dispõe o PPA.

 

VII. Recurso Ordinário, aquele previsto para ingressar no caixa da unidade gestora de forma regular seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras esferas de governo;

VIII. Recurso Vinculado, aquele que por força de legislação, normativa, convênio ou similares, deve ser aplicado em despesas específicas, ou ainda deve ter controle específico;

IX. Execução Orçamentária, o empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar;

 

X. Execução Financeira, o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar já inscritos.

XI. Remanejamento de dotações, movimentação de recursos orçamentários quando em uma reforma administrativa, ou criação e extinção de órgãos;

 

XII. Transposição de dotações, movimentação de recursos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho, quando o motivo for a repriorização de ações governamentais;

XIII. Transferências de dotações são realocações no âmbito das categorias econômicas de despesas, cujo motivo seja a repriorização de gastos governamentais.

§ 1° Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais e estas com a classificação institucional, funcional programática, categoria econômica, diagnóstico situacional do programa, diretrizes, objetivos e metas físicas e indicação das fontes de financiamento.

 

§ 2° A categoria de programação de que trata o art.167, VI da Constituição Federal, serão identificadas por projetos, atividades ou operações especiais.

Art. 12. A Lei Orçamentária para o exercício de 2027 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando os respectivos vínculos com os Fundos, bem como com os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. As despesas serão desdobradas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operação especial e, quanto à sua natureza, classificadas por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação, em conformidade com as Portarias SOF/STN nº 42/1999 e Interministerial nº 163/2001, com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) vigente, e com as determinações relativas às fontes de recurso, conforme os seguintes anexos:

 

I. Demonstrativo da Receita e Despesa;

II. Receitas por Categorias Econômicas;

III. Despesa por Categorias Econômicas;

IV. Programa de Trabalho do Governo por órgão;

V. Programa de Trabalho do Governo por função;

VI. Demonstrativo da despesa por funções, Subfunções conforme vínculo com os recursos;

VII. Demonstrativo da Receita Corrente Liquida;

VIII. Despesas por fonte de recurso;

IX. Receita por fonte de recurso;

X. Demonstrativo das despesas por órgãos e funções;

Art. 13. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado ao Poder Legislativo no prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município pelo Chefe do Poder Executivo, será composto de:

 

I. Mensagem;

II. Texto do Projeto de Lei;

III. Tabelas explicativas das estimativas da receita e previsão da despesa;

IV. Orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei.

Parágrafo único. A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária será elaborada em conformidade com o que determina o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964.

 

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Art. 14. O orçamento para o exercício financeiro de 2027 observará, entre outros, os princípios da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, suas respectivas fundações, fundos, empresas públicas e demais entidades da administração pública municipal, conforme disposto nos artigos 1º, § 1º, 4º, inciso I, alínea "a", e 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Adicionalmente, serão respeitados os princípios da unidade, universalidade e anualidade, conforme estabelecido no art. 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 15. Os estudos para a definição das estimativas de receita para o exercício financeiro de 2027 deverão observar as normas técnicas e legais, considerando os efeitos de alterações na legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, variações nos índices de preços, crescimento econômico, ampliação da base de cálculo dos tributos e sua evolução nos últimos três exercícios, bem como projeções para os dois subsequentes, em conformidade com o disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 

Art. 16. Na execução do orçamento, caso se verifique que o comportamento da receita poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional às suas dotações orçamentárias e observadas as respectivas fontes de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira, conforme previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

 

§ 1º As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:

I - Despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;

II - Despesas a título de ajuda de custo;

III - Despesas com locação de mão de obra;

IV - Despesas com locação de veículos;

V - Despesas com combustíveis;

VI - Despesas com treinamento;

VII - Transferências voluntárias a instituições privadas;

 

VIII - Outras despesas de custeio;

IX - Despesas com investimentos, diretas e indiretas, observado o princípio da materialidade;

X - Despesas com comissionados;

XI - Despesas com comunicação, publicidade e propaganda;

XII - Despesas com serviços de buffet e alimentação em restaurantes.

 

§ 2º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

 

Art. 17. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2027, poderão ser expandidas, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2026 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em Anexo desta Lei.

 

Art. 18. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).

 

§ 1º Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e, se houver, do excesso de arrecadação, em último caso com a redução dos investimentos municipais.

§ 2º Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal poderá elaborar Decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.

Art. 19. O Orçamento para o exercício de 2027 destinará recursos para a Reserva de Contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até 2% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida apurada no primeiro semestre de 2026, que serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma do art. 167, § 3º, da Constituição Federal, e conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).

 

Parágrafo único. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso este não se concretize, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

Art. 20. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão na Lei Orçamentária Anual se previamente contemplados no Plano Plurianual (PPA), conforme disposto no art. 5º, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Art. 21. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas, bem como o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, quando aplicável, conforme o disposto no art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Art. 22. Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2027, com dotações vinculadas e fontes de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras fontes extraordinárias, serão executados prioritariamente com essas fontes. Caso necessário, poderão ser complementados com fontes próprias, de acordo com o ingresso no fluxo de caixa, conforme disposto no art. 8º, parágrafo único, e no art. 50, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Art. 23. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2027, conforme consta no Anexo próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).

 

Art. 24. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).

 

§ 1º As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 90 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, Parágrafo único.da Constituição Federal).

§ 2º O município deverá formalizar “termo de convênio” que conterá cláusulas necessárias ao cumprimento das normas do direito público, bem como as obrigações entre as partes.

Art. 25. Os procedimentos administrativos relacionados à estimativa do impacto orçamentário-financeiro e à declaração do ordenador da despesa, conforme estabelecido no art. 16, itens I e II da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deverão ser inseridos no processo que contiver os autos da licitação ou, quando aplicável, sua dispensa e/ou inexigibilidade.

 

Parágrafo único. Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujos valores não sejam superiores aos limites fixados para dispensa de licitação (art. 75, Inciso I e II, da Lei nº 14.133/2021), devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).

 

Art. 26. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).

Art. 27. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária (art. 62 da LRF).

 

Art. 28. A previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro de 2027 serão orçadas a preços correntes.

 

Art. 29. A Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2027 discriminará a receita e fixará a despesa de cada Unidade Gestora, observando a classificação orçamentária por fonte ou destinação de recursos, função, subfunção, programa, ação orçamentária e natureza da despesa, em conformidade com a legislação federal aplicável e normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

 

§ 1º As despesas serão detalhadas por categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa, abrangendo os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive as dotações vinculadas aos respectivos Fundos Municipais.

 

Art. 30. Fica o Poder Executivo autorizado a:

 

I – abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual de 2027, nos termos dos arts. 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;

 

II – reabrir, no exercício de 2027, os saldos dos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2026, nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição Federal;

 

III – realizar transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, mediante Decreto Executivo específico, em estrita observância ao art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, visando à otimização da execução orçamentária, à eficiência das políticas públicas, a alterações gerenciais, repriorização de ações governamentais ou adequação da estrutura programática e orçamentária.

 

§ 1º As transposições, remanejamentos e transferências de recursos de que trata o inciso III deste artigo destinam-se ao aperfeiçoamento da gestão pública, ao alinhamento gerencial, à transversalidade das ações de governo e à reestruturação organizacional, não onerando, em nenhuma hipótese, o limite percentual estabelecido para a abertura de créditos suplementares previsto no inciso I deste artigo.

 

§ 2º As alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), relativas à movimentação entre elementos de despesa e fontes de recursos de mesma destinação, no âmbito do mesmo órgão e da mesma categoria de programação, poderão ser realizadas por Portaria do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, sem incidência no limite previsto no inciso I deste artigo.

 

§ 3º As modificações, inclusões ou alterações de Fontes de Recursos e de seus respectivos identificadores serão realizadas exclusivamente por Decreto do Chefe do Poder Executivo, preservando-se as vinculações legais originais.

 

§ 4º Não serão computados no limite previsto no inciso I deste artigo os créditos suplementares destinados a:

 

I – despesas custeadas com recursos provenientes de convênios, contratos, acordos e demais transferências voluntárias;

 

II – despesas financiadas com recursos vinculados provenientes de excesso de arrecadação;

 

III – despesas custeadas com superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964;

 

IV – utilização da Reserva de Contingência, observado o disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000;

 

V – reforço das dotações destinadas às despesas com pessoal e encargos sociais;

 

VI – reforço das dotações destinadas ao atendimento das emendas parlamentares impositivas.

 

§ 5º O Poder Executivo poderá, mediante decreto, criar, desdobrar, alterar ou incluir elementos e demais classificações da natureza da despesa não previstos originalmente na Lei Orçamentária Anual, quando necessários à adequada execução orçamentária, financeira e patrimonial, observada a padronização contábil vigente.

 

§ 6º A transposição, transferência ou remanejamento de recursos decorrentes de emendas parlamentares individuais dependerá de solicitação formal do respectivo autor, preservados a finalidade, o valor aprovado e a respectiva fonte de recursos.

 

§ 7º A execução orçamentária e financeira observará as dotações aprovadas, as metas fiscais e as prioridades estabelecidas nesta Lei e na Lei Orçamentária Anual.

 

Art. 31. Durante a execução orçamentária de 2027, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2027 (art. 167, I da Constituição Federal).

§ 1º A inclusão ou alteração de ações no orçamento de 2027 somente poderão ser realizadas se estiverem em consonância com o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029 e com esta Lei.

§ 2º Além do disposto no caput deste artigo, a inclusão ou alteração de ações no orçamento de 2027 também dependerá de autorização do Poder Legislativo, por meio de Lei, salvo as exceções previstas na própria Lei Orçamentária Anual, na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal nº 4.320/1964.

Art. 32. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.

 

Parágrafo único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).

Art. 33. É obrigatória a destinação de recursos para execução das emendas parlamentares individuais, observadas as disposições do art. 166 da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e da legislação aplicável, bem como os cronogramas financeiros de arrecadação.

 

§ 1º A execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais aprovadas será obrigatória, observados critérios equitativos e a programação prioritária constante da Lei Orçamentária Anual, mediante utilização exclusiva dos recursos consignados em reserva parlamentar destinada à cobertura dessas emendas.

 

§ 2º Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório realizada de forma igualitária e impessoal, independentemente da autoria das emendas.

 

§ 3º As programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais não serão de execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem técnica devidamente justificados.

 

§ 4º As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, bem como às proposições que o modifiquem, somente poderão ser apreciadas quando:

 

I. forem compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

 

II. indicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, vedada a anulação de dotações relativas a:

 

a) pessoal e encargos sociais;

 

b) serviço da dívida.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 34. A Lei Orçamentária de 2027 poderá conter autorização para contratação de operações de crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).

Art. 35. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, § 1º, I da LRF).

 

Art. 36. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL

Art. 37. O Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipal poderão, no exercício de 2027, mediante lei autorizativa específica, criar cargos, empregos e funções, reestruturar carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, bem como admitir ou contratar pessoal, a qualquer título – seja por concurso público ou em caráter temporário, conforme a legislação –, observados os limites e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos termos do art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal.

 

Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na Lei de Orçamento para 2027.

 

Art. 38. Ressalvada a hipótese prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, no exercício de 2027, observará os limites estabelecidos nos arts. 19, 20 e 22 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), não podendo exceder 54% (cinquenta e quatro por cento) e 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida, respectivamente.

 

Parágrafo único. Para fins de controle preventivo, serão observados os limites prudenciais de 51,30% (cinquenta e um inteiros e trinta centésimos por cento) para o Poder Executivo e 5,70% (cinco inteiros e setenta centésimos por cento) para o Poder Legislativo.

 

Art. 39. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).

 

Art. 40. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):

 

I - Redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e funções de confiança;

II - Eliminação das despesas com horas-extras;

III - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário;

IV - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão.

Art. 41. Para os efeitos desta Lei e dos registros contábeis, considera-se terceirização de mão de obra, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a contratação de pessoal para o desempenho de atividades ou funções que guardem relação com aquelas previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal ou que sejam próprias da Administração Pública Municipal. Nos casos em que houver a utilização de materiais ou equipamentos pertencentes ao contratado ou a terceiros, deverão ser feitas as devidas deduções.

 

Parágrafo único. Quando a contratação de mão de obra envolver, também, o fornecimento de materiais ou a utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores públicos, a despesa deverá ser classificada em outros elementos que não o “34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS E RPV

 

Art. 42. O Orçamento do Município de Bom Jesus/RN para o exercício financeiro de 2027 consignará dotações específicas destinadas ao pagamento de precatórios judiciais e requisições de pequeno valor – RPV, observando o disposto no art. 100 da Constituição Federal, no art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, na legislação aplicável e nas normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

 

§ 1º Serão incluídos na programação orçamentária os precatórios expedidos pelos Tribunais competentes e protocolados no Município até 1º de julho de 2026, para pagamento no exercício financeiro de 2027, na forma da legislação vigente.

 

§ 2º As despesas de que trata este artigo serão classificadas como operações especiais, contarão com dotações orçamentárias próprias e específicas e não poderão ser anuladas, remanejadas ou canceladas para atendimento de outras finalidades.

 

§ 3º Os recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor serão alocados em unidade orçamentária responsável por sua gestão e execução, conforme estrutura administrativa vigente.

 

§ 4º As requisições de pequeno valor observarão o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, legislação municipal específica e demais normas regulamentares aplicáveis.

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 43. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).

Art. 44. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).

 

Art. 45. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).

 

CAPÍTULO IX

DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

 

Seção I

Da Transparência da Gestão Fiscal

 

Art. 46. O Poder Executivo assegurará a transparência da gestão fiscal mediante ampla divulgação dos instrumentos de planejamento, orçamento, prestação de contas e relatórios fiscais, inclusive em meio eletrônico de acesso público e no Portal da Transparência do Município, em conformidade com a legislação vigente.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, serão disponibilizados, no mínimo: I.Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

II. Lei Orçamentária Anual – LOA;

III. Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO;

IV. Relatório de Gestão Fiscal – RGF.

 

Seção II

Da Participação Popular

Art. 47. Fica assegurada a participação popular no processo de elaboração e discussão da proposta orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2027, mediante realização de audiência pública e outros mecanismos de consulta social, em observância ao disposto no art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

§ 1º A audiência pública poderá ser realizada em formato presencial, eletrônico ou híbrido, observados os meios institucionais disponíveis e a ampla divulgação de sua realização.

 

§ 2º Será assegurada à sociedade civil a possibilidade de apresentação de sugestões, propostas e manifestações relacionadas às prioridades, metas e ações governamentais a serem contempladas na proposta orçamentária.

 

§ 3º As contribuições apresentadas poderão subsidiar a definição das prioridades da Administração Pública Municipal, observadas a conveniência administrativa e a viabilidade técnica, jurídica, orçamentária e financeira.

 

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 48. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.

 

§ 1º A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.

 

§ 2º Se a Lei Orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o fim do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, na proporção de 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei Orçamentária, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei.

 

§ 3º Não se incluem no limite previsto no § 2º, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atendimento das despesas com:

 

I - Pessoal e encargos sociais;

II - Contribuições, aportes e transferências aos fundos públicos de natureza previdenciária;

III - Precatórios e sentenças judiciais, inclusive as consideradas de pequeno valor;

IV - Serviço da dívida;

V - Transferências constitucionais ou legais por repartição de receita; e

VI - Obrigações tributárias e contributivas.

 

Art. 49. As despesas decorrentes de juros, multas e encargos legais incidentes sobre obrigações assumidas pelo Município serão suportadas por dotações próprias, observadas as hipóteses legalmente cabíveis.

Art. 50. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de interesse do Município.

 

Art. 51. Os Restos a Pagar não processados terão vigência de um ano a partir de sua inscrição, exceto se:

I - Vierem a ser liquidados nesse período, em conformidade com o disposto no art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964;

 

II - Referirem-se a convênio, ou instrumento congênere, por meio do qual já tenha sido transferida a primeira parcela de recursos, ressalvado o caso de rescisão; ou

III - Referirem-se a convênio ou instrumento congênere, cuja efetivação depende de licença ambiental ou do cumprimento de requisito de ordem técnica estabelecido pelo poder público concedente.

§ 1º Durante a execução dos Restos a Pagar, não serão admitidas alterações dos valores anteriormente inscritos.

Art. 52. No prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo divulgará o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD para o exercício de 2027, por unidade orçamentária, especificando para cada categoria de programação, a natureza de despesa por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos.

 

Art. 53. Com vista ao cumprimento das metas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da Lei Orçamentária Anual para 2027, o Poder Executivo publicará Decreto da Programação Financeira, estabelecendo os limites mensais de despesas e desembolso financeiro por órgão e por categoria de despesa, os quais serão discriminados em anexos.

 

Parágrafo único. O desembolso mensal estabelecido na Programação Financeira será determinado pela previsão de arrecadação da receita para 2027, que terá como base a média mensal da arrecadação nos anos de 2025 e 2026 e/ou outro condicionante de natureza econômico-financeiro que recomende sua reestimativa para valores inferiores ao previsto na Lei Orçamentária Anual.

 

Art. 54. Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração do Orçamento as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município, bem como, na classificação orçamentária da receita e despesa, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ao Poder Legislativo.

 

Art. 55. As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou estrutura administrativa do município, sem alteração do valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.

Art. 56. Fica autorizada a execução de contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 em período superior ao exercício financeiro do ano corrente, conforme dispõe o art. 105 da mesma, desde que verificada a disponibilidade de créditos orçamentários.

 

Art. 57. As Entidades Privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

 

Art. 58. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas à cobertura de despesas de entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:

I - Sejam vinculadas a organismos nacionais e internacionais de natureza filantrópica, institucional ou assistencial; e

II - Atendam ao disposto no artigo 204 da Constituição Federal ou no artigo 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.

 

Art. 59. É vedada a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e em seus Créditos Adicionais, a título de “contribuições” para Entidades Privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que atendam, primordialmente, a uma das seguintes condições:

I - De atendimento direto e gratuito ao público e voltado ao ensino ou representantes de entidades das escolas públicas estaduais e municipais do ensino básico, incluindo as transferências destinadas ao pagamento das despesas com pessoal e outras despesas correntes abrangidas no termo pactuado, bem como dispêndios de capital;

 

II - Voltadas às ações de Saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;

 

III - De serviços sociais autônomos, Organizações Sociais, Organizações Sociais de Interesse Público, Organizações de Sociedade Civil e fundações privadas, conforme definidos nas Leis n° 13.019/2014 e legislação específica;

 

IV - De atendimento direto e gratuito ao público e voltadas à atividade cultural, ao esporte e lazer; e

 

V - Entidades que desempenham ações voltadas à ressocialização do apenado e do egresso, seja na educação, no trabalho ou no apoio à família, incluindo transferências destinadas ao pagamento das despesas de pessoal e outras despesas correntes, abrangidas no Termo pactuado, bem como dispêndios de capital.

Art. 60. Fica ressalvado ao Poder Executivo observar o andamento de suas obras, sua compatibilidade e continuidade, para incluir novos projetos em conformidade com o que dispõe o art. 45 da LRF.

Art. 61. O Poder Executivo disponibilizará, por meios eletrônicos, as programações contidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como as prestações de contas consolidadas anualmente, apuradas no respectivo Balanço Geral do Município e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF).

 

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo refere-se também aos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) dos diversos órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, que serão publicados após a sanção da LOA 2027.

 

Art. 62. O repasse de recursos financeiros ao Poder Legislativo, na forma de duodécimos, observará o disposto no art. 168 da Constituição Federal e os limites estabelecidos no art. 29-A da Constituição Federal, tomando-se por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro anterior.

 

§ 1º Verificada divergência entre o valor consignado na Lei Orçamentária Anual para o Poder Legislativo e o montante efetivamente apurado nos termos do caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a promover os ajustes orçamentários e financeiros necessários à adequação dos repasses aos limites constitucionais, mediante abertura de créditos adicionais suplementares e anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

 

§ 2º É vedada a realização de repasses financeiros ao Poder Legislativo em valor superior ao limite constitucional apurado na forma do art. 29-A da Constituição Federal, ainda que exista dotação consignada na Lei Orçamentária Anual em montante superior ao efetivamente permitido.

 

Art. 63. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bom Jesus/RN, 04 de agosto de 2026.

 

JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Rua Manoel Andrade, 12, Centro – CEP: 59.270-000

CNPJ: 08.002.404/0001-26 - Telefone: (84) 3253-2209

http://www.bomjesus.rn.gov.br

 

ANEXO - DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027

 

A Lei Complementar nº 101/2000 trás no parágrafo segundo do artigo 9º aspecto que versa sobre a limitação de empenhos, vejamos:

 

“§ 2º - Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.”

 

Desta forma, são despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do município as elencadas a seguir:

I- Alimentação Escolar (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009 e Lei Federal nº 13.987, de 07/04/2020);

II- Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);

 

III- Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde (Portaria MS nº 384, de 04/04/2003);

 

IV- Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei Federal nº 9.313, de 13/11/1996);

 

V- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020 e Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020);

 

VI- Financiamento da Atenção Básica – Programa Previne Brasil (Portaria MS nº 2.979, de 12/11/2019);

 

VII- Ações de Assistência Farmacêutica Básica (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990); VIII - Ações de Vigilância Sanitária (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);

 

IX- Ações para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);

 

X- Ações para Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);

 

XI- Pessoal e Encargos Sociais;

 

XII- Benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

 

XIII - Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV) e débitos periódicos vincendos;

 

XIV - Serviço da Dívida;

 

XV - Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;

 

XVI - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei Federal nº 12.058, de 13/10/2009);

XVII - Apoio ao Transporte Escolar (Lei Federal nº 10.880, de 09/06/2004);

XVIII - Dinheiro Direto na Escola (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009); e

 

XIX - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei Federal nº 10.420, de 10/04/2002, alterada pela Lei Federal nº 10.700, de 09/07/2003).

 

MARGEM DE EXPANSÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo propósito é assegurar que novas despesas somente sejam criadas quando houver fontes sustentáveis de financiamento. Tais fontes compreendem o aumento permanente de receita ou a redução de outras despesas de natureza continuada.

 

Nos termos do § 3º do art. 17 da LRF, considera-se aumento permanente de receita aquele decorrente da elevação de alíquotas, da ampliação da base de cálculo ou da criação ou majoração de tributos ou contribuições. Nesta estimativa, entende-se como ampliação da base de cálculo o crescimento real da atividade econômica — isto é, a elevação da grandeza econômica ou quantitativa sobre a qual incidem alíquotas, resultando no aumento da arrecadação. Consideram-se também os efeitos da legislação vigente sobre a arrecadação total.

 

Contudo, a definição de parâmetros seguros para estimativas de receita e demais indicadores fundamentais à realização de projeções confiáveis encontra-se comprometida. Fatores conjunturais e imprevisíveis têm dificultado a construção de cenários consistentes e sustentáveis.

 

Dessa forma, diante da incerteza quanto ao desempenho da atividade econômica no próximo exercício, não é possível projetar qualquer margem de expansão para despesas obrigatórias de caráter continuado. Ao contrário, mantido o atual cenário, projeta-se uma tendência de retração nos níveis de despesa, apesar do reconhecimento de que as demandas da população deverão ser significativamente maiores e mais urgentes no período vindouro.

 

JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

52.976.798,00

67.713.036,65

57.152.054,00

61.044.267,00

66.629.598,00

69.501.279,00

70.701.039,00

Receita Tributária

2.795.223,00

3.579.748,71

2.954.917,00

3.252.703,00

3.872.698,00

4.045.643,00

4.226.302,00

IPTU

170.143,00

215.573,80

187.731,00

221.025,00

230.100,00

240.362,00

251.082,00

ISS

585.215,00

477.645,96

603.179,00

580.643,00

647.701,00

676.588,00

706.764,00

ITBI

57.765,00

138.277,66

59.343,00

97.006,00

142.978,00

149.355,00

156.016,00

IRRF

1.405.000,00

2.023.058,94

1.463.664,00

1.598.284,00

2.101.257,00

2.194.973,00

2.292.869,00

Taxas

128.100,00

190.053,82

167.500,00

241.320,00

206.005,00

215.416,00

225.247,00

Contribuições de Melhoria

449.000,00

535.138,53

473.500,00

514.425,00

544.657,00

568.949,00

594.324,00

Receita de Contribuições

1.491.211,00

2.035.078,59

1.599.236,00

1.660.703,00

2.057.808,00

2.149.586,00

2.245.458,00

Contribuições Sociais

1.491.211,00

2.035.078,59

1.599.236,00

1.660.703,00

2.057.808,00

2.149.586,00

2.245.458,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

867.561,00

1.033.675,44

487.060,00

497.810,00

747.543,00

680.660,00

610.795,00

Aplicações Financeiras

862.561,00

1.033.675,44

486.060,00

497.710,00

747.543,00

680.660,00

610.795,00

Outras Receitas Patrimoniais

5.000,00

0,00

1.000,00

100,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

47.798.603,00

61.009.638,85

52.083.841,00

55.568.988,00

59.912.988,00

62.585.109,00

63.576.406,00

Cota-Parte do FPM

21.905.422,00

26.973.873,46

24.508.597,00

26.901.726,00

27.265.163,00

28.481.189,00

28.751.450,00

Cota-Parte do ICMS

2.871.512,00

5.062.587,23

3.199.581,00

3.740.503,00

5.100.504,00

5.327.986,00

4.765.614,00

Cota-Parte do IPVA

325.510,00

281.542,52

320.000,00

334.273,00

305.697,00

319.331,00

333.573,00

Cota-Parte do ITR

2.600,00

5.132,71

2.195,00

2.230,00

5.269,00

5.504,00

5.749,00

Transferências da LC nº 61/1989

5.881,00

21.693,47

5.903,00

9.166,00

21.897,00

22.874,00

23.894,00

Transferências do FUNDEB

15.533.000,00

16.500.885,77

15.402.200,00

16.500.100,00

16.953.590,00

17.709.720,00

18.499.574,00

Outras Transferências Correntes

7.154.678,00

12.163.923,69

8.645.365,00

8.080.990,00

10.260.868,00

10.718.505,00

11.196.552,00

Outras Receitas Correntes

24.200,00

54.895,06

27.000,00

64.063,00

38.561,00

40.281,00

42.078,00

Multa e Juros de Mora

1.000,00

0,00

1.000,00

1.045,00

1.500,00

1.567,00

1.637,00

Indenizações e Restituições

23.200,00

54.895,06

16.000,00

52.572,00

37.061,00

38.714,00

40.441,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

10.000,00

10.446,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

2.017.000,00

1.746.821,56

1.674.376,00

690.000,00

2.213.123,00

2.311.828,00

2.414.936,00

Operações de crédito

80.000,00

0,00

5.000,00

1.000,00

5.000,00

5.223,00

5.456,00

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

10.000,00

0,00

2.000,00

1.000,00

1.000,00

1.045,00

1.092,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

10.000,00

0,00

2.000,00

1.000,00

1.000,00

1.045,00

1.092,00

Transferência de Capital

1.927.000,00

1.746.821,56

1.667.376,00

688.000,00

2.207.123,00

2.305.560,00

2.408.388,00

Convênios

1.560.000,00

333.771,88

20.000,00

8.000,00

1.362.164,00

1.422.917,00

1.486.379,00

Outras Transferências de Capital

367.000,00

1.413.049,68

1.647.376,00

680.000,00

844.959,00

882.643,00

922.009,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

2.525.321,00

3.588.640,99

4.663.021,00

4.839.208,00

3.713.975,00

3.579.618,00

4.097.270,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

2.525.321,00

3.588.640,99

4.663.021,00

4.839.208,00

3.713.975,00

3.579.618,00

4.097.270,00

DEDUÇÕES (IV)

-6.343.279,00

-8.464.412,28

-7.121.207,00

-7.658.094,00

-8.308.493,00

-8.679.052,00

-8.706.139,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

-1.184.211,00

-2.035.078,59

-1.599.236,00

-1.660.703,00

-2.057.808,00

-2.149.586,00

-2.245.458,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

-10.000,00

-10.446,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

-477.401,00

-552.453,68

-164.760,00

-172.110,00

-301.842,00

-315.304,00

-329.367,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-4.681.667,00

-5.876.880,01

-5.347.211,00

-5.814.835,00

-5.948.843,00

-6.214.162,00

-6.131.314,00

RECEITA TOTAL

52.837.452,00

67.171.619,19

58.142.240,00

60.758.640,00

66.607.853,00

69.178.563,00

71.081.931,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

46.633.519,00

59.248.624,37

50.030.847,00

53.386.173,00

58.321.105,00

60.822.227,00

61.994.900,00

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DESPESA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

41.545.883,00

56.143.291,47

46.848.999,00

50.254.609,00

55.324.323,00

57.392.010,00

59.069.920,00

Pessoal e Encargos Sociais

25.499.172,00

29.918.958,89

28.329.399,00

30.355.375,00

29.613.804,00

30.534.578,00

31.096.419,00

Juros e Encargos da Dívida

302.529,00

344.350,35

302.000,00

382.000,00

367.907,00

384.539,00

401.912,00

Outras Despesas Correntes

15.744.182,00

25.879.982,23

18.217.600,00

19.517.234,00

25.342.612,00

26.472.893,00

27.571.589,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

6.639.925,00

6.856.425,53

6.478.654,00

5.162.528,00

6.925.022,00

7.233.655,00

7.256.053,00

Investimentos

4.870.925,00

3.631.619,54

3.678.654,00

2.452.528,00

3.267.991,00

3.413.520,00

3.465.540,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

1.769.000,00

3.224.805,99

2.800.000,00

2.710.000,00

3.657.031,00

3.820.135,00

3.790.513,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

480.000,00

0,00

400.000,00

500.000,00

500.000,00

522.300,00

545.595,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

48.665.808,00

62.999.717,00

53.727.653,00

55.917.137,00

62.749.345,00

65.147.965,00

66.871.568,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

4.106.644,00

3.344.606,46

4.284.587,00

4.741.503,00

3.773.508,00

3.941.807,00

4.117.612,00

Pessoal e Encargos Sociais

4.105.644,00

2.753.151,90

4.283.587,00

4.190.503,00

3.182.273,00

3.324.203,00

3.472.463,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

1.000,00

591.454,56

1.000,00

551.000,00

591.235,00

617.604,00

645.149,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

60.000,00

0,00

130.000,00

100.000,00

85.000,00

88.791,00

92.751,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

4.171.644,00

3.344.606,46

4.414.587,00

4.841.503,00

3.858.508,00

4.030.598,00

4.210.363,00

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

52.837.452,00

66.344.323,46

58.142.240,00

60.758.640,00

66.607.853,00

69.178.563,00

71.081.931,00

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

3. RESULTADO PRIMARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

46.325.519,00

59.248.624,37

50.029.847,00

53.385.128,00

58.320.105,00

60.821.182,00

62.153.808,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.795.223,00

3.579.748,71

2.954.917,00

3.252.703,00

3.872.698,00

4.045.643,00

4.226.302,00

IPTU

170.143,00

215.573,80

187.731,00

221.025,00

230.100,00

240.362,00

251.082,00

ISS

585.215,00

477.645,96

603.179,00

580.643,00

647.701,00

676.588,00

706.764,00

ITBI

57.765,00

138.277,66

59.343,00

97.006,00

142.978,00

149.355,00

156.016,00

IRRF

1.405.000,00

2.023.058,94

1.463.664,00

1.598.284,00

2.101.257,00

2.194.973,00

2.292.869,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

577.100,00

725.192,35

641.000,00

755.745,00

750.662,00

784.365,00

819.571,00

Receitas de Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

390.160,00

481.221,76

322.300,00

325.700,00

445.701,00

365.356,00

281.428,00

Aplicações Financeiras (II)

385.160,00

481.221,76

321.300,00

325.600,00

445.701,00

365.356,00

281.428,00

Outras Receitas Patrimoniais

5.000,00

0,00

1.000,00

100,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

43.116.936,00

55.132.758,84

46.736.630,00

49.754.153,00

53.964.145,00

56.370.947,00

57.445.092,00

Cota-Parte do FPM

17.864.855,00

22.171.184,15

19.867.122,00

21.904.146,00

22.403.593,00

23.402.793,00

23.646.558,00

Cota-Parte do ICMS

2.297.210,00

4.050.070,00

2.559.665,00

2.992.402,00

4.080.403,00

4.262.389,00

3.812.491,00

Cota-Parte do IPVA

260.408,00

225.234,11

256.000,00

267.418,00

244.558,00

255.465,00

266.858,00

Cota-Parte do ITR

2.080,00

4.106,23

1.756,00

1.784,00

4.215,00

4.403,00

4.599,00

Transferências da LC 61/1989

4.705,00

17.354,89

4.722,00

7.333,00

17.518,00

18.299,00

19.115,00

Transferências do FUNDEB

15.533.000,00

16.500.885,77

15.402.200,00

16.500.100,00

16.953.590,00

17.709.720,00

18.499.574,00

Outras Transferências Correntes

7.154.678,00

12.163.923,69

8.645.165,00

8.080.970,00

10.260.268,00

10.717.878,00

11.195.897,00

Demais Receitas Correntes

23.200,00

54.895,06

16.000,00

52.572,00

37.561,00

39.236,00

200.986,00

Outras Receitas Financeiras(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

23.200,00

54.895,06

16.000,00

52.572,00

37.561,00

39.236,00

200.986,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

45.940.359,00

58.767.402,61

49.708.547,00

53.059.528,00

57.874.404,00

60.455.826,00

61.872.380,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

1.493.211,00

5.623.719,58

6.273.257,00

6.511.402,00

5.772.783,00

5.730.249,00

6.183.820,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

477.401,00

552.453,68

164.760,00

172.110,00

301.842,00

315.304,00

329.367,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

2.017.000,00

1.746.821,56

1.674.376,00

690.000,00

2.213.123,00

2.311.828,00

2.414.936,00

Operações de Crédito (VIII)

80.000,00

0,00

5.000,00

1.000,00

5.000,00

5.223,00

5.456,00

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

10.000,00

0,00

2.000,00

1.000,00

1.000,00

1.045,00

1.092,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

10.000,00

0,00

2.000,00

1.000,00

1.000,00

1.045,00

1.092,00

Transferências de Capital

1.927.000,00

1.746.821,56

1.667.376,00

688.000,00

2.207.123,00

2.305.560,00

2.408.388,00

Convênios

1.560.000,00

333.771,88

20.000,00

8.000,00

1.362.164,00

1.422.917,00

1.486.379,00

Outras Transferências de Capital

367.000,00

1.413.049,68

1.647.376,00

680.000,00

844.959,00

882.643,00

922.009,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

1.937.000,00

1.746.821,56

1.669.376,00

689.000,00

2.208.123,00

2.306.605,00

2.409.480,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

49.370.570,00

66.137.943,75

57.651.180,00

60.259.930,00

65.855.310,00

68.492.680,00

70.465.680,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

47.877.359,00

60.514.224,17

51.377.923,00

53.748.528,00

60.082.527,00

62.762.431,00

64.281.860,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

41.237.594,00

53.649.306,27

44.840.569,00

48.437.823,00

54.205.955,00

56.223.763,00

57.849.570,00

Pessoal e Encargos Sociais

25.397.921,00

27.551.102,09

26.494.969,00

28.160.394,00

28.039.127,00

28.889.671,00

29.378.150,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

302.529,00

344.350,35

302.000,00

382.000,00

367.907,00

384.539,00

401.912,00

Outras Despesas Correntes

15.537.144,00

25.753.853,83

18.043.600,00

19.895.429,00

25.798.921,00

26.949.553,00

28.069.508,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

40.935.065,00

53.304.955,92

44.538.569,00

48.055.823,00

53.838.048,00

55.839.224,00

57.447.658,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

4.414.933,00

5.249.844,16

6.293.017,00

6.558.289,00

4.891.876,00

5.110.054,00

5.337.962,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

6.624.925,00

6.216.648,45

6.463.654,00

5.137.305,00

6.910.022,00

7.217.986,00

7.239.685,00

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Investimentos

4.855.925,00

2.991.842,46

3.663.654,00

2.427.305,00

3.252.991,00

3.397.851,00

3.449.172,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

1.769.000,00

3.224.805,99

2.800.000,00

2.710.000,00

3.657.031,00

3.820.135,00

3.790.513,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

4.855.925,00

3.631.619,54

3.663.654,00

2.427.305,00

3.252.991,00

3.397.851,00

3.449.172,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

540.000,00

0,00

530.000,00

600.000,00

585.000,00

611.091,00

638.346,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

20.000,00

0,00

15.000,00

25.223,00

15.000,00

15.669,00

16.368,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

50.765.923,00

61.546.642,54

55.040.240,00

57.666.640,00

62.582.915,00

64.973.889,00

66.889.506,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

46.330.990,00

56.296.798,38

48.732.223,00

51.083.128,00

57.676.039,00

59.848.166,00

61.535.176,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

-1.395.353,00

3.943.220,65

2.610.940,00

2.593.290,00

2.262.916,00

2.489.122,00

2.525.911,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

1.546.369,00

3.570.065,23

2.645.700,00

2.665.400,00

1.398.116,00

1.885.726,00

1.697.574,00

Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

 

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4. RESULTADO NOMINAL.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

862.561,00

481.221,76

321.300,00

325.600,00

445.701,00

365.356,00

281.428,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

302.529,00

344.350,35

302.000,00

382.000,00

367.907,00

384.539,00

401.912,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

2.106.401,00

3.706.936,64

2.665.000,00

2.609.000,00

1.475.910,00

1.866.543,00

1.577.090,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

-222.421,00

-3.296.106,25

0,00

-3.296.106,25

1.015.239,30

1.971.320,00

2.925.440,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

23.271.540,76

27.273.776,74

23.271.540,76

27.273.776,74

26.490.187,00

24.760.849,00

22.088.183,00

DEDUÇÕES (XL)

4.487.818,71

5.193.948,44

4.487.818,71

5.193.948,44

5.425.598,00

5.667.580,00

5.920.354,00

Disponibilidade de Caixa

4.487.818,71

5.193.948,44

4.487.818,71

5.193.948,44

5.425.598,00

5.667.580,00

5.920.354,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.708.617,17

5.373.232,79

4.708.617,17

5.373.232,79

5.612.879,00

5.863.213,00

6.124.712,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

108.459,83

93.594,47

108.459,83

93.594,47

97.769,00

102.129,00

106.684,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

112.338,63

85.689,88

112.338,63

85.689,88

89.512,00

93.504,00

97.674,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

18.783.722,05

22.079.828,30

18.783.722,05

22.079.828,30

21.064.589,00

19.093.269,00

16.167.829,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

-222.421,00

-3.296.106,25

-2.848.598,05

-3.296.106,25

1.015.239,30

1.971.320,00

2.925.440,00

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

5. MONTATE DA DIVIDA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

23.271.540,76

27.273.776,74

23.271.540,76

27.273.776,74

26.490.187,00

24.760.849,00

22.088.183,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

23.271.540,76

27.273.776,74

23.271.540,76

27.273.776,74

26.490.187,00

24.760.849,00

22.088.183,00

DEDUÇÕES ( II )

4.487.818,71

5.193.948,44

4.487.818,71

5.193.948,44

5.425.598,00

5.667.580,00

5.920.354,00

Ativo Disponível

4.708.617,17

5.373.232,79

4.708.617,17

5.373.232,79

5.612.879,00

5.863.213,00

6.124.712,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

108.459,83

93.594,47

108.459,83

93.594,47

97.769,00

102.129,00

106.684,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

112.338,63

85.689,88

112.338,63

85.689,88

89.512,00

93.504,00

97.674,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

18.783.722,05

22.079.828,30

18.783.722,05

22.079.828,30

21.064.589,00

19.093.269,00

16.167.829,00

 

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6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

1. Riscos Fiscais Passivos e as Providencias.pdf

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

Exercício: 2027

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor

Providências

Valor

Demandas Judiciais

350.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

350.000,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assunção de Passivos

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

50.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

50.000,00

SUBTOTAL

400.000,00

SUBTOTAL

400.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor

Providências

Valor

Restituição de Tributos a Maior

0,00

 

0,00

Discrepância de Projeções

0,00

 

0,00

Outros Riscos Fiscais

0,00

 

0,00

Frustração de Arrecadação

100.000,00

Contingenciamento de Despesas

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

TOTAL

500.000,00

TOTAL

500.000,00

 

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1. Demonstrativo 1 - Metas Anuais.pdf

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

62.893.878

59.996.068

0,05

0,00

65.598.945

59.231.553

0,05

0,00

66.984.661

57.760.335

0,05

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

60.087.527

57.319.018

0,05

0,00

62.767.654

56.675.083

0,05

0,00

64.287.316

55.434.436

0,05

0,00

Receitas Primárias Correntes

57.874.404

55.207.864

0,05

0,00

60.455.826

54.587.653

0,05

0,00

61.872.380

53.352.057

0,05

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.872.698

3.694.265

0,00

0,00

4.045.643

3.652.951

0,00

0,00

4.226.302

3.644.306

0,00

0,00

Transferências Correntes

53.964.145

51.477.769

0,04

0,00

56.370.947

50.899.275

0,05

0,00

57.445.092

49.534.442

0,05

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

37.561

35.830

0,00

0,00

39.236

35.428

0,00

0,00

200.986

173.309

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

2.213.123

2.111.154

0,00

0,00

2.311.828

2.087.429

0,00

0,00

2.414.936

2.082.380

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

62.749.345

59.858.194

0,05

0,00

65.147.965

58.824.348

0,05

0,00

66.871.568

57.662.816

0,05

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

57.676.039

55.018.639

0,05

0,00

59.848.166

54.038.976

0,05

0,00

61.535.176

53.061.288

0,05

0,00

Despesas Primárias Correntes

53.838.048

51.357.482

0,04

0,00

55.839.224

50.419.164

0,05

0,00

57.447.658

49.536.654

0,05

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

28.039.127

26.747.236

0,02

0,00

28.889.671

26.085.482

0,02

0,00

29.378.150

25.332.543

0,02

0,00

Outras Despesas Correntes

25.798.921

24.610.246

0,02

0,00

26.949.553

24.333.682

0,02

0,00

28.069.508

24.204.111

0,02

0,00

Despesas Primárias de Capital

3.252.991

3.103.111

0,00

0,00

3.397.851

3.068.037

0,00

0,00

3.449.172

2.974.193

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

1.009.479

962.968

0,00

0,00

1.029.669

929.724

0,00

0,00

1.050.263

905.633

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

66.607.853

63.538.923

0,06

0,00

69.178.563

62.463.714

0,06

0,00

71.081.931

61.293.378

0,06

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

65.855.310

62.821.053

0,06

0,00

68.492.680

61.844.406

0,06

0,00

70.465.680

60.761.990

0,06

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

66.607.853

63.538.923

0,06

0,00

69.178.563

62.463.714

0,06

0,00

71.081.931

61.293.378

0,06

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

62.582.915

59.699.432

0,05

0,00

64.973.889

58.667.168

0,05

0,00

66.889.506

57.678.284

0,05

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

1.398.116

1.333.698

0,00

0,00

1.885.726

1.702.687

0,00

0,00

1.697.574

1.463.804

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

2.262.916

2.158.653

0,00

0,00

2.489.122

2.247.514

0,00

0,00

2.525.911

2.178.073

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

445.701

425.166

0,00

0,00

365.356

329.893

0,00

0,00

281.428

242.673

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

367.907

350.956

0,00

0,00

384.539

347.214

0,00

0,00

401.912

346.565

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

26.490.187

25.269.662

0,02

0,00

24.760.849

22.357.426

0,02

0,00

22.088.183

19.046.463

0,01

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

21.064.589

20.094.047

0,01

0,00

19.093.269

17.239.972

0,01

0,00

16.167.829

13.941.389

0,01

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

1.015.239

968.463

0,00

0,00

1.971.320

1.779.973

0,00

0,00

2.925.440

2.522.583

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Variáveis

Período

2027

2028

2029

PIB real (crescimento % anual)

3,40

2,30

1,60

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

6,50

10,00

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

6,19

5,92

5,40

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,83

5,65

4,71

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

112.000.000.000,00

Fonte de Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Pesquisa: Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.

 

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2. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2025 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2025 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

53.479.219

0,05

106,89

63.582.978

0,06

127,09

10.103.759

18,89

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

51.377.923

0,05

102,69

60.514.224

0,06

120,95

9.136.301

17,78

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

53.727.653

0,05

107,39

62.999.717

0,06

125,92

9.272.064

17,26

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

48.732.223

0,04

97,40

56.296.798

0,05

112,52

7.564.575

15,52

Receita Total (COM FONTES RPPS)

58.142.240

0,05

116,21

67.171.619

0,06

134,26

9.029.379

15,53

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

57.651.180

0,05

115,23

66.137.944

0,06

132,19

8.486.764

14,72

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

58.142.240

0,05

116,21

66.344.323

0,06

132,61

8.202.083

14,11

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

55.040.240

0,05

110,01

61.546.643

0,06

123,02

6.506.403

11,82

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

2.645.700

0,00

5,29

3.570.065

0,00

7,14

924.365

34,94

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

2.610.940

0,00

5,22

3.943.221

0,00

7,88

1.332.281

51,03

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

23.271.541

0,02

46,51

27.273.777

0,02

54,51

4.002.236

17,20

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

18.783.722

0,02

37,54

22.079.828

0,02

44,13

3.296.106

17,55

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-2.848.598

0,00

-5,69

-3.296.106

0,00

-6,59

-447.508

15,71

 

 

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2025

Valor Realizado 2025

PIB nominal

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

50.030.847,00

59.248.624,37

Fonte de Fonte dos Parâmetros:

Pesquisa: Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

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3. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

50.312.131

54.553.599

8,43

55.919.432

2,50

62.893.878

12,47

65.598.945

4,30

66.984.661

2,11

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

47.957.359

51.382.923

7,14

53.749.528

4,61

60.087.527

11,79

62.767.654

4,46

64.287.316

2,42

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

48.665.808

53.727.653

10,40

55.917.137

4,08

62.749.345

12,22

65.147.965

3,82

66.871.568

2,65

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

46.330.990

48.732.223

5,18

51.083.128

4,82

57.676.039

12,91

59.848.166

3,77

61.535.176

2,82

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

52.837.452

58.142.240

10,04

60.758.640

4,50

66.607.853

9,63

69.178.563

3,86

71.081.931

2,75

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

49.370.570

57.651.180

16,77

60.259.930

4,53

65.855.310

9,29

68.492.680

4,00

70.465.680

2,88

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

52.837.452

58.142.240

10,04

60.758.640

4,50

66.607.853

9,63

69.178.563

3,86

71.081.931

2,75

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

50.765.923

55.040.240

8,42

57.666.640

4,77

62.582.915

8,53

64.973.889

3,82

66.889.506

2,95

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

1.546.369

2.645.700

71,09

2.665.400

0,74

1.398.116

-47,55

1.885.726

34,88

1.697.574

-9,98

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-1.395.353

2.610.940

0,00

2.593.290

-0,68

2.262.916

-12,74

2.489.122

10,00

2.525.911

1,48

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

23.271.541

23.271.541

0,00

27.273.777

17,20

26.490.187

-2,87

24.760.849

-6,53

22.088.183

-10,79

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

18.783.722

18.783.722

0,00

22.079.828

17,55

21.064.589

-4,60

19.093.269

-9,36

16.167.829

-15,32

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-222.421

-2.848.598

0,00

-3.296.106

0,00

1.015.239

0,00

1.971.320

94,17

2.925.440

48,40

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

52.827.738

57.826.815

9,46

55.919.432

-3,30

59.996.068

7,29

59.231.553

-1,27

57.760.335

-2,48

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

50.355.227

54.465.898

8,16

53.749.528

-1,32

57.319.018

6,64

56.675.083

-1,12

55.434.436

-2,19

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

51.099.098

56.951.312

11,45

55.917.137

-1,82

59.858.194

7,05

58.824.348

-1,73

57.662.816

-1,97

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

48.647.540

51.656.156

6,18

51.083.128

-1,11

55.018.639

7,70

54.038.976

-1,78

53.061.288

-1,81

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

55.479.325

61.630.774

11,09

60.758.640

-1,42

63.538.923

4,58

62.463.714

-1,69

61.293.378

-1,87

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

51.839.099

61.110.251

17,88

60.259.930

-1,39

62.821.053

4,25

61.844.406

-1,55

60.761.990

-1,75

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

55.479.325

61.630.774

11,09

60.758.640

-1,42

63.538.923

4,58

62.463.714

-1,69

61.293.378

-1,87

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

53.304.219

58.342.654

9,45

57.666.640

-1,16

59.699.432

3,53

58.667.168

-1,73

57.678.284

-1,69

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

1.623.687

2.804.442

72,72

2.665.400

-4,96

1.333.698

-49,96

1.702.687

27,67

1.463.804

-14,03

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-1.465.121

2.767.596

0,00

2.593.290

-6,30

2.158.653

-16,76

2.247.514

4,12

2.178.073

-3,09

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

24.435.118

24.667.833

0,95

27.273.777

10,56

25.269.662

-7,35

22.357.426

-11,52

19.046.463

-14,81

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

19.722.908

19.910.745

0,95

22.079.828

10,89

20.094.047

-8,99

17.239.972

-14,20

13.941.389

-19,13

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-233.542

-3.019.514

0,00

-3.296.106

0,00

968.463

0,00

1.779.973

83,79

2.522.583

41,72

Nota:

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:

II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

4,83

5,65

4,71

4,83

5,65

4,71

1,05

1,06

1,05

1,05

1,06

1,05

Fonte de Fonte Índices de Inflação:

Pesquisa: Banco Central do Brasil

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

4. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

-92.611.897

0,00

-59.263.757

0,00

-16.111.897

0,00

TOTAL

-92.611.897

0,00

-59.263.757

0,00

-16.111.897

0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

1.129.367

100,00

-15.175.076

0,00

-28.247.568

0,00

TOTAL

1.129.367

100,00

-15.175.076

0,00

-28.247.568

0,00

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

5. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

0

143.700

Alienação de Bens Móveis

0

0

143.700

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2025 (d)

2024 (e)

2023 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

138.747

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

138.747

Investimentos

0

0

46.249

Inversões Financeiras

0

0

46.249

Amortização da Dívida

0

0

46.249

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2023 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

4.953

4.953

4.953

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

6. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

5.764.437

6.728.450

4.868.037

Receita de Contribuições dos Segurados

2.035.078

2.055.483

1.733.124

Ativo

1.625.383

1.690.285

1.401.376

Inativo

409.695

365.198

331.688

Pensionista

0

0

60

Receita de Contribuições Patronais

2.614.431

4.323.457

3.031.589

Ativo

2.614.431

4.323.457

3.031.589

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

517.491

188.866

103.324

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

517.491

188.866

103.324

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

597.437

160.644

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

591.454

158.787

0

Demais Receitas Correntes

5.983

1.857

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

5.172.983

6.569.663

4.868.037

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

4.990.338

4.400.852

3.930.503

Aposentadorias

4.848.453

4.266.389

3.816.314

Pensões por Morte

141.885

134.463

114.189

Outras Despesas Previdenciárias

4.109

0

3.516

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

4.109

0

3.516

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

4.994.447

4.400.852

3.934.019

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

178.536

2.168.811

934.018

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2025

2024

2023

Valor

100.000

30.000

20.996

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

591.455

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

4.083.448

3.340.469

228.931

Investimentos e Aplicações

0

0

1.030.645

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Receitas Correntes

411.733

302.553

232.671

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

411.733

302.553

232.671

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Despesas Correntes (XIII)

256.743

232.239

230.733

Pessoal e Encargos Sociais

126.560

113.339

92.323

Demais Despesas Correntes

130.183

118.900

138.410

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

256.743

232.239

230.733

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

154.990

70.314

1.938

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

341.501

158.662

100.587

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

NOTA: Nota Explicativa / Fonte: Dados extraídos do RREO – Anexo 4, referente ao exercício financeiro de 2025, nos termos do art. 53, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), bem como da Avaliação Atuarial 2026. Atuários responsáveis: Maurício Zorzi (Registro nº 2458) e Pablo Pinto (Registro nº 2454).

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

7. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

7.513.191

6.078.799

1.434.392

7.141.382

2027

9.212.722

7.405.014

1.807.708

8.949.090

2028

9.194.155

8.697.544

496.611

9.445.701

2029

9.407.716

8.656.113

751.603

10.197.304

2030

9.322.016

9.406.664

-84.648

10.112.656

2031

9.305.557

9.631.319

-325.762

9.786.894

2032

9.262.550

9.880.918

-618.368

9.168.526

2033

9.209.932

10.119.309

-909.377

8.259.149

2034

9.118.756

10.411.980

-1.293.224

6.965.925

2035

9.070.353

10.405.489

-1.335.136

5.630.789

2036

9.012.448

10.422.894

-1.410.446

4.220.343

2037

8.990.068

10.259.760

-1.269.692

2.950.651

2038

8.908.249

10.372.090

-1.463.841

1.486.810

2039

8.874.359

10.212.135

-1.337.776

149.034

2040

8.814.041

10.145.803

-1.331.762

-1.182.728

2041

8.834.758

10.025.736

-1.190.978

-2.373.706

2042

8.876.967

9.798.449

-921.482

-3.295.188

2043

8.845.303

9.815.109

-969.806

-4.264.994

2044

8.862.296

9.660.197

-797.901

-5.062.895

2045

8.906.610

9.379.870

-473.260

-5.536.155

2046

8.905.116

9.242.451

-337.335

-5.873.490

2047

8.918.761

9.023.006

-104.245

-5.977.735

2048

8.903.467

8.865.850

37.617

-5.940.118

2049

8.892.803

8.660.252

232.551

-5.707.567

2050

8.855.635

8.521.916

333.719

-5.373.848

2051

8.829.660

8.342.635

487.025

-4.886.823

2052

8.839.943

8.030.605

809.338

-4.077.485

2053

8.821.135

7.801.396

1.019.739

-3.057.746

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2054

8.800.733

7.556.719

1.244.014

-1.813.732

2055

8.752.046

7.413.200

1.338.846

-474.886

2056

8.744.226

7.115.410

1.628.816

1.153.930

2057

8.802.387

6.831.167

1.971.220

3.125.150

2058

8.921.835

6.503.362

2.418.473

5.543.623

2059

9.081.163

6.133.899

2.947.264

8.490.887

2060

9.199.236

6.031.662

3.167.574

11.658.461

2061

9.409.294

5.681.676

3.727.618

15.386.079

2062

9.617.624

5.461.461

4.156.163

19.542.242

2063

9.907.692

5.060.979

4.846.713

24.388.955

2064

10.232.382

4.703.906

5.528.476

29.917.431

2065

10.589.311

4.386.847

6.202.464

36.119.895

2066

3.532.038

4.065.910

-533.872

35.586.023

2067

3.493.290

3.769.115

-275.825

35.310.198

2068

3.476.326

3.469.554

6.772

35.316.970

2069

3.471.899

3.209.263

262.636

35.579.606

2070

3.486.788

2.948.075

538.713

36.118.319

2071

3.517.809

2.704.273

813.536

36.931.855

2072

3.564.805

2.476.213

1.088.592

38.020.447

2073

3.627.701

2.262.207

1.365.494

39.385.941

2074

3.706.515

2.060.777

1.645.738

41.031.679

2075

2.333.903

1.870.828

463.075

41.494.754

2076

2.350.207

1.691.609

658.598

42.153.352

2077

2.377.713

1.522.715

854.998

43.008.350

2078

2.416.449

1.363.854

1.052.595

44.060.945

2079

2.466.464

1.214.719

1.251.745

45.312.690

2080

2.527.829

1.075.123

1.452.706

46.765.396

2081

2.600.643

945.060

1.655.583

48.420.979

2082

2.685.019

824.677

1.860.342

50.281.321

2083

2.781.062

714.032

2.067.030

52.348.351

2084

2.888.875

613.101

2.275.774

54.624.125

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2085

3.008.569

521.840

2.486.729

57.110.854

2086

3.140.256

440.066

2.700.190

59.811.044

2087

3.284.056

367.459

2.916.597

62.727.641

2088

3.440.106

303.539

3.136.567

65.864.208

2089

3.608.573

247.753

3.360.820

69.225.028

2090

3.789.664

199.547

3.590.117

72.815.145

2091

3.983.623

158.331

3.825.292

76.640.437

2092

4.190.744

123.525

4.067.219

80.707.656

2093

4.411.367

94.574

4.316.793

85.024.449

2094

4.645.881

70.915

4.574.966

89.599.415

2095

4.894.725

51.950

4.842.775

94.442.190

2096

5.158.396

37.045

5.121.351

99.563.541

2097

5.437.448

25.566

5.411.882

104.975.423

2098

5.732.504

16.917

5.715.587

110.691.010

2099

6.044.258

10.579

6.033.679

116.724.689

2100

6.373.475

6.138

6.367.337

123.092.026

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

8. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

9. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2027

2028

2029

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

ISENÇÃO

EMPRESAS LOTEADORAS CADASTRADAS

18.024

18.819

19.649

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL, SHOW DE PRÊMIOS, PROGRAMA DE DÍVIDA ATIVA, PROGRAMA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, PROGRAMA DO CENSO MUNICIPAL

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – 30% DE DESCONTO EM PARCELA ÚNICA

DESCONTO

CONTRIBUINTES

171.928

179.510

187.427

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL, SHOW DE PRÊMIOS, PROGRAMA DE DÍVIDA ATIVA, PROGRAMA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, PROGRAMA DO CENSO MUNICIPAL

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – 15% DE DESCONTO EM PARCELA ÚNICA

DESCONTO

CONTRIBUINTES

87.008

90.845

94.855

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL, SHOW DE PRÊMIOS, PROGRAMA DE DÍVIDA ATIVA, PROGRAMA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, PROGRAMA DO CENSO MUNICIPAL

TOTAL

 

 

276.960

289.174

301.931

 

NOTA: Fonte: Informações disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Tributação.

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2027

2028

2029

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

10. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2026

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2027

Aumento Permanente da Receita

0

(-) Transferências Constitucionais

0

(-) Transferências ao FUNDEB

0

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

0

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = ( I + II )

0

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC Geradas por PPP

0

 

1. Anexo de Metas e Prioridades - Programas Tematicos.pdf

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0001 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Órgão Responsável: 01.101 - CÂMARA MUNICIPAL

Objetivo Geral: 0020 - Promover a qualificação da infraestrutura física e tecnológica do Poder Legislativo, por meio da construção, reforma, ampliação e equipagem de suas instalações, alinhando-as às exigências de eficiênci

Ação

1001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO

Função : 01 - LEGISLATIVA

Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Entrega

0072 - Instalação e manutenção de rampas de acesso

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Instalação e manutenção de rampas de acesso

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

Total

 

 

10.446

Entrega

0073 - Implantação de banheiros adaptados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de banheiros adaptados implantado

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

Total

 

 

10.446

Entrega

0074 - Construção de novas salas administrativas e técnicas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de salas administrativas e técnicas construídas

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

Total

 

 

10.446

Entrega

0075 - Ampliação do plenário com aumento da capacidade de assentos

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de aumento da capacidade de assentos no plenário

Percentual

10,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

Total

 

 

10.446

Ação

1002 - INFORMATIZAÇÃO DO LEGISLATIVO

Função : 01 - LEGISLATIVA

Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Entrega

0076 - Computadores, notebooks, impressoras e projetores

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de equipamentos adquiridos

Unidade

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

Total

 

 

10.446

Ação

1003 - AQUISIÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Função : 01 - LEGISLATIVA

Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Entrega

0077 - Mesas, cadeiras, armários e estantes

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de mobiliário adquirido em relação à meta

Percentual

10,00

Meta Financeira

 

 

 

Meta

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

Total

 

 

10.446

Entrega

0078 - Contratos de manutenção preventiva firmados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de equipamentos com manutenção preventiva anual

Percentual

100,00

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

Total

 

 

10.446

Ação

1226 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Função : 01 - LEGISLATIVA

Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Entrega

0079 - Aquisição de Veículos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de Veículos adquiridos

Unidade

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

62.676

Total

 

 

62.676

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0005 - PROTEÇÃO E CUIDADO ÀS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS

Órgão Responsável: 09.701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0002 - Fortalecer a rede de proteção social, garantindo direitos e promovendo autonomia das famílias em situação de vulnerabilidade.

Ação

1211 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Entrega

0177 - CREAS implementado e em funcionamento regular

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de unidades do CREAS estruturado e em funcionamento

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

2.089

 

Federal

Capital

4.178

Total

 

 

6.267

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0008 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Órgão Responsável: 09.702 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Objetivo Geral: 0004 - Garantir a proteção integral, a promoção dos direitos e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, assegurando sua participação social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e

Ação

1214 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO ELO DE CONVIVÊNCIA E APRENDIZAGEM

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Entrega

0013 - Reforma e Ampliação Espaço Elo de Convivência e Aprendizagem

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de unidades do Espaço ELO estruturado e em funcionamento

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

1.045

 

Outras

Capital

1.045

Total

 

 

2.090

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0010 - SAÚDE INTEGRAL PARA TODOS

Órgão Responsável: 08.701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0007 - Aperfeiçoar a capacidade de planejamento, gestão, monitoramento e avaliação do Sistema Único de Saúde no município, assegurando o funcionamento eficiente e integrado da rede de serviços.

Ação

1012 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0160 - Veículos adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de Veículos adquiridos

Unidade

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

20.892

 

Federal

Capital

20.892

Total

 

 

41.784

Ação

1021 - CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0170 - Unidades de saúde equipadas e em pleno funcionamento

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de UBS reformadas e equipadas em relação ao previsto

Percentual

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

24.527

Total

 

 

34.973

Entrega

0171 - Unidade de saúde construída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de UBS construídas e reformadas em relação ao previsto

Percentual

25,00

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

24.527

Total

 

 

34.973

Ação

1029 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0030 - Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de UBS construídas e reformadas em relação ao previsto

Percentual

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

41.784

 

Federal

Capital

15.669

Total

 

 

57.453

Ação

1030 - AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE E EQUIPAMENTOS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0161 - Unidades móveis de saúde adquiridas e equipadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de unidades móveis adquiridas e em operação

Unidade

1

Percentual de unidades móveis equipadas e prontas para atendimento

Percentual

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

52.230

 

Federal

Capital

5.223

Total

 

 

57.453

Ação

1060 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0183 - Veículos adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de Veículos adquiridos

Unidade

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

73.122

 

Federal

Capital

5.223

Total

 

 

78.345

Ação

1061 - CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIA DE SAUDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0173 - Academia da Saúde construída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de equipamentos construidos

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

5.223

 

Federal

Capital

5.223

Total

 

 

10.446

Ação

1062 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0169 - Ampliação e reforma de unidade de saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de unidades de saúde reformadas e/ou ampliadas

Percentual

80,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

10.446

Total

 

 

20.892

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

1080 - AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DO LABORATÓRIO DA UNIDADE DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0172 - Laboratório ampliado e reequipado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº Laboratório ampliado e reequipado

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

10.446

Total

 

 

20.892

Ação

1095 - CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0027 - Unidades de saúde equipadas e em pleno funcionamento

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de UBS reformadas e equipadas em relação ao previsto

Percentual

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

20.892

 

Federal

Capital

20.892

Total

 

 

41.784

Entrega

0029 - Unidade Básica de Saúde (UBS) construída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de UBS construídas e reformadas em relação ao previsto

Percentual

1,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

20.892

 

Federal

Capital

20.892

Total

 

 

41.784

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

1233 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0162 - Equipamentos médico hospitalares adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de equipamentos adquiridos

Unidade

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

71.798

Total

 

 

82.244

Entrega

0164 - Equipamentos adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de equipamentos adquiridos

Unidade

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

71.798

Total

 

 

82.244

Entrega

0166 - Equipamentos adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de equipamentos adquiridos

Unidade

5

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

71.798

Total

 

 

82.244

Entrega

0167 - Materiais permanentes adquiridos

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de materiais permanentes adquiridos

Unidade

50

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

71.798

Total

 

 

82.244

Ação

1234 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0163 - Equipamentos médico hospitalares adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de equipamentos adquiridos

Unidade

5

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Federal

Capital

22.981

Total

 

 

22.981

Entrega

0165 - Equipamentos adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de equipamentos adquiridos

Unidade

5

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Federal

Capital

22.981

Total

 

 

22.981

Entrega

0168 - Materiais permanentes adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de materiais permanentes adquiridos

Unidade

10

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Federal

Capital

22.981

Total

 

 

22.981

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0013 - CAMPO FORTE E SUSTENTÁVEL

Órgão Responsável: 05.101 - SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0006 - Fortalecer a agricultura familiar por meio de apoio técnico, acesso a crédito, infraestrutura rural e políticas de comercialização.

Ação

1009 - PROMOÇÃO DA FESTA DO AGRICULTOR

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0103 - Festa do Agricultor Realizada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de eventos realizados

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

21.937

Total

 

 

21.937

Ação

1051 - AQUISIÇÃO DE TRATORES, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0096 - Aquisição de Tratores

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Tratores Adquiridos

Unidade

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

5.223

Total

 

 

15.669

Entrega

0097 - Máquinas e Implementos Agrícolas Adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Máquinas e Implementos Agrícolas Adquiridos

Unidade

3

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

5.223

Total

 

 

15.669

Ação

1085 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO GALPÃO DA FEIRA LIVRE

Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção : 692 - COMERCIALIZAÇÃO

Entrega

0104 - Galpão da Feira Livre Reformado e Revitalizado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Galpão da Feira Livre Reformado e Revitalizado

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

1.045

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

2.090

Ação

1106 - INSTALAÇÃO DE FEIRA AGROECOLÓGICA NO MUNICÍPIO

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0098 - Feira Agroecológica Instalada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Instalação de Feira Agroecologica

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

5.223

Total

 

 

5.223

Ação

1203 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE AGROINDUSTRIAS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0099 - Agroindústrias Construídas e Reformadas

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Agroindústrias Construídas e/ou Reformadas

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

1.045

 

Estadual

Capital

1.045

Total

 

 

2.090

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0015 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DE RESPEITO PELA DIVERSIDADE

Órgão Responsável: 06.101 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Objetivo Geral: 0027 - Promover uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa no município, assegurando o respeito à diversidade, a valorização das identidades culturais e a garantia de direitos educacionais de todos os

Ação

1216 - REESTRUTURAÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Entrega

0114 - Salas de recursos multifuncionais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de sala por Creche/Escola

Percentual

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

151.467

 

Federal

Capital

42.829

Total

 

 

194.296

Ação

1229 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0115 - Realização de atividades sobre educação étnico-racial na Escolas Municipais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de escolas com ações realizadas

Percentual

100,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

31.338

 

Federal

Corrente

3.134

Total

 

 

34.472

Ação

1230 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0116 - Realização de atividades sobre educação étnico-racial na Escolas Municipais

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de escolas com ações realizadas

Percentual

100,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

31.338

 

Federal

Corrente

3.134

Total

 

 

34.472

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0016 - EDUCAÇÃO INOVADORA E DE QUALIDADE

Órgão Responsável: 06.101 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Objetivo Geral: 0026 - Elevar a qualidade do ensino no município, incorporando práticas pedagógicas inovadoras, tecnologias educacionais e metodologias participativas que estimulem o aprendizado e reduzam as desigualdades e

Ação

1011 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE REFORÇO ESCOLAR

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0107 - Programas de reforço escolar e tutoria personalizada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de alunos atendidos

Percentual

20,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

11.574

Total

 

 

11.574

Ação

 

 

 

1013 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0111 - Escola construída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de unidades escolares construídas, reformadas ou ampliadas

Unidade

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

66.051

 

Estadual

Capital

522

 

Federal

Capital

104.982

Total

 

 

171.555

Ação

1018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0113 - Veículos adquiridos

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de Veículos adquiridos

Unidade

1

Percentual de alunos atendidos pelo transporte escolar

Percentual

100,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

5.223

 

Federal

Capital

11.491

Total

 

 

16.714

Ação

1212 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHE E ESCOLA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0112 - Creche construída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de unidades escolares construídas, reformadas ou ampliadas

Unidade

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

104.460

 

Federal

Capital

283.087

Total

 

 

387.547

Ação

1223 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0105 - Salas de aula equipadas com recursos digitais e multimídia

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de salas equipadas

Percentual

35,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

41.784

 

Federal

Capital

114.906

Total

 

 

156.690

Ação

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

1224 - IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E ROBÓTICA EDUCATIVA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0106 - Implantação de laboratórios de ciências e tecnologia

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de escolas com laboratórios

Percentual

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

20.892

 

Federal

Capital

198.474

Total

 

 

219.366

Entrega

0108 - Oficinas e clubes de leitura, matemática, robótica e artes

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de oficinas e clubes implantados

Percentual

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

20.892

 

Federal

Capital

198.474

Total

 

 

219.366

Ação

1227 - DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0109 - Distribuição gratuita de fardamento

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de alunos da Educação Infantil e Fundamental da rede municipal contemplados com fardamento escolar

Percentual

100,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

10.446

 

Federal

Corrente

20.892

Total

 

 

31.338

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

1228 - DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0110 - Distribuição gratuita de fardamento

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de alunos da Educação Infantil e Fundamental da rede municipal contemplados com fardamento escolar

Percentual

100,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

10.446

 

Federal

Corrente

20.892

Total

 

 

31.338

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0018 - CULTURA VIVA E IDENTIDADE POPULAR

Órgão Responsável: 06.101 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Objetivo Geral: 0028 - Fortalecer a identidade cultural do município por meio do incentivo às manifestações culturais, da formação artística, da valorização do patrimônio histórico e cultural, e da construção, requalificaçã

Ação

1047 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE CENTRO CULTURAL

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0117 - Centro Cultural construído

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de equipamentos públicos construídos ou requalificados

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

2.089

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

3.134

Entrega

0118 - Equipamentos adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de equipamentos adquiridos

Unidade

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

2.089

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

3.134

Ação

1098 - FOMENTO A EDITORES E ESCRITORES DA TERRA

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0119 - Publicação e divulgação de obras de autores e editoras locais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de obras e autores/editoras contemplados

Percentual

80,00

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

Total

 

 

3.134

Ação

1215 - EQUIPAMENTO PARA BIBLIOTECA E PINACOTECA

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0120 - Biblioteca equipada com mobiliário, tecnologia e acervo atualizado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de aquisição de equipamentos e acervo

Percentual

30,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

1.045

 

Federal

Capital

522

Total

 

 

1.567

Entrega

 

 

 

0121 - Pinacoteca equipada para conservação e exposição do acervo

 

 

 

Meta Física

 

 

 

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de equipamentos adquiridos

Percentual

40,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

1.045

 

Federal

Capital

522

Total

 

 

1.567

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0019 - BOM JESUS EM MOVIMENTO

Órgão Responsável: 06.101 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Objetivo Geral: 0029 - Ampliar o acesso ao esporte e lazer como instrumentos de inclusão social, qualidade de vida e formação cidadã.

Ação

1016 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0122 - Equipamentos desportivos construídos, reformados ou modernizados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de equipamentos desportivos construídos, reformados e modernizados

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

44.918

 

Federal

Capital

3.134

Total

 

 

48.052

Ação

1017 - FOMENTO À INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESPORTIVA E DE LAZER

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0123 - Revitalização de Espaços públicos de esporte e lazer

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de espaços esportivos revitalizados

Percentual

80,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

21.937

 

 

Capital

10.446

Total

 

 

32.383

Entrega

0124 - Espaços públicos de esporte e lazer construídos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de novos espaços construídos

Unidade

1

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

21.937

 

 

Capital

10.446

Total

 

 

32.383

Entrega

0125 - Campeonatos e torneios esportivos realizados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de eventos esportivos organizados

Unidade

8

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

21.937

 

 

Capital

10.446

Total

 

 

32.383

Entrega

0126 - Projetos esportivos em funcionamento

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de projetos ativos

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

21.937

 

 

Capital

10.446

Total

 

 

32.383

Entrega

0127 - Atividades recreativas nas comunidades e escolas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de atividades realizadas conforme planejamento

Percentual

100,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

21.937

 

 

Capital

10.446

Total

 

 

32.383

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0020 - TURISMO COM IDENTIDADE E POTENCIAL LOCAL

Órgão Responsável: 02.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Objetivo Geral: 0023 - Valorizar os atrativos gastronômicos, culturais e religiosos do município, promovendo o turismo como vetor de geração de emprego e renda.

Ação

1006 - FORTALECIMENTO DA MARCA TURÍSTICA EM FEIRAS E EXPOSIÇÕES

Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção : 695 - TURISMO

Entrega

0084 - Mapeamento e cadastro dos atrativos turísticos locais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de atrativos turísticos mapeados e cadastrados

Unidade

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

5.432

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

6.477

Entrega

0086 - Capacitação de trabalhadores e empreendedores do setor turístico

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de participantes capacitados em turismo e hospitalidade

Unidade

50

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

5.432

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

6.477

Entrega

0087 - Criação e divulgação de roteiros turísticos integrados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de roteiros turísticos criados e em funcionamento

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

5.432

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

6.477

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0088 - Melhoria da infraestrutura de apoio ao turismo (sinalização, praças, espaços de visitação)

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de equipamentos/estruturas turísticas implantadas ou revitalizadas

Unidade

5

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

5.432

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

6.477

Entrega

0089 - Apoio e fortalecimento de grupos culturais e de artesanato

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de grupos/artesãos beneficiados com apoio institucional

Unidade

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

5.432

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

6.477

Entrega

0090 - Campanhas de marketing territorial para promoção turística

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de campanhas de divulgação realizadas

Unidade

4

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

5.432

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

6.477

Ação

1217 - FESTIVAL GASTRONÔMICO

Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção : 695 - TURISMO

Entrega

0083 - Realização de eventos gastronômicos, culturais e religiosos.

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de eventos realizados anualmente

Unidade

6

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.343

Total

 

 

3.343

Entrega

0085 - Implantação de espaço de comercialização de produtos locais (artesanato, gastronomia)

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de espaços estruturados e em funcionamento

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.343

Total

 

 

3.343

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0021 - TRABALHO E OPORTUNIDADE

Órgão Responsável: 02.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Objetivo Geral: 0022 - Ampliar oportunidades de qualificação, inserção no mercado de trabalho e fomento ao empreendedorismo, com foco na juventude e no micro e pequeno empreendedor.

Ação

1005 - FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SALA DO EMPREENDEDOR

Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção : 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

Entrega

0091 - Apoio à formalização e incentivo a novos empreendimentos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de pequenos negócios formalizados e apoiados

Unidade

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

24.548

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

25.593

Entrega

0092 - Projetos de economia solidária e cooperativas implementados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de projetos implementados

Unidade

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

24.548

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

25.593

Entrega

0093 - Mecanismos de intermediação de mão de obra implementado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de encaminhamentos realizados pelo sistema de intermediação

Unidade

50

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

24.548

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

25.593

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0094 - Programas de mentoria, oficinas e eventos para empreendedores

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de eventos realizados e participantes atendidos

Unidade

4

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

24.548

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

25.593

Ação

1219 - IMPLEMENTAÇÃO DE GALPAO TEXTIL

Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção : 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

Entrega

0081 - Galpão têxtil equipado e em condições operacionais para início das atividades produtivas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Galpão Têxtil Implantado

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

31.338

 

Federal

Capital

2.089

Total

 

 

33.427

Entrega

0082 - Parcerias firmadas para capacitação e intermediação de empregos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de parcerias formalizadas

Unidade

5

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

31.338

 

Federal

Capital

2.089

Total

 

 

33.427

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0022 - MORADIA DIGNA PARA TODOS

Órgão Responsável: 09.703 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Objetivo Geral: 0011 - Ampliar o acesso à moradia adequada e segura por meio de construção, reforma e regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais.

Ação

1038 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - NOVO PAC

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0035 - Unidades habitacionais construídas, reformadas e com melhorias

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de unidades habitacionais construídas, reformadas ou com melhorias realizadas

Unidade

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

 

 

Capital

11.491

 

Federal

Corrente

2.089

 

 

Capital

10.446

Total

 

 

27.160

Entrega

0036 - Títulos de propriedade entregues às famílias

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de títulos de propriedade entregues às famílias

Unidade

50

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

 

 

Capital

11.491

 

Federal

Corrente

2.089

 

 

Capital

10.446

Total

 

 

27.160

Entrega

0037 - Implantação de programa municipal de apoio à habitação

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Programa municipal de apoio à habitação implantado e em funcionamento

Unidade

0

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

 

 

Capital

11.491

 

Federal

Corrente

2.089

 

 

Capital

10.446

Total

 

 

27.160

Entrega

0038 - Projetos habitacionais elaborados e executados em parceria com Estado/União

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de projetos habitacionais elaborados e executados em parceria com Estado/União

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

 

 

Capital

11.491

 

Federal

Corrente

2.089

 

 

Capital

10.446

Total

 

 

27.160

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0023 - BOM JESUS LIMPA E SAUDÁVEL

Órgão Responsável: 07.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

Objetivo Geral: 0012 - Expandir e qualificar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Ação

1053 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR PARA LIMPEZA URBANA

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0128 - Caminhão compactador de lixo adquirido

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de caminhões compactadores adquiridos e em operação

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

1.045

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

2.090

Ação

1058 - CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0143 - Lagoa de Captação de Águas Pluviais Construída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de Lagoa de captação construída

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

1.045

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

2.090

Entrega

0144 - Obras de drenagem urbana

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de obras de drenagem urbana executadas

Unidade

2

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

1.045

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

2.090

Ação

1064 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO

Função : 17 - SANEAMENTO

Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Entrega

0142 - Sistema de Saneamento Básico Implantado

Meta Física

 

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Sistema de Saneamento Básico

Implantado

Unidade

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

1.045

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

2.090

Ação

1103 - AQUISIÇÃO DE COLETORES DE LIXO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0051 - Ampliação/modernização da coleta de resíduos sólidos urbanos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de ampliação da cobertura da coleta de resíduos sólidos urbanos Percentual

 

10,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

5.223

Total

 

 

5.223

Entrega

0129 - Coletores de lixo adquiridos e destinados à melhoria da limpeza urbana

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Aquisição de Coletores de Lixo

Unidade

30

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

5.223

Total

 

 

5.223

Ação

1231 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMA PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Função : 17 - SANEAMENTO

Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Entrega

0135 - Implantação de novas redes coletoras de esgoto

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Extensão de rede coletora implantada/ampliada

Quilômetro

5

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

3.134

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

4.179

Entrega

0136 - Ampliação de redes existentes de esgotamento sanitário

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Extensão de rede coletora implantada/ampliada

Quilômetro

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

3.134

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

4.179

Entrega

0137 - Aumento do número de domicílios atendidos com coleta e tratamento de esgoto

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de domicílios atendidos por rede de esgoto

Percentual

20,00

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

3.134

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

4.179

Órgão Responsável: 08.701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0032 - Expandir e qualificar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Ação

1014 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES

Função : 17 - SANEAMENTO

Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Entrega

0174 - Construção de módulos sanitários domiciliares completos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de módulos sanitários construídos/implantados

Unidade

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

10.446

Total

 

 

20.892

Entrega

0175 - Fossas sépticas implantadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de fossas sépticas implantadas

Unidade

15

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

10.446

Total

 

 

20.892

Entrega

0176 - Famílias beneficiadas com MSD

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de famílias beneficiadas com MSD

Unidade

15

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

10.446

Total

 

 

20.892

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0024 - CIDADE ACESSIVEL E BEM CUIDADA

Órgão Responsável: 07.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

Objetivo Geral: 0013 - Melhorar a mobilidade urbana e rural por meio da manutenção e ampliação da malha viária, transporte público e acessibilidade.

Ação

1025 - URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0041 - Ruas urbanas pavimentadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Km de ruas pavimentadas/recapeadas

Quilômetro

11

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

12.535

 

Estadual

Capital

1.149

 

Federal

Corrente

1.045

 

 

Capital

6.372

Total

 

 

21.101

Ação

1040 - RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0040 - Estradas vicinais rurais recuperadas e mantidas periodicamente

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Km de estradas vicinais recuperadas/mantidas

Quilômetro

4

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

1.045

 

 

Capital

2.089

 

Federal

Capital

2.089

Total

 

 

5.223

Ação

1206 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0048 - Pavimentação de Estradas Vicinais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Km de estradas vicinais recuperadas

Quilômetro

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

11.491

Ação

1207 - CAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0042 - Capeamento Asfáltico das vias públicas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Km de ruas pavimentadas/recapeadas

Quilômetro

11

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

11.491

Ação

1221 - INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ABRIGOS E PARADAS DE TRANSPORTE PÚBLICO E ESCOLAR

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0043 - Pontos de parada para transporte escolar e público instalados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de abrigos e pontos de parada instalados

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

2.089

 

Federal

Capital

2.089

Total

 

 

4.178

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

1225 - IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0044 - Calçadas padronizadas e acessíveis implantadas/revitalizadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Extensão de calçadas acessíveis implantadas/revitalizadas

Quilômetro

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

3.134

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

4.179

Entrega

0045 - Sinalização viária reforçada e ampliada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de intervenções de sinalização viária realizadas

Unidade

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

3.134

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

4.179

Entrega

0046 - Espaços públicos adequados para acessibilidade universal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de intervenções de acessibilidade em espaços públicos

Unidade

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

3.134

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

4.179

Entrega

0047 - Programa municipal de manutenção da infraestrutura viária implantado

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Programa de manutenção viária estruturado e em execução

Unidade

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

3.134

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

4.179

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0025 - BOM JESUS MAIS ILUMINADA

Órgão Responsável: 07.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

Objetivo Geral: 0014 - Expandir e modernizar a rede de iluminação pública, promovendo segurança, bem-estar e economia energética.

Ação

1218 - EXTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0054 - Ampliação da rede de iluminação em áreas descobertas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de trechos de iluminação ampliados

Unidade

5

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

41.784

Total

 

 

41.784

Entrega

0055 - Manutenção preventiva e corretiva de pontos de iluminação

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual da rede de iluminação com manutenção realizada

Percentual

100,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

41.784

Total

 

 

41.784

Entrega

0056 - Campanhas de conscientização sobre uso eficiente de energia pública

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de campanhas educativas realizadas

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

41.784

Total

 

 

41.784

Entrega

0132 - Luminárias LED instaladas/substituídas

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de luminárias LED instaladas ou substituídas

Unidade

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

41.784

Total

 

 

41.784

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0026 - INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO

Órgão Responsável: 05.101 - SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0024 - Executar obras estruturantes para qualificar os espaços urbanos e rurais, incluindo pavimentação, praças, calçadas e espaços públicos.

Ação

1007 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0100 - Obras de Construção e Recuperação de Pontes e Passagens Molhadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de pontes e passagens molhadas construídas e recuperadas

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

2.089

 

Federal

Capital

1.045

 

Operação de Crédito

Capital

731

Total

 

 

3.865

Ação

1069 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE MERCADO PÚBLICO

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0095 - Mercado Público Reformado e Ampliado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Ampliação e reforma de Mercado Publico

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

1.045

 

Federal

Capital

2.089

Total

 

 

3.134

Órgão Responsável: 07.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

Objetivo Geral: 0015 - Executar obras estruturantes para qualificar os espaços urbanos e rurais, incluindo pavimentação, praças, calçadas e espaços públicos. Ação

1020 - URBANIZAÇÃO DE LAGOAS

Função : 15 - URBANISMO

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0133 - Urbanização do entorno da lagoa para lazer, preservação ambiental e uso público

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de Urbanização da Lagoa

Percentual

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

1.045

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

2.090

Ação

1024 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0134 - Imóveis Adquiridos e Incorporados ao Patrimônio Municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de imóveis adquiridos

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

Total

 

 

10.446

Ação

1027 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0057 - Praças e espaços públicos construídos/requalificados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de praças e espaços públicos construídos ou requalificados

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

2.089

 

Federal

Capital

2.089

Total

 

 

4.178

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0130 - Ações de urbanização e arborização em áreas públicas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de árvores plantadas em áreas públicas

Unidade

150

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

2.089

 

Federal

Capital

2.089

Total

 

 

4.178

Ação

1054 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0131 - Construção e ampliação de cemitério municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de equipamentos públicos construídos ou requalificados

Unidade

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

1.045

Total

 

 

1.045

Ação

1068 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção : 695 - TURISMO

Entrega

0158 - Melhoria da infraestrutura de apoio ao turismo

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de equipamentos/estruturas turísticas implantadas ou revitalizadas

Unidade

3

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

6.268

 

Estadual

Capital

1.045

 

Federal

Capital

7.312

 

Operação de Crédito

Capital

209

Total

 

 

14.834

Entrega

0159 - Implantação de espaço de comercialização de produtos locais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de espaços estruturados em funcionamento

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta

 

 

 

2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

6.268

 

Estadual

Capital

1.045

 

Federal

Capital

7.312

 

Operação de Crédito

Capital

209

Total

 

 

14.834

Ação

1102 - RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0145 - Trecho de Calçamento Recuperado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual do trecho de Calçamento Recuperado

Percentual

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

12.535

 

 

Capital

10.446

 

Federal

Corrente

16.714

Total

 

 

39.695

Ação

1213 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0146 - Prédios Públicos Construídos, Reformados e Ampliados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de equipamentos públicos construídos ou requalificados

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

20.892

 

Operação de Crédito

Capital

209

Total

 

 

21.101

Ação

1220 - CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0151 - Pórtico Construído

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de equipamentos construidos

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

5.223

Total

 

 

15.669

Órgão Responsável: 09.101 - SEC. MUNIC. DO TRABALHO,HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL

Objetivo Geral: 0033 - Executar obras estruturantes para qualificar os espaços urbanos e rurais, incluindo pavimentação, praças, calçadas e espaços públicos.

Ação

1004 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEC MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0178 - Construção e/ou Ampliação da Sede da SEMTHAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de equipamentos construidos

Unidade

1

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

31.338

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

32.383

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0027 - ÁGUA PARA VIVER E PRODUZIR

Órgão Responsável: 05.101 - SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0025 - Garantir o acesso à água potável para consumo humano e produção, especialmente nas comunidades rurais e áreas com escassez hídrica.

Ação

1008 - CONSTRUÇÃO, PERFURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS E CISTERNAS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0101 - Poços artesianos perfurados e em funcionamento

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de poços artesianos perfurados e operando

Unidade

7

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

6.587

Total

 

 

17.033

Entrega

0102 - Cisternas construídas/reformadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de cisternas construídas ou reformadas

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

10.446

 

Federal

Capital

6.587

Total

 

 

17.033

Órgão Responsável: 07.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

Objetivo Geral: 0030 - Garantir o acesso à água potável para consumo humano e produção, especialmente nas comunidades rurais e áreas com escassez hídrica.

Ação

1232 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Função : 17 - SANEAMENTO

Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Entrega

0138 - Implantação de novos sistemas de abastecimento em comunidades não atendidas

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de sistemas de abastecimento implantados

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

3.134

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

4.179

Entrega

0139 - Ampliação da rede de distribuição de água existente

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de sistemas de abastecimento implantados

 

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

3.134

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

4.179

Entrega

0140 - Perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas de bombeamento

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de famílias com acesso regular à água potável

Unidade

60

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

3.134

 

Federal

Capital

1.045

Total

 

 

4.179

Entrega

0141 - Instalação de reservatórios para armazenamento e melhoria da oferta de água

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de reservatórios construídos ou ampliados

Unidade

2

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

3.134

 

Federal

Capital

1.045

Total

4.179

Entrega

0157 - Famílias rurais beneficiadas com acesso regular à água

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de famílias com acesso regular à água potável

Unidade

60

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

3.134

 

Federal

Capital

1.045

Total

4.179

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0028 - CUIDAR DO MEIO AMBIENTE É DEVER DE TODOS

Órgão Responsável: 05.101 - SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0031 - Promover a preservação ambiental, recuperação dos recursos naturais e a gestão adequada dos resíduos sólidos, fortalecendo a conscientização ambiental e incentivando práticas sustentáveis na população

Ação

1019 - IMPLEMENTAÇÃO E AÇÕES VOLTADAS PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE AMBIENTAL

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0147 - Oficinas, palestras e atividades de educação ambiental implementadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Oficinas, palestras e atividades implementadas

Unidade

8

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

 

 

Capital

1.045

Total

4.179

Entrega

0148 - Campanhas educativas realizadas em escolas, comunidades e órgãos públicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de campanhas educativas realizadas

Unidade

4

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

 

 

Capital

1.045

Total

4.179

Entrega

0149 - Materiais educativos produzidos e distribuídos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Materiais educativos produzidos e distribuídos

Unidade

500

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

 

 

Capital

1.045

Total

4.179

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0150 - Equipamentos e Materiais Permanentes Adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de equipamentos adquiridos

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

 

 

Capital

1.045

Total

4.179

Ação

1222 - IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COLETA SELETIVA E DA GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0152 - Pontos de coleta seletiva instalados e em funcionamento

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Pontos de coleta seletiva instalados e em funcionamento

 

Unidade

15

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

4.178

 

 

Capital

10.446

Total

14.624

Entrega

0153 - Cooperativas de catadores estruturadas e atuantes

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Cooperativas de catadores estruturadas e atuantes

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

4.178

 

 

Capital

10.446

Total

14.624

Entrega

0154 - Quantidade de resíduos coletados e destinados corretamente

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de resíduos coletados e destinados corretamente

KILO

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

4.178

 

 

Capital

10.446

Total

14.624

Entrega

0155 - Programas ou projetos participativos de sustentabilidade implementados

Meta Física

 

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Projetos de sustentabilidade implementados

 

Unidade

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

4.178

 

 

Capital

10.446

Total

14.624

Entrega

0156 - Campanhas educativas de conscientização sobre resíduos sólidos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de campanhas educativas sobre resíduos e saneamento realizadas

Unidade

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

4.178

 

 

Capital

10.446

Total

14.624

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0029 - GESTÃO RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE

Órgão Responsável: 03.101 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

Objetivo Geral: 0018 - Fortalecer o planejamento, a execução orçamentária e a gestão fiscal do município de forma eficiente e transparente, garantindo o alinhamento às prioridades estratégicas e a qualificação do quadro de

Ação

1031 - PROMOÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0071 - Concurso público realizado, com edital publicado, aplicação das provas e homologação do resultado, atendendo ao número de vagas previstas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Realizar concursos públicos

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

5.223

Total

5.223

Órgão Responsável: 10.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Objetivo Geral: 0035 - Fortalecer o planejamento governamental, a execução orçamentária e a gestão fiscal de forma eficiente, transparente e alinhada às prioridades do município.

Ação

1209 - CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Entrega

0181 - Realização de campanhas de conscientização tributária.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de campanhas realizadas

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

Total

3.134

Ação

1210 - RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Entrega

0182 - Atualização do cadastro imobiliário e de contribuintes

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual do cadastro atualizado

Percentual

100,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

Total

3.134

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0031 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES

Órgão Responsável: 03.101 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

Objetivo Geral: 0016 - Promover a capacitação continuada dos servidores municipais, fortalecendo competências técnicas, administrativas e gerenciais, de modo a qualificar a prestação dos serviços públicos e ampliar a eficiê

Ação

1032 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Entrega

0061 - Realização de levantamento anual das necessidades de capacitação em todas as secretarias

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de secretarias contempladas no levantamento de necessidades de Percentual capacitação

 

0,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

Total

3.134

Entrega

0062 - Realização de capacitações anuais (presenciais ou online) com registro de participação.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de capacitações realizadas por ano

Unidade

6

Nº de servidores capacitados

UNIDADE

30

Percentual de participação média dos servidores

Percentual

0,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

Total

3.134

Entrega

0063 - Capacitações anuais em temas estratégicos da gestão pública.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de capacitações ofertadas em temas estratégicos da gestão pública

Unidade

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

Total

3.134

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0064 - Formalização de parcerias institucionais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de parcerias firmadas com instituições de ensino ou órgãos

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

Total

3.134

Entrega

0065 - Ambiente digital de apoio ao aprendizado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de ambientes digitais implementados para aprendizagem

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

Total

3.134

Entrega

 

0066 - Implementação de sistema de reconhecimento e certificação das capacitações.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de servidores certificados

Percentual

100,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

Total

3.134

Entrega

 

0067 - Elaboração de relatório anual de avaliação das capacitações, incluindo indicadores de participação, satisfação e aplicação prática.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de relatórios de avaliação elaborados

Unidade

1

Índice de satisfação dos participantes

Percentual

80,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

Total

3.134

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0032 - INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

Órgão Responsável: 09.101 - SEC. MUNIC. DO TRABALHO,HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL

Objetivo Geral: 0034 - Modernizar os processos administrativos e ampliar o uso de tecnologias digitais para qualificar os serviços públicos e facilitar o acesso da população às informações e atendimentos.

Ação

1015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0179 - Equipamentos adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Nº de equipamentos adquiridos

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

1.045

Total

1.045

Entrega

0180 - Materiais permanentes adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de materiais permanentes adquiridos

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

1.045

Total

1.045

Órgão Responsável: 10.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Objetivo Geral: 0017 - Modernizar os processos administrativos e ampliar o uso de tecnologias digitais para qualificar os serviços públicos e facilitar o acesso da população às informações e atendimentos.

Ação

1208 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Entrega

0068 - Implantação de sistema informatizado integrado de gestão

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Grau de implantação de sistema integrado

Unidade

1

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

21.937

Total

21.937

Entrega

0069 - Aquisição de computadores, impressoras e equipamentos de rede

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de equipamentos adquiridos

Unidade

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

21.937

Total

21.937

Entrega

0070 - Plataforma digital de atendimento

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Disponibilidade de plataforma digital ativa

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

21.937

Total

21.937

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0036 - INFRAESTRUTURA PREVIDENCIÁRIA

Órgão Responsável: 03.701 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

Objetivo Geral: 0021 - Implantar a sede administrativa própria do RPPS, com estrutura física adequada, acessível e equipada, promovendo a modernização da gestão previdenciária, a economicidade de recursos e a excelência no

Ação

1202 - CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO BJPREV

Função : 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA

Entrega

0080 - Construção e estruturação da Sede administrativa

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de conclusão da sede administrativa do BJPREV

Percentual

25,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

20.892

Total

20.892

2. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 01.101 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0007 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Ação

2001 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

2.381.897

Total

2.381.897

Ação

2123 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

10.446

Total

10.446

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação

2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

891.237

 

 

Capital

5.223

 

Estadual

Corrente

5.223

 

Federal

Corrente

42.829

Total

944.512

Ação

2039 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

193.251

 

 

Capital

3.134

Total

196.385

Ação

2069 - GESTÃO INTEGRADA EM SEGURANÇA PÚBLICA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

36.269

 

 

Capital

1.045

Total

37.314

Ação

2096 - MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

64.504

Total

64.504

Ação

2112 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

11.491

 

Federal

Corrente

37.606

Total

49.097

Ação

2210 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 695 - TURISMO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

4.283

Total

4.283

Ação

2213 - MANUTENÇÃO DO GALPÃO TEXTIL

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.343

Total

3.343

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 03.101 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação

2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

1.603.461

 

 

Capital

10.446

 

Estadual

Corrente

10.446

 

Federal

Corrente

5.850

Total

1.630.203

Ação

2183 - COOPERAÇÃO FUNC. PARA CUSTEIO COMP. E SUBSIDIÁRIO DAS ATIV. DE SEG. PÚBLICA DO TERRITÓRIO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

31.338

Total

31.338

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 03.701 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

Programa: 0006 - PREVIDÊNCIA SEGURA E SUSTENTÁVEL

Ação

0706 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Outras

Corrente

6.526.108

Total

6.526.108

Ação

2182 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

324.680

 

 

Capital

5.456

Total

330.136

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Ação

2094 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Subfunção: 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Outras

 

104.460

Total

104.460

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 04.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação

2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

1.650.468

 

 

Capital

5.223

 

Federal

Corrente

5.223

Total

1.660.914

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 05.101 - SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação

2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

1.315.151

 

 

Capital

5.223

 

Estadual

Corrente

36.561

 

Federal

Corrente

17.758

Total

1.374.693

Ação

2033 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DO PEQUENO AGRICULTOR

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

98.369

Total

98.369

Ação

2084 - PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO DOS REBANHOS

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

11.908

Total

11.908

Ação

2085 - ABASTECIMENTO D`AGUA POR CARRO PIPA

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

6.268

Total

6.268

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2114 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

11.491

 

Federal

Corrente

32.383

Total

43.874

Ação

2186 - FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

4.178

Total

4.178

Ação

2193 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO/CIM/AMLAP

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

52.230

Total

52.230

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 06.101 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação

2010 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE DESPORTO E LAZER

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

40.008

Total

40.008

Ação

2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

34.576

 

 

Capital

2.089

Total

36.665

Ação

2041 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

16.714

Total

16.714

Ação

2071 - PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES E COMEMORATIVAS

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

12.535

Total

12.535

Ação

2120 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

20.996

 

Federal

Corrente

104

Total

21.100

Ação

2135 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS POR MEIO DE EDITAIS

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

29.462

Total

29.462

Ação

2140 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO A POLITICA NACIONAL LEI ALDIR BLANC

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

6.268

Total

6.268

Ação

2190 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO À CULTURA - LC 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

1.254

Total

1.254

Programa: 0014 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA O FUTURO

Ação

2008 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

1.598.238

 

Federal

Corrente

417.840

Total

2.016.078

Ação

2009 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.269.883

 

Federal

Corrente

58.080

Total

3.327.963

Ação

2011 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

7.949.406

 

Federal

Corrente

240.258

Total

8.189.664

Ação

2026 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - BRALF

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

3.134

Total

3.134

Ação

2032 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FINANCIAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

826.279

 

 

Capital

48.678

Total

874.957

Ação

2035 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

627

Total

627

Ação

2042 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - PETERN

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Estadual

Corrente

1.045

Total

1.045

Ação

2065 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

7.312

 

Federal

Corrente

10.446

 

 

Capital

52.230

Total

69.988

Ação

2087 - FINANCIAMENTO DE EJA - EDUCÃÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

6.268

Total

6.268

Ação

2088 - OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

1.045

 

Federal

Corrente

43.192

Total

44.237

Ação

2089 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

10.446

 

Federal

Corrente

113.206

Total

123.652

Ação

2095 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO NO MUNICIPIO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

1.045

Total

1.045

Ação

2105 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

73.122

Total

73.122

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2106 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

31.338

 

Federal

Corrente

12.535

 

 

Capital

1.045

Total

44.918

Ação

2107 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

898.356

 

Federal

Corrente

1.796.712

Total

2.695.068

Ação

2108 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

6.268

 

Federal

Corrente

5.223

 

 

Capital

5.223

Total

16.714

Ação

2113 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

2.878.453

 

 

Capital

32.383

 

Federal

Corrente

37.606

Total

2.948.442

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2115 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

158.779

 

Federal

Corrente

41.784

Total

200.563

Ação

2124 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE PRÉ-ESCOLA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

47.362

Total

47.362

Ação

2125 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE - CRECHE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

155.449

Total

155.449

Ação

2200 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

125.352

 

 

Capital

10.446

Total

135.798

Ação

2201 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - EI NOVAS TURMAS

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

28.204

 

 

Capital

5.223

Total

33.427

Ação

2202 - FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

23.295

 

 

Capital

2.089

Total

25.384

Ação

2204 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

104.460

 

 

Capital

10.446

Total

114.906

Ação

2205 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL COM FINANCIAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

43.038

 

 

Capital

20.892

Total

63.930

Ação

2206 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE - AEE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

6.251

Total

6.251

Ação

2207 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE - EJA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

9.166

Total

9.166

Ação

2208 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA PROJOVEM CAMPO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

33.427

 

 

Capital

5.223

Total

38.650

Ação

2209 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

67.899

 

 

Capital

5.223

Total

73.122

Ação

2215 - FORMAÇÃO CONTINUADA E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

22.981

 

Federal

Corrente

20.892

Total

43.873

Ação

2216 - FORMAÇÃO CONTINUADA E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

22.981

 

Federal

Corrente

20.892

Total

43.873

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 07.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação

2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.394.428

 

 

Capital

16.714

 

Estadual

Corrente

54.813

 

Federal

Corrente

48.953

Total

3.514.908

Ação

2118 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

32.383

 

Federal

Corrente

53.275

Total

85.658

Ação

2180 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

369.373

Total

369.373

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 08.701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação

2013 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

4.971.251

 

Federal

Corrente

357.253

Total

5.328.504

Ação

2117 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

42.829

 

Federal

Corrente

58.498

Total

101.327

Programa: 0011 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DO SUS MUNICIPAL

Ação

2025 - MANUTENÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

329.049

 

Federal

Corrente

1.610.576

Total

1.939.625

Ação

2027 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL - LRPD

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

188.028

 

Federal

Corrente

552.593

Total

740.621

Ação

2028 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

20.892

 

Estadual

Corrente

9.401

 

Federal

Corrente

76.256

Total

106.549

Ação

2029 - MANUTENÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

319.648

 

Federal

Corrente

166.091

 

 

Capital

1.045

Total

486.784

Ação

 

2030 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Estadual

Corrente

2.089

 

Federal

Corrente

1.201.290

Total

1.203.379

Ação

2031 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

21.937

 

 

Capital

5.223

Total

27.160

Ação

2036 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

47.007

 

Estadual

Corrente

2.089

 

Federal

Corrente

460.136

 

 

Capital

1.045

Total

510.277

Ação

2060 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

15.669

Total

15.669

Ação

2070 - PROGRAMA PREVINE BRASIL

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

360.092

Total

360.092

Ação

 

2078 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.134

 

 

Capital

1.045

Total

4.179

Ação

2082 - PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFAR

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

17.758

Total

17.758

Ação

2099 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

595.422

 

Federal

Corrente

875.484

Total

1.470.906

Ação

2100 - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA -PSE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

10.912

Total

10.912

Ação

2133 - ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Estadual

Corrente

2.089

 

Federal

Corrente

522

 

 

Capital

2.089

Total

4.700

Ação

2214 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE BUCAL - SESB

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

141.021

Total

141.021

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 09.101 - SEC. MUNIC. DO TRABALHO,HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL

Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação

2097 - SEGURANÇA ALIMENTAR

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

3.238

 

 

Capital

1.045

Total

4.283

Ação

2116 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

2.089

 

Federal

Corrente

2.089

Total

4.178

Ação

 

2195 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

12.535

 

 

Capital

2.089

Total

14.624

Ação

2199 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

4.283

 

 

Capital

1.045

Total

5.328

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 09.701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação

2129 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

823.124

 

 

Capital

5.223

 

Estadual

Corrente

5.223

 

Federal

Corrente

32.383

Total

865.953

Ação

2130 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

4.283

 

 

Capital

1.045

Total

5.328

Programa: 0003 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2037 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

80.539

 

Federal

Corrente

2.089

Total

82.628

Ação

2044 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

105.505

 

 

Capital

6.268

 

Estadual

Corrente

522

 

Federal

Corrente

134.753

 

 

Capital

6.268

Total

253.316

Ação

2103 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

19.012

 

 

Capital

2.089

 

Federal

Corrente

16.150

 

 

Capital

5.223

Total

42.474

Ação

2109 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

67.899

 

 

Capital

5.223

 

Federal

Corrente

153.034

 

 

Capital

5.223

Total

231.379

Ação

2128 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

21.937

 

Federal

Corrente

167.115

 

 

Capital

10.446

Total

199.498

Ação

2136 - FORTALECIMENTO DO CRAS ITINERANTE

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

5.432

 

 

Capital

1.045

 

Federal

Corrente

4.178

 

 

Capital

1.045

Total

11.700

Ação

2139 - ATUAÇÃO DO SUAS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

4.178

 

Federal

Corrente

4.178

Total

8.356

Ação

2191 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

10.070

 

 

Capital

1.045

 

Estadual

Corrente

522

 

Federal

Corrente

2.089

 

Outras

Corrente

1.045

Total

14.771

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2194 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO AO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCADSUAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

7.041

 

 

Capital

1.045

Total

8.086

Ação

2196 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Federal

Corrente

13.371

 

 

Capital

2.298

Total

15.669

 

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 09.702 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação

2104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

5.327

 

 

Capital

1.045

 

Outras

Corrente

20.892

Total

 

 

27.264

Ação

2119 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

1.045

Total

 

 

1.045

Ação

2131 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

4.178

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

5.223

Ação

2181 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ATEND A CRIANÇA E AO ADOLESC - SELO UNICEF

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

2.089

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

3.134

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2197 - FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DO ESPAÇO ELO DE CONVIVÊNCIA E APRENDIZAGEM

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

4.596

 

 

Capital

1.045

 

Outras

Corrente

31.129

 

 

Capital

5.176

Total

 

 

41.946

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 09.703 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação

2138 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

4.178

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

5.223

Ação

2192 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

11.073

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

12.118

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 09.704 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Programa: 0017 - DIREITOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS

Ação

2198 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA PARAA PESSOA IDOSA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

4.387

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

5.432

Ação

2217 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

5.223

 

 

Capital

1.045

 

Outras

Corrente

209

Total

 

 

6.477

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 10.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação

2137 - PROMOÇÃO DE EVENTOS DE CONSCIÊNCIA FISCAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

4.178

Total

 

 

4.178

Ação

2187 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

560.950

 

 

Capital

26.115

 

Estadual

Corrente

10.446

 

Federal

Corrente

6.268

Total

 

 

603.779

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 11.101 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa: 0030 - CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIA

Ação

2188 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

38.337

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

39.382

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 12.101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação

2189 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

16.191

 

 

Capital

1.045

Total

 

 

17.236

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 13.101 - REC. SOB SUP. SEC. MUN. ADM. E GESTÃO DE PESSOAS

Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Ação

0701 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPVs

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

348.298

Total

 

 

348.298

Programa: 0034 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Ação

0704 - CONTRIBUIÇÃO PARAA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

407.394

Total

 

 

407.394

Ação

0707 - CONTRIBUIÇÕES AASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICIPIOS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

198.474

Total

 

 

198.474

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 13.102 - REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN. PLANEJ. E FINANÇAS

Programa: 0035 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

Ação

0702 - PAGAMENTO DE DÍVIDA PACTUADA COM INSS, FGTS E OUTROS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

2.507.040

Total

 

 

2.507.040

Ação

0703 - PAGAMENTOS DE COMPROMISSOS PACTUADOS COM A CAERN E OUTROS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

135.798

Total

 

 

135.798

Ação

 

 

 

0705 - SERVIÇO DA DÍVIDA MUNICIPAL INTERNA

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Metas

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

396.948

Total

 

 

396.948

Ação

0708 - PAGAMENTO DA DIVIDA PACTUADA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Capital

188.028

Total

 

 

188.028

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 14.105 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa: 0030 - CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIA

Ação

2110 - FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

Corrente

145.199

 

 

Capital

5.223

Total

 

 

150.422

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Ação

2999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

BOM JESUS

Municipal

 

522.300

Total

 

 

522.300


Publicado por:
Francisco Lindson Abdias de Lima
Código Identificador:7940FA15