ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 535, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Manoel Andrade, 12, Centro – CEP: 59.270-000
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LEI Nº 535, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no art. 102, inciso II, da Lei Orgânica do Município e no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), ficam estabelecidas as diretrizes para elaboração, execução e controle da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Bom Jesus/RN para o exercício financeiro de 2027, compreendendo:
I - As Metas Fiscais;
II - As Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal;
III - A Estrutura dos Orçamentos;
IV - As Diretrizes para a Elaboração dos Orçamentos do Município;
V - As Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - As Disposições inerentes às Despesas com Pessoal e encargos sociais;
VII - As Disposições relativas aos Precatórios Judiciários e RPV;
VIII - As Disposições sobre as Alterações na Legislação Tributária;
IX - Da Transparência e da Participação Popular; e
X - As Disposições Gerais.
CAPÍTULO I DAS METAS FISCAIS
Art. 2º. Em cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as metas fiscais relativas às receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2027 constam dos Demonstrativos anexos a esta Lei, elaborados em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF vigente e demais normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Art. 3º. Integra esta Lei o Anexo de Riscos Fiscais, elaborado em conformidade com o art. 4º, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e com as orientações constantes do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF vigente, contendo a avaliação dos passivos contingentes e demais riscos capazes de afetar as contas públicas, bem como as providências a serem adotadas caso se concretizem.
Art. 4º. Os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais observarão os demonstrativos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 e pelas normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Art. 5º. As metas anuais relativas às receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2027, 2028 e 2029 serão elaboradas em valores correntes e constantes, observados os parâmetros macroeconômicos e os critérios estabelecidos na legislação vigente e nas normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
§ 1º Os demonstrativos integrantes do Anexo de Metas Fiscais conterão memória e metodologia de cálculo compatíveis com as normas aplicáveis, evidenciando a consistência das metas com os parâmetros econômicos e fiscais adotados.
§ 2º As projeções fiscais considerarão a evolução da arrecadação municipal, o comportamento das despesas obrigatórias, as alterações na legislação tributária e demais fatores que possam impactar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º A avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior terá por finalidade comparar os resultados alcançados com aqueles anteriormente fixados, acompanhada da análise dos fatores que influenciaram o desempenho fiscal do Município.
§ 4º As metas fiscais poderão ser revistas durante a execução orçamentária, mediante lei específica, em decorrência de alterações relevantes na conjuntura econômica, na legislação aplicável ou no comportamento das receitas e despesas públicas.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 6º. As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2027 são as estabelecidas no Plano Plurianual – PPA vigente para o quadriênio 2026-2029, observadas as diretrizes, objetivos e metas fiscais definidos nesta Lei.
§ 1º O estabelecimento das metas físicas necessárias à concretização das prioridades dispostas no caput deste artigo para o exercício de 2027, será efetivado em consonância ao que dispõe o Plano Plurianual aprovado e suas alterações para o mesmo período.
§ 2º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2027 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Anexo desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 3º Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027 será dada maior prioridade:
I. às políticas de inclusão;
II. ao atendimento integral à criança, ao adolescente e ao idoso;
III. ao atendimento à sociedade em ações de saúde;
IV. à promoção do desenvolvimento do ensino público municipal;
V. à austeridade na gestão dos recursos públicos;
VI. à promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
VII. à promoção do desenvolvimento urbano e rural; e
VIII. a destinação mínima de 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida apurada no exercício financeiro imediatamente anterior para financiamento de ações, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais vinculados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, priorizando a proteção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social;
IX. ao fortalecimento da gestão por agenda transversal, com integração intersetorial das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e meio ambiente, visando maior efetividade das ações governamentais; e
X. a implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente, alinhadas às diretrizes do Selo UNICEF, com foco na redução das desigualdades, promoção da inclusão social e melhoria dos indicadores sociais.
Art. 7º. A elaboração e execução do orçamento municipal observarão a implementação de ações intersetoriais, por meio de agenda transversal, com prioridade para políticas públicas voltadas à infância e adolescência, em consonância com os compromissos assumidos pelo Município junto ao Selo UNICEF.
§1º – As ações deverão ser planejadas de forma integrada entre os órgãos da administração pública municipal.
§2º – O Poder Executivo poderá instituir mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, com base em indicadores sociais.
§3º – As secretarias municipais deverão considerar, na elaboração de seus programas e ações, os objetivos estratégicos relacionados à melhoria dos indicadores do Selo UNICEF.
Art. 8º. Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir os valores nominais das ações estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 9º. O orçamento para o exercício de 2027 e as suas execuções, obedecerão aos seguintes princípios:
I. Unidade;
II. Totalidade;
III. Universalidade;
IV. Anualidade;
V. Exclusividade Orçamentária;
VI. Especificação, Especialização, Discriminação, Clareza e Programação;
VII. Publicidade e Transparência;
VIII. Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas;
IX. Equilíbrio Orçamentário;
X. Legalidade;
XI. Orçamento Bruto;
XII. Realismo Orçamentário.
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual compreenderá os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social dos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Município.
Art. 11. O orçamento para o exercício financeiro de 2027 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, bem como seus fundos e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Parágrafo único. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I. Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, devendo esse estar expresso no Plano Plurianual (PPA).
II. Atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III. Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV. Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V. Unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional.
VI. Ação, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial, os quais devem estar expressos no Plano Plurianual (PPA). A codificação deverá seguir o que dispõe o PPA.
VII. Recurso Ordinário, aquele previsto para ingressar no caixa da unidade gestora de forma regular seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras esferas de governo;
VIII. Recurso Vinculado, aquele que por força de legislação, normativa, convênio ou similares, deve ser aplicado em despesas específicas, ou ainda deve ter controle específico;
IX. Execução Orçamentária, o empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar;
X. Execução Financeira, o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar já inscritos.
XI. Remanejamento de dotações, movimentação de recursos orçamentários quando em uma reforma administrativa, ou criação e extinção de órgãos;
XII. Transposição de dotações, movimentação de recursos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho, quando o motivo for a repriorização de ações governamentais;
XIII. Transferências de dotações são realocações no âmbito das categorias econômicas de despesas, cujo motivo seja a repriorização de gastos governamentais.
§ 1° Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais e estas com a classificação institucional, funcional programática, categoria econômica, diagnóstico situacional do programa, diretrizes, objetivos e metas físicas e indicação das fontes de financiamento.
§ 2° A categoria de programação de que trata o art.167, VI da Constituição Federal, serão identificadas por projetos, atividades ou operações especiais.
Art. 12. A Lei Orçamentária para o exercício de 2027 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando os respectivos vínculos com os Fundos, bem como com os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. As despesas serão desdobradas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operação especial e, quanto à sua natureza, classificadas por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação, em conformidade com as Portarias SOF/STN nº 42/1999 e Interministerial nº 163/2001, com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) vigente, e com as determinações relativas às fontes de recurso, conforme os seguintes anexos:
I. Demonstrativo da Receita e Despesa;
II. Receitas por Categorias Econômicas;
III. Despesa por Categorias Econômicas;
IV. Programa de Trabalho do Governo por órgão;
V. Programa de Trabalho do Governo por função;
VI. Demonstrativo da despesa por funções, Subfunções conforme vínculo com os recursos;
VII. Demonstrativo da Receita Corrente Liquida;
VIII. Despesas por fonte de recurso;
IX. Receita por fonte de recurso;
X. Demonstrativo das despesas por órgãos e funções;
Art. 13. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado ao Poder Legislativo no prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município pelo Chefe do Poder Executivo, será composto de:
I. Mensagem;
II. Texto do Projeto de Lei;
III. Tabelas explicativas das estimativas da receita e previsão da despesa;
IV. Orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei.
Parágrafo único. A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária será elaborada em conformidade com o que determina o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 14. O orçamento para o exercício financeiro de 2027 observará, entre outros, os princípios da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, suas respectivas fundações, fundos, empresas públicas e demais entidades da administração pública municipal, conforme disposto nos artigos 1º, § 1º, 4º, inciso I, alínea "a", e 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Adicionalmente, serão respeitados os princípios da unidade, universalidade e anualidade, conforme estabelecido no art. 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 15. Os estudos para a definição das estimativas de receita para o exercício financeiro de 2027 deverão observar as normas técnicas e legais, considerando os efeitos de alterações na legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, variações nos índices de preços, crescimento econômico, ampliação da base de cálculo dos tributos e sua evolução nos últimos três exercícios, bem como projeções para os dois subsequentes, em conformidade com o disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 16. Na execução do orçamento, caso se verifique que o comportamento da receita poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional às suas dotações orçamentárias e observadas as respectivas fontes de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira, conforme previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
§ 1º As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:
I - Despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;
II - Despesas a título de ajuda de custo;
III - Despesas com locação de mão de obra;
IV - Despesas com locação de veículos;
V - Despesas com combustíveis;
VI - Despesas com treinamento;
VII - Transferências voluntárias a instituições privadas;
VIII - Outras despesas de custeio;
IX - Despesas com investimentos, diretas e indiretas, observado o princípio da materialidade;
X - Despesas com comissionados;
XI - Despesas com comunicação, publicidade e propaganda;
XII - Despesas com serviços de buffet e alimentação em restaurantes.
§ 2º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 17. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2027, poderão ser expandidas, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2026 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em Anexo desta Lei.
Art. 18. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).
§ 1º Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e, se houver, do excesso de arrecadação, em último caso com a redução dos investimentos municipais.
§ 2º Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal poderá elaborar Decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 19. O Orçamento para o exercício de 2027 destinará recursos para a Reserva de Contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até 2% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida apurada no primeiro semestre de 2026, que serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma do art. 167, § 3º, da Constituição Federal, e conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
Parágrafo único. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso este não se concretize, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 20. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão na Lei Orçamentária Anual se previamente contemplados no Plano Plurianual (PPA), conforme disposto no art. 5º, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Art. 21. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas, bem como o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, quando aplicável, conforme o disposto no art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Art. 22. Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2027, com dotações vinculadas e fontes de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras fontes extraordinárias, serão executados prioritariamente com essas fontes. Caso necessário, poderão ser complementados com fontes próprias, de acordo com o ingresso no fluxo de caixa, conforme disposto no art. 8º, parágrafo único, e no art. 50, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Art. 23. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2027, conforme consta no Anexo próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 24. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
§ 1º As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 90 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, Parágrafo único.da Constituição Federal).
§ 2º O município deverá formalizar “termo de convênio” que conterá cláusulas necessárias ao cumprimento das normas do direito público, bem como as obrigações entre as partes.
Art. 25. Os procedimentos administrativos relacionados à estimativa do impacto orçamentário-financeiro e à declaração do ordenador da despesa, conforme estabelecido no art. 16, itens I e II da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deverão ser inseridos no processo que contiver os autos da licitação ou, quando aplicável, sua dispensa e/ou inexigibilidade.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujos valores não sejam superiores aos limites fixados para dispensa de licitação (art. 75, Inciso I e II, da Lei nº 14.133/2021), devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).
Art. 26. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 27. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 28. A previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro de 2027 serão orçadas a preços correntes.
Art. 29. A Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2027 discriminará a receita e fixará a despesa de cada Unidade Gestora, observando a classificação orçamentária por fonte ou destinação de recursos, função, subfunção, programa, ação orçamentária e natureza da despesa, em conformidade com a legislação federal aplicável e normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
§ 1º As despesas serão detalhadas por categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa, abrangendo os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive as dotações vinculadas aos respectivos Fundos Municipais.
Art. 30. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual de 2027, nos termos dos arts. 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II – reabrir, no exercício de 2027, os saldos dos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2026, nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição Federal;
III – realizar transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, mediante Decreto Executivo específico, em estrita observância ao art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, visando à otimização da execução orçamentária, à eficiência das políticas públicas, a alterações gerenciais, repriorização de ações governamentais ou adequação da estrutura programática e orçamentária.
§ 1º As transposições, remanejamentos e transferências de recursos de que trata o inciso III deste artigo destinam-se ao aperfeiçoamento da gestão pública, ao alinhamento gerencial, à transversalidade das ações de governo e à reestruturação organizacional, não onerando, em nenhuma hipótese, o limite percentual estabelecido para a abertura de créditos suplementares previsto no inciso I deste artigo.
§ 2º As alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), relativas à movimentação entre elementos de despesa e fontes de recursos de mesma destinação, no âmbito do mesmo órgão e da mesma categoria de programação, poderão ser realizadas por Portaria do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, sem incidência no limite previsto no inciso I deste artigo.
§ 3º As modificações, inclusões ou alterações de Fontes de Recursos e de seus respectivos identificadores serão realizadas exclusivamente por Decreto do Chefe do Poder Executivo, preservando-se as vinculações legais originais.
§ 4º Não serão computados no limite previsto no inciso I deste artigo os créditos suplementares destinados a:
I – despesas custeadas com recursos provenientes de convênios, contratos, acordos e demais transferências voluntárias;
II – despesas financiadas com recursos vinculados provenientes de excesso de arrecadação;
III – despesas custeadas com superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
IV – utilização da Reserva de Contingência, observado o disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000;
V – reforço das dotações destinadas às despesas com pessoal e encargos sociais;
VI – reforço das dotações destinadas ao atendimento das emendas parlamentares impositivas.
§ 5º O Poder Executivo poderá, mediante decreto, criar, desdobrar, alterar ou incluir elementos e demais classificações da natureza da despesa não previstos originalmente na Lei Orçamentária Anual, quando necessários à adequada execução orçamentária, financeira e patrimonial, observada a padronização contábil vigente.
§ 6º A transposição, transferência ou remanejamento de recursos decorrentes de emendas parlamentares individuais dependerá de solicitação formal do respectivo autor, preservados a finalidade, o valor aprovado e a respectiva fonte de recursos.
§ 7º A execução orçamentária e financeira observará as dotações aprovadas, as metas fiscais e as prioridades estabelecidas nesta Lei e na Lei Orçamentária Anual.
Art. 31. Durante a execução orçamentária de 2027, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2027 (art. 167, I da Constituição Federal).
§ 1º A inclusão ou alteração de ações no orçamento de 2027 somente poderão ser realizadas se estiverem em consonância com o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029 e com esta Lei.
§ 2º Além do disposto no caput deste artigo, a inclusão ou alteração de ações no orçamento de 2027 também dependerá de autorização do Poder Legislativo, por meio de Lei, salvo as exceções previstas na própria Lei Orçamentária Anual, na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 32. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 33. É obrigatória a destinação de recursos para execução das emendas parlamentares individuais, observadas as disposições do art. 166 da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e da legislação aplicável, bem como os cronogramas financeiros de arrecadação.
§ 1º A execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais aprovadas será obrigatória, observados critérios equitativos e a programação prioritária constante da Lei Orçamentária Anual, mediante utilização exclusiva dos recursos consignados em reserva parlamentar destinada à cobertura dessas emendas.
§ 2º Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório realizada de forma igualitária e impessoal, independentemente da autoria das emendas.
§ 3º As programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais não serão de execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem técnica devidamente justificados.
§ 4º As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, bem como às proposições que o modifiquem, somente poderão ser apreciadas quando:
I. forem compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II. indicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, vedada a anulação de dotações relativas a:
a) pessoal e encargos sociais;
b) serviço da dívida.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 34. A Lei Orçamentária de 2027 poderá conter autorização para contratação de operações de crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 35. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, § 1º, I da LRF).
Art. 36. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 37. O Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipal poderão, no exercício de 2027, mediante lei autorizativa específica, criar cargos, empregos e funções, reestruturar carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, bem como admitir ou contratar pessoal, a qualquer título – seja por concurso público ou em caráter temporário, conforme a legislação –, observados os limites e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos termos do art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal.
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na Lei de Orçamento para 2027.
Art. 38. Ressalvada a hipótese prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, no exercício de 2027, observará os limites estabelecidos nos arts. 19, 20 e 22 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), não podendo exceder 54% (cinquenta e quatro por cento) e 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida, respectivamente.
Parágrafo único. Para fins de controle preventivo, serão observados os limites prudenciais de 51,30% (cinquenta e um inteiros e trinta centésimos por cento) para o Poder Executivo e 5,70% (cinco inteiros e setenta centésimos por cento) para o Poder Legislativo.
Art. 39. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 40. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - Redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e funções de confiança;
II - Eliminação das despesas com horas-extras;
III - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário;
IV - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão.
Art. 41. Para os efeitos desta Lei e dos registros contábeis, considera-se terceirização de mão de obra, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a contratação de pessoal para o desempenho de atividades ou funções que guardem relação com aquelas previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal ou que sejam próprias da Administração Pública Municipal. Nos casos em que houver a utilização de materiais ou equipamentos pertencentes ao contratado ou a terceiros, deverão ser feitas as devidas deduções.
Parágrafo único. Quando a contratação de mão de obra envolver, também, o fornecimento de materiais ou a utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores públicos, a despesa deverá ser classificada em outros elementos que não o “34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS E RPV
Art. 42. O Orçamento do Município de Bom Jesus/RN para o exercício financeiro de 2027 consignará dotações específicas destinadas ao pagamento de precatórios judiciais e requisições de pequeno valor – RPV, observando o disposto no art. 100 da Constituição Federal, no art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, na legislação aplicável e nas normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
§ 1º Serão incluídos na programação orçamentária os precatórios expedidos pelos Tribunais competentes e protocolados no Município até 1º de julho de 2026, para pagamento no exercício financeiro de 2027, na forma da legislação vigente.
§ 2º As despesas de que trata este artigo serão classificadas como operações especiais, contarão com dotações orçamentárias próprias e específicas e não poderão ser anuladas, remanejadas ou canceladas para atendimento de outras finalidades.
§ 3º Os recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor serão alocados em unidade orçamentária responsável por sua gestão e execução, conforme estrutura administrativa vigente.
§ 4º As requisições de pequeno valor observarão o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, legislação municipal específica e demais normas regulamentares aplicáveis.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 43. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 44. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 45. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
CAPÍTULO IX
DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Seção I
Da Transparência da Gestão Fiscal
Art. 46. O Poder Executivo assegurará a transparência da gestão fiscal mediante ampla divulgação dos instrumentos de planejamento, orçamento, prestação de contas e relatórios fiscais, inclusive em meio eletrônico de acesso público e no Portal da Transparência do Município, em conformidade com a legislação vigente.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, serão disponibilizados, no mínimo: I.Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
II. Lei Orçamentária Anual – LOA;
III. Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO;
IV. Relatório de Gestão Fiscal – RGF.
Seção II
Da Participação Popular
Art. 47. Fica assegurada a participação popular no processo de elaboração e discussão da proposta orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2027, mediante realização de audiência pública e outros mecanismos de consulta social, em observância ao disposto no art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
§ 1º A audiência pública poderá ser realizada em formato presencial, eletrônico ou híbrido, observados os meios institucionais disponíveis e a ampla divulgação de sua realização.
§ 2º Será assegurada à sociedade civil a possibilidade de apresentação de sugestões, propostas e manifestações relacionadas às prioridades, metas e ações governamentais a serem contempladas na proposta orçamentária.
§ 3º As contribuições apresentadas poderão subsidiar a definição das prioridades da Administração Pública Municipal, observadas a conveniência administrativa e a viabilidade técnica, jurídica, orçamentária e financeira.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 48. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º Se a Lei Orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o fim do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, na proporção de 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei Orçamentária, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei.
§ 3º Não se incluem no limite previsto no § 2º, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atendimento das despesas com:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Contribuições, aportes e transferências aos fundos públicos de natureza previdenciária;
III - Precatórios e sentenças judiciais, inclusive as consideradas de pequeno valor;
IV - Serviço da dívida;
V - Transferências constitucionais ou legais por repartição de receita; e
VI - Obrigações tributárias e contributivas.
Art. 49. As despesas decorrentes de juros, multas e encargos legais incidentes sobre obrigações assumidas pelo Município serão suportadas por dotações próprias, observadas as hipóteses legalmente cabíveis.
Art. 50. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de interesse do Município.
Art. 51. Os Restos a Pagar não processados terão vigência de um ano a partir de sua inscrição, exceto se:
I - Vierem a ser liquidados nesse período, em conformidade com o disposto no art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964;
II - Referirem-se a convênio, ou instrumento congênere, por meio do qual já tenha sido transferida a primeira parcela de recursos, ressalvado o caso de rescisão; ou
III - Referirem-se a convênio ou instrumento congênere, cuja efetivação depende de licença ambiental ou do cumprimento de requisito de ordem técnica estabelecido pelo poder público concedente.
§ 1º Durante a execução dos Restos a Pagar, não serão admitidas alterações dos valores anteriormente inscritos.
Art. 52. No prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo divulgará o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD para o exercício de 2027, por unidade orçamentária, especificando para cada categoria de programação, a natureza de despesa por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos.
Art. 53. Com vista ao cumprimento das metas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da Lei Orçamentária Anual para 2027, o Poder Executivo publicará Decreto da Programação Financeira, estabelecendo os limites mensais de despesas e desembolso financeiro por órgão e por categoria de despesa, os quais serão discriminados em anexos.
Parágrafo único. O desembolso mensal estabelecido na Programação Financeira será determinado pela previsão de arrecadação da receita para 2027, que terá como base a média mensal da arrecadação nos anos de 2025 e 2026 e/ou outro condicionante de natureza econômico-financeiro que recomende sua reestimativa para valores inferiores ao previsto na Lei Orçamentária Anual.
Art. 54. Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração do Orçamento as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município, bem como, na classificação orçamentária da receita e despesa, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ao Poder Legislativo.
Art. 55. As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou estrutura administrativa do município, sem alteração do valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.
Art. 56. Fica autorizada a execução de contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 em período superior ao exercício financeiro do ano corrente, conforme dispõe o art. 105 da mesma, desde que verificada a disponibilidade de créditos orçamentários.
Art. 57. As Entidades Privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 58. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas à cobertura de despesas de entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I - Sejam vinculadas a organismos nacionais e internacionais de natureza filantrópica, institucional ou assistencial; e
II - Atendam ao disposto no artigo 204 da Constituição Federal ou no artigo 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Art. 59. É vedada a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e em seus Créditos Adicionais, a título de “contribuições” para Entidades Privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que atendam, primordialmente, a uma das seguintes condições:
I - De atendimento direto e gratuito ao público e voltado ao ensino ou representantes de entidades das escolas públicas estaduais e municipais do ensino básico, incluindo as transferências destinadas ao pagamento das despesas com pessoal e outras despesas correntes abrangidas no termo pactuado, bem como dispêndios de capital;
II - Voltadas às ações de Saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
III - De serviços sociais autônomos, Organizações Sociais, Organizações Sociais de Interesse Público, Organizações de Sociedade Civil e fundações privadas, conforme definidos nas Leis n° 13.019/2014 e legislação específica;
IV - De atendimento direto e gratuito ao público e voltadas à atividade cultural, ao esporte e lazer; e
V - Entidades que desempenham ações voltadas à ressocialização do apenado e do egresso, seja na educação, no trabalho ou no apoio à família, incluindo transferências destinadas ao pagamento das despesas de pessoal e outras despesas correntes, abrangidas no Termo pactuado, bem como dispêndios de capital.
Art. 60. Fica ressalvado ao Poder Executivo observar o andamento de suas obras, sua compatibilidade e continuidade, para incluir novos projetos em conformidade com o que dispõe o art. 45 da LRF.
Art. 61. O Poder Executivo disponibilizará, por meios eletrônicos, as programações contidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como as prestações de contas consolidadas anualmente, apuradas no respectivo Balanço Geral do Município e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF).
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo refere-se também aos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) dos diversos órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, que serão publicados após a sanção da LOA 2027.
Art. 62. O repasse de recursos financeiros ao Poder Legislativo, na forma de duodécimos, observará o disposto no art. 168 da Constituição Federal e os limites estabelecidos no art. 29-A da Constituição Federal, tomando-se por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro anterior.
§ 1º Verificada divergência entre o valor consignado na Lei Orçamentária Anual para o Poder Legislativo e o montante efetivamente apurado nos termos do caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a promover os ajustes orçamentários e financeiros necessários à adequação dos repasses aos limites constitucionais, mediante abertura de créditos adicionais suplementares e anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
§ 2º É vedada a realização de repasses financeiros ao Poder Legislativo em valor superior ao limite constitucional apurado na forma do art. 29-A da Constituição Federal, ainda que exista dotação consignada na Lei Orçamentária Anual em montante superior ao efetivamente permitido.
Art. 63. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus/RN, 04 de agosto de 2026.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Manoel Andrade, 12, Centro – CEP: 59.270-000
CNPJ: 08.002.404/0001-26 - Telefone: (84) 3253-2209
http://www.bomjesus.rn.gov.br
ANEXO - DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027
A Lei Complementar nº 101/2000 trás no parágrafo segundo do artigo 9º aspecto que versa sobre a limitação de empenhos, vejamos:
“§ 2º - Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.”
Desta forma, são despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do município as elencadas a seguir:
I- Alimentação Escolar (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009 e Lei Federal nº 13.987, de 07/04/2020);
II- Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);
III- Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde (Portaria MS nº 384, de 04/04/2003);
IV- Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei Federal nº 9.313, de 13/11/1996);
V- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020 e Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020);
VI- Financiamento da Atenção Básica – Programa Previne Brasil (Portaria MS nº 2.979, de 12/11/2019);
VII- Ações de Assistência Farmacêutica Básica (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990); VIII - Ações de Vigilância Sanitária (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
IX- Ações para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
X- Ações para Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);
XI- Pessoal e Encargos Sociais;
XII- Benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
XIII - Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV) e débitos periódicos vincendos;
XIV - Serviço da Dívida;
XV - Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;
XVI - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei Federal nº 12.058, de 13/10/2009);
XVII - Apoio ao Transporte Escolar (Lei Federal nº 10.880, de 09/06/2004);
XVIII - Dinheiro Direto na Escola (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009); e
XIX - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei Federal nº 10.420, de 10/04/2002, alterada pela Lei Federal nº 10.700, de 09/07/2003).
MARGEM DE EXPANSÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo propósito é assegurar que novas despesas somente sejam criadas quando houver fontes sustentáveis de financiamento. Tais fontes compreendem o aumento permanente de receita ou a redução de outras despesas de natureza continuada.
Nos termos do § 3º do art. 17 da LRF, considera-se aumento permanente de receita aquele decorrente da elevação de alíquotas, da ampliação da base de cálculo ou da criação ou majoração de tributos ou contribuições. Nesta estimativa, entende-se como ampliação da base de cálculo o crescimento real da atividade econômica — isto é, a elevação da grandeza econômica ou quantitativa sobre a qual incidem alíquotas, resultando no aumento da arrecadação. Consideram-se também os efeitos da legislação vigente sobre a arrecadação total.
Contudo, a definição de parâmetros seguros para estimativas de receita e demais indicadores fundamentais à realização de projeções confiáveis encontra-se comprometida. Fatores conjunturais e imprevisíveis têm dificultado a construção de cenários consistentes e sustentáveis.
Dessa forma, diante da incerteza quanto ao desempenho da atividade econômica no próximo exercício, não é possível projetar qualquer margem de expansão para despesas obrigatórias de caráter continuado. Ao contrário, mantido o atual cenário, projeta-se uma tendência de retração nos níveis de despesa, apesar do reconhecimento de que as demandas da população deverão ser significativamente maiores e mais urgentes no período vindouro.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
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EVOLUÇÃO RECEITA |
Exercício: 2027 |
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Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
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ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
52.976.798,00 |
67.713.036,65 |
57.152.054,00 |
61.044.267,00 |
66.629.598,00 |
69.501.279,00 |
70.701.039,00 |
|
Receita Tributária |
2.795.223,00 |
3.579.748,71 |
2.954.917,00 |
3.252.703,00 |
3.872.698,00 |
4.045.643,00 |
4.226.302,00 |
|
IPTU |
170.143,00 |
215.573,80 |
187.731,00 |
221.025,00 |
230.100,00 |
240.362,00 |
251.082,00 |
|
ISS |
585.215,00 |
477.645,96 |
603.179,00 |
580.643,00 |
647.701,00 |
676.588,00 |
706.764,00 |
|
ITBI |
57.765,00 |
138.277,66 |
59.343,00 |
97.006,00 |
142.978,00 |
149.355,00 |
156.016,00 |
|
IRRF |
1.405.000,00 |
2.023.058,94 |
1.463.664,00 |
1.598.284,00 |
2.101.257,00 |
2.194.973,00 |
2.292.869,00 |
|
Taxas |
128.100,00 |
190.053,82 |
167.500,00 |
241.320,00 |
206.005,00 |
215.416,00 |
225.247,00 |
|
Contribuições de Melhoria |
449.000,00 |
535.138,53 |
473.500,00 |
514.425,00 |
544.657,00 |
568.949,00 |
594.324,00 |
|
Receita de Contribuições |
1.491.211,00 |
2.035.078,59 |
1.599.236,00 |
1.660.703,00 |
2.057.808,00 |
2.149.586,00 |
2.245.458,00 |
|
Contribuições Sociais |
1.491.211,00 |
2.035.078,59 |
1.599.236,00 |
1.660.703,00 |
2.057.808,00 |
2.149.586,00 |
2.245.458,00 |
|
Contribuições Econômicas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
867.561,00 |
1.033.675,44 |
487.060,00 |
497.810,00 |
747.543,00 |
680.660,00 |
610.795,00 |
|
Aplicações Financeiras |
862.561,00 |
1.033.675,44 |
486.060,00 |
497.710,00 |
747.543,00 |
680.660,00 |
610.795,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
5.000,00 |
0,00 |
1.000,00 |
100,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
47.798.603,00 |
61.009.638,85 |
52.083.841,00 |
55.568.988,00 |
59.912.988,00 |
62.585.109,00 |
63.576.406,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
21.905.422,00 |
26.973.873,46 |
24.508.597,00 |
26.901.726,00 |
27.265.163,00 |
28.481.189,00 |
28.751.450,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
2.871.512,00 |
5.062.587,23 |
3.199.581,00 |
3.740.503,00 |
5.100.504,00 |
5.327.986,00 |
4.765.614,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
325.510,00 |
281.542,52 |
320.000,00 |
334.273,00 |
305.697,00 |
319.331,00 |
333.573,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
2.600,00 |
5.132,71 |
2.195,00 |
2.230,00 |
5.269,00 |
5.504,00 |
5.749,00 |
|
Transferências da LC nº 61/1989 |
5.881,00 |
21.693,47 |
5.903,00 |
9.166,00 |
21.897,00 |
22.874,00 |
23.894,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
15.533.000,00 |
16.500.885,77 |
15.402.200,00 |
16.500.100,00 |
16.953.590,00 |
17.709.720,00 |
18.499.574,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
7.154.678,00 |
12.163.923,69 |
8.645.365,00 |
8.080.990,00 |
10.260.868,00 |
10.718.505,00 |
11.196.552,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
24.200,00 |
54.895,06 |
27.000,00 |
64.063,00 |
38.561,00 |
40.281,00 |
42.078,00 |
|
Multa e Juros de Mora |
1.000,00 |
0,00 |
1.000,00 |
1.045,00 |
1.500,00 |
1.567,00 |
1.637,00 |
|
Indenizações e Restituições |
23.200,00 |
54.895,06 |
16.000,00 |
52.572,00 |
37.061,00 |
38.714,00 |
40.441,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
10.000,00 |
10.446,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
2.017.000,00 |
1.746.821,56 |
1.674.376,00 |
690.000,00 |
2.213.123,00 |
2.311.828,00 |
2.414.936,00 |
|
Operações de crédito |
80.000,00 |
0,00 |
5.000,00 |
1.000,00 |
5.000,00 |
5.223,00 |
5.456,00 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RECEITA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Amortização de empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienações de Bens |
10.000,00 |
0,00 |
2.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.045,00 |
1.092,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
10.000,00 |
0,00 |
2.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.045,00 |
1.092,00 |
|
Transferência de Capital |
1.927.000,00 |
1.746.821,56 |
1.667.376,00 |
688.000,00 |
2.207.123,00 |
2.305.560,00 |
2.408.388,00 |
|
Convênios |
1.560.000,00 |
333.771,88 |
20.000,00 |
8.000,00 |
1.362.164,00 |
1.422.917,00 |
1.486.379,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
367.000,00 |
1.413.049,68 |
1.647.376,00 |
680.000,00 |
844.959,00 |
882.643,00 |
922.009,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) |
2.525.321,00 |
3.588.640,99 |
4.663.021,00 |
4.839.208,00 |
3.713.975,00 |
3.579.618,00 |
4.097.270,00 |
|
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes |
2.525.321,00 |
3.588.640,99 |
4.663.021,00 |
4.839.208,00 |
3.713.975,00 |
3.579.618,00 |
4.097.270,00 |
|
DEDUÇÕES (IV) |
-6.343.279,00 |
-8.464.412,28 |
-7.121.207,00 |
-7.658.094,00 |
-8.308.493,00 |
-8.679.052,00 |
-8.706.139,00 |
|
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência |
-1.184.211,00 |
-2.035.078,59 |
-1.599.236,00 |
-1.660.703,00 |
-2.057.808,00 |
-2.149.586,00 |
-2.245.458,00 |
|
Compensação Financ. entre Regimes Previdência |
0,00 |
0,00 |
-10.000,00 |
-10.446,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários |
-477.401,00 |
-552.453,68 |
-164.760,00 |
-172.110,00 |
-301.842,00 |
-315.304,00 |
-329.367,00 |
|
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB |
-4.681.667,00 |
-5.876.880,01 |
-5.347.211,00 |
-5.814.835,00 |
-5.948.843,00 |
-6.214.162,00 |
-6.131.314,00 |
|
RECEITA TOTAL |
52.837.452,00 |
67.171.619,19 |
58.142.240,00 |
60.758.640,00 |
66.607.853,00 |
69.178.563,00 |
71.081.931,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
46.633.519,00 |
59.248.624,37 |
50.030.847,00 |
53.386.173,00 |
58.321.105,00 |
60.822.227,00 |
61.994.900,00 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO DESPESA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
41.545.883,00 |
56.143.291,47 |
46.848.999,00 |
50.254.609,00 |
55.324.323,00 |
57.392.010,00 |
59.069.920,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
25.499.172,00 |
29.918.958,89 |
28.329.399,00 |
30.355.375,00 |
29.613.804,00 |
30.534.578,00 |
31.096.419,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
302.529,00 |
344.350,35 |
302.000,00 |
382.000,00 |
367.907,00 |
384.539,00 |
401.912,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
15.744.182,00 |
25.879.982,23 |
18.217.600,00 |
19.517.234,00 |
25.342.612,00 |
26.472.893,00 |
27.571.589,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
6.639.925,00 |
6.856.425,53 |
6.478.654,00 |
5.162.528,00 |
6.925.022,00 |
7.233.655,00 |
7.256.053,00 |
|
Investimentos |
4.870.925,00 |
3.631.619,54 |
3.678.654,00 |
2.452.528,00 |
3.267.991,00 |
3.413.520,00 |
3.465.540,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de capital já integralizado |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais inversões financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
1.769.000,00 |
3.224.805,99 |
2.800.000,00 |
2.710.000,00 |
3.657.031,00 |
3.820.135,00 |
3.790.513,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
480.000,00 |
0,00 |
400.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
522.300,00 |
545.595,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II) |
48.665.808,00 |
62.999.717,00 |
53.727.653,00 |
55.917.137,00 |
62.749.345,00 |
65.147.965,00 |
66.871.568,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
4.106.644,00 |
3.344.606,46 |
4.284.587,00 |
4.741.503,00 |
3.773.508,00 |
3.941.807,00 |
4.117.612,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
4.105.644,00 |
2.753.151,90 |
4.283.587,00 |
4.190.503,00 |
3.182.273,00 |
3.324.203,00 |
3.472.463,00 |
|
Juuros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
591.454,56 |
1.000,00 |
551.000,00 |
591.235,00 |
617.604,00 |
645.149,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
5.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimento |
5.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida Interna |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
60.000,00 |
0,00 |
130.000,00 |
100.000,00 |
85.000,00 |
88.791,00 |
92.751,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V) |
4.171.644,00 |
3.344.606,46 |
4.414.587,00 |
4.841.503,00 |
3.858.508,00 |
4.030.598,00 |
4.210.363,00 |
|
DESPESA TOTAL VII = (III + VI) |
52.837.452,00 |
66.344.323,46 |
58.142.240,00 |
60.758.640,00 |
66.607.853,00 |
69.178.563,00 |
71.081.931,00 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
3. RESULTADO PRIMARIO.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
RECEITAS |
|||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
46.325.519,00 |
59.248.624,37 |
50.029.847,00 |
53.385.128,00 |
58.320.105,00 |
60.821.182,00 |
62.153.808,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
2.795.223,00 |
3.579.748,71 |
2.954.917,00 |
3.252.703,00 |
3.872.698,00 |
4.045.643,00 |
4.226.302,00 |
|
IPTU |
170.143,00 |
215.573,80 |
187.731,00 |
221.025,00 |
230.100,00 |
240.362,00 |
251.082,00 |
|
ISS |
585.215,00 |
477.645,96 |
603.179,00 |
580.643,00 |
647.701,00 |
676.588,00 |
706.764,00 |
|
ITBI |
57.765,00 |
138.277,66 |
59.343,00 |
97.006,00 |
142.978,00 |
149.355,00 |
156.016,00 |
|
IRRF |
1.405.000,00 |
2.023.058,94 |
1.463.664,00 |
1.598.284,00 |
2.101.257,00 |
2.194.973,00 |
2.292.869,00 |
|
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
577.100,00 |
725.192,35 |
641.000,00 |
755.745,00 |
750.662,00 |
784.365,00 |
819.571,00 |
|
Receitas de Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
390.160,00 |
481.221,76 |
322.300,00 |
325.700,00 |
445.701,00 |
365.356,00 |
281.428,00 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
385.160,00 |
481.221,76 |
321.300,00 |
325.600,00 |
445.701,00 |
365.356,00 |
281.428,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
5.000,00 |
0,00 |
1.000,00 |
100,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
43.116.936,00 |
55.132.758,84 |
46.736.630,00 |
49.754.153,00 |
53.964.145,00 |
56.370.947,00 |
57.445.092,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
17.864.855,00 |
22.171.184,15 |
19.867.122,00 |
21.904.146,00 |
22.403.593,00 |
23.402.793,00 |
23.646.558,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
2.297.210,00 |
4.050.070,00 |
2.559.665,00 |
2.992.402,00 |
4.080.403,00 |
4.262.389,00 |
3.812.491,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
260.408,00 |
225.234,11 |
256.000,00 |
267.418,00 |
244.558,00 |
255.465,00 |
266.858,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
2.080,00 |
4.106,23 |
1.756,00 |
1.784,00 |
4.215,00 |
4.403,00 |
4.599,00 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
4.705,00 |
17.354,89 |
4.722,00 |
7.333,00 |
17.518,00 |
18.299,00 |
19.115,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
15.533.000,00 |
16.500.885,77 |
15.402.200,00 |
16.500.100,00 |
16.953.590,00 |
17.709.720,00 |
18.499.574,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
7.154.678,00 |
12.163.923,69 |
8.645.165,00 |
8.080.970,00 |
10.260.268,00 |
10.717.878,00 |
11.195.897,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
23.200,00 |
54.895,06 |
16.000,00 |
52.572,00 |
37.561,00 |
39.236,00 |
200.986,00 |
|
Outras Receitas Financeiras(III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
23.200,00 |
54.895,06 |
16.000,00 |
52.572,00 |
37.561,00 |
39.236,00 |
200.986,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] |
45.940.359,00 |
58.767.402,61 |
49.708.547,00 |
53.059.528,00 |
57.874.404,00 |
60.455.826,00 |
61.872.380,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) |
1.493.211,00 |
5.623.719,58 |
6.273.257,00 |
6.511.402,00 |
5.772.783,00 |
5.730.249,00 |
6.183.820,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) |
477.401,00 |
552.453,68 |
164.760,00 |
172.110,00 |
301.842,00 |
315.304,00 |
329.367,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) |
2.017.000,00 |
1.746.821,56 |
1.674.376,00 |
690.000,00 |
2.213.123,00 |
2.311.828,00 |
2.414.936,00 |
|
Operações de Crédito (VIII) |
80.000,00 |
0,00 |
5.000,00 |
1.000,00 |
5.000,00 |
5.223,00 |
5.456,00 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Amortização de Empréstimos (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
10.000,00 |
0,00 |
2.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.045,00 |
1.092,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
10.000,00 |
0,00 |
2.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.045,00 |
1.092,00 |
|
Transferências de Capital |
1.927.000,00 |
1.746.821,56 |
1.667.376,00 |
688.000,00 |
2.207.123,00 |
2.305.560,00 |
2.408.388,00 |
|
Convênios |
1.560.000,00 |
333.771,88 |
20.000,00 |
8.000,00 |
1.362.164,00 |
1.422.917,00 |
1.486.379,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
367.000,00 |
1.413.049,68 |
1.647.376,00 |
680.000,00 |
844.959,00 |
882.643,00 |
922.009,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] |
1.937.000,00 |
1.746.821,56 |
1.669.376,00 |
689.000,00 |
2.208.123,00 |
2.306.605,00 |
2.409.480,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) |
49.370.570,00 |
66.137.943,75 |
57.651.180,00 |
60.259.930,00 |
65.855.310,00 |
68.492.680,00 |
70.465.680,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) |
47.877.359,00 |
60.514.224,17 |
51.377.923,00 |
53.748.528,00 |
60.082.527,00 |
62.762.431,00 |
64.281.860,00 |
|
DESPESAS |
|||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) |
41.237.594,00 |
53.649.306,27 |
44.840.569,00 |
48.437.823,00 |
54.205.955,00 |
56.223.763,00 |
57.849.570,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
25.397.921,00 |
27.551.102,09 |
26.494.969,00 |
28.160.394,00 |
28.039.127,00 |
28.889.671,00 |
29.378.150,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIX) |
302.529,00 |
344.350,35 |
302.000,00 |
382.000,00 |
367.907,00 |
384.539,00 |
401.912,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
15.537.144,00 |
25.753.853,83 |
18.043.600,00 |
19.895.429,00 |
25.798.921,00 |
26.949.553,00 |
28.069.508,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) |
40.935.065,00 |
53.304.955,92 |
44.538.569,00 |
48.055.823,00 |
53.838.048,00 |
55.839.224,00 |
57.447.658,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) |
4.414.933,00 |
5.249.844,16 |
6.293.017,00 |
6.558.289,00 |
4.891.876,00 |
5.110.054,00 |
5.337.962,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) |
6.624.925,00 |
6.216.648,45 |
6.463.654,00 |
5.137.305,00 |
6.910.022,00 |
7.217.986,00 |
7.239.685,00 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Investimentos |
4.855.925,00 |
2.991.842,46 |
3.663.654,00 |
2.427.305,00 |
3.252.991,00 |
3.397.851,00 |
3.449.172,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XXVII) |
1.769.000,00 |
3.224.805,99 |
2.800.000,00 |
2.710.000,00 |
3.657.031,00 |
3.820.135,00 |
3.790.513,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] |
4.855.925,00 |
3.631.619,54 |
3.663.654,00 |
2.427.305,00 |
3.252.991,00 |
3.397.851,00 |
3.449.172,00 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) |
540.000,00 |
0,00 |
530.000,00 |
600.000,00 |
585.000,00 |
611.091,00 |
638.346,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) |
20.000,00 |
0,00 |
15.000,00 |
25.223,00 |
15.000,00 |
15.669,00 |
16.368,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) |
50.765.923,00 |
61.546.642,54 |
55.040.240,00 |
57.666.640,00 |
62.582.915,00 |
64.973.889,00 |
66.889.506,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) |
46.330.990,00 |
56.296.798,38 |
48.732.223,00 |
51.083.128,00 |
57.676.039,00 |
59.848.166,00 |
61.535.176,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] |
-1.395.353,00 |
3.943.220,65 |
2.610.940,00 |
2.593.290,00 |
2.262.916,00 |
2.489.122,00 |
2.525.911,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] |
1.546.369,00 |
3.570.065,23 |
2.645.700,00 |
2.665.400,00 |
1.398.116,00 |
1.885.726,00 |
1.697.574,00 |
|
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial. |
|||||||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
4. RESULTADO NOMINAL.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) |
862.561,00 |
481.221,76 |
321.300,00 |
325.600,00 |
445.701,00 |
365.356,00 |
281.428,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) |
302.529,00 |
344.350,35 |
302.000,00 |
382.000,00 |
367.907,00 |
384.539,00 |
401.912,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) |
2.106.401,00 |
3.706.936,64 |
2.665.000,00 |
2.609.000,00 |
1.475.910,00 |
1.866.543,00 |
1.577.090,00 |
|
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência |
-222.421,00 |
-3.296.106,25 |
0,00 |
-3.296.106,25 |
1.015.239,30 |
1.971.320,00 |
2.925.440,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) |
23.271.540,76 |
27.273.776,74 |
23.271.540,76 |
27.273.776,74 |
26.490.187,00 |
24.760.849,00 |
22.088.183,00 |
|
DEDUÇÕES (XL) |
4.487.818,71 |
5.193.948,44 |
4.487.818,71 |
5.193.948,44 |
5.425.598,00 |
5.667.580,00 |
5.920.354,00 |
|
Disponibilidade de Caixa |
4.487.818,71 |
5.193.948,44 |
4.487.818,71 |
5.193.948,44 |
5.425.598,00 |
5.667.580,00 |
5.920.354,00 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
4.708.617,17 |
5.373.232,79 |
4.708.617,17 |
5.373.232,79 |
5.612.879,00 |
5.863.213,00 |
6.124.712,00 |
|
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) |
108.459,83 |
93.594,47 |
108.459,83 |
93.594,47 |
97.769,00 |
102.129,00 |
106.684,00 |
|
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
112.338,63 |
85.689,88 |
112.338,63 |
85.689,88 |
89.512,00 |
93.504,00 |
97.674,00 |
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) |
18.783.722,05 |
22.079.828,30 |
18.783.722,05 |
22.079.828,30 |
21.064.589,00 |
19.093.269,00 |
16.167.829,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) |
-222.421,00 |
-3.296.106,25 |
-2.848.598,05 |
-3.296.106,25 |
1.015.239,30 |
1.971.320,00 |
2.925.440,00 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
5. MONTATE DA DIVIDA.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
23.271.540,76 |
27.273.776,74 |
23.271.540,76 |
27.273.776,74 |
26.490.187,00 |
24.760.849,00 |
22.088.183,00 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
23.271.540,76 |
27.273.776,74 |
23.271.540,76 |
27.273.776,74 |
26.490.187,00 |
24.760.849,00 |
22.088.183,00 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
4.487.818,71 |
5.193.948,44 |
4.487.818,71 |
5.193.948,44 |
5.425.598,00 |
5.667.580,00 |
5.920.354,00 |
|
Ativo Disponível |
4.708.617,17 |
5.373.232,79 |
4.708.617,17 |
5.373.232,79 |
5.612.879,00 |
5.863.213,00 |
6.124.712,00 |
|
Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
( - ) Restos a Pagar Proc. |
108.459,83 |
93.594,47 |
108.459,83 |
93.594,47 |
97.769,00 |
102.129,00 |
106.684,00 |
|
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
112.338,63 |
85.689,88 |
112.338,63 |
85.689,88 |
89.512,00 |
93.504,00 |
97.674,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II) |
18.783.722,05 |
22.079.828,30 |
18.783.722,05 |
22.079.828,30 |
21.064.589,00 |
19.093.269,00 |
16.167.829,00 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
1. Riscos Fiscais Passivos e as Providencias.pdf |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS |
Exercício: 2027 |
||
|
ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
Valor |
Providências |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
350.000,00 |
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência |
350.000,00 |
|
Dividas em Processo de Reconhecimento |
0,00 |
|
0,00 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assunção de Passivos |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assistências Diversas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
50.000,00 |
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência |
50.000,00 |
|
SUBTOTAL |
400.000,00 |
SUBTOTAL |
400.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
Valor |
Providências |
Valor |
|
Restituição de Tributos a Maior |
0,00 |
|
0,00 |
|
Discrepância de Projeções |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
0,00 |
|
0,00 |
|
Frustração de Arrecadação |
100.000,00 |
Contingenciamento de Despesas |
100.000,00 |
|
SUBTOTAL |
100.000,00 |
SUBTOTAL |
100.000,00 |
|
TOTAL |
500.000,00 |
TOTAL |
500.000,00 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||||||
|
1. Demonstrativo 1 - Metas Anuais.pdf |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
Exercício: 2027 |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
62.893.878 |
59.996.068 |
0,05 |
0,00 |
65.598.945 |
59.231.553 |
0,05 |
0,00 |
66.984.661 |
57.760.335 |
0,05 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
60.087.527 |
57.319.018 |
0,05 |
0,00 |
62.767.654 |
56.675.083 |
0,05 |
0,00 |
64.287.316 |
55.434.436 |
0,05 |
0,00 |
|
Receitas Primárias Correntes |
57.874.404 |
55.207.864 |
0,05 |
0,00 |
60.455.826 |
54.587.653 |
0,05 |
0,00 |
61.872.380 |
53.352.057 |
0,05 |
0,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
3.872.698 |
3.694.265 |
0,00 |
0,00 |
4.045.643 |
3.652.951 |
0,00 |
0,00 |
4.226.302 |
3.644.306 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
53.964.145 |
51.477.769 |
0,04 |
0,00 |
56.370.947 |
50.899.275 |
0,05 |
0,00 |
57.445.092 |
49.534.442 |
0,05 |
0,00 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
37.561 |
35.830 |
0,00 |
0,00 |
39.236 |
35.428 |
0,00 |
0,00 |
200.986 |
173.309 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias de Capital |
2.213.123 |
2.111.154 |
0,00 |
0,00 |
2.311.828 |
2.087.429 |
0,00 |
0,00 |
2.414.936 |
2.082.380 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
62.749.345 |
59.858.194 |
0,05 |
0,00 |
65.147.965 |
58.824.348 |
0,05 |
0,00 |
66.871.568 |
57.662.816 |
0,05 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
57.676.039 |
55.018.639 |
0,05 |
0,00 |
59.848.166 |
54.038.976 |
0,05 |
0,00 |
61.535.176 |
53.061.288 |
0,05 |
0,00 |
|
Despesas Primárias Correntes |
53.838.048 |
51.357.482 |
0,04 |
0,00 |
55.839.224 |
50.419.164 |
0,05 |
0,00 |
57.447.658 |
49.536.654 |
0,05 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
28.039.127 |
26.747.236 |
0,02 |
0,00 |
28.889.671 |
26.085.482 |
0,02 |
0,00 |
29.378.150 |
25.332.543 |
0,02 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
25.798.921 |
24.610.246 |
0,02 |
0,00 |
26.949.553 |
24.333.682 |
0,02 |
0,00 |
28.069.508 |
24.204.111 |
0,02 |
0,00 |
|
Despesas Primárias de Capital |
3.252.991 |
3.103.111 |
0,00 |
0,00 |
3.397.851 |
3.068.037 |
0,00 |
0,00 |
3.449.172 |
2.974.193 |
0,00 |
0,00 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
1.009.479 |
962.968 |
0,00 |
0,00 |
1.029.669 |
929.724 |
0,00 |
0,00 |
1.050.263 |
905.633 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
66.607.853 |
63.538.923 |
0,06 |
0,00 |
69.178.563 |
62.463.714 |
0,06 |
0,00 |
71.081.931 |
61.293.378 |
0,06 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
65.855.310 |
62.821.053 |
0,06 |
0,00 |
68.492.680 |
61.844.406 |
0,06 |
0,00 |
70.465.680 |
60.761.990 |
0,06 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
66.607.853 |
63.538.923 |
0,06 |
0,00 |
69.178.563 |
62.463.714 |
0,06 |
0,00 |
71.081.931 |
61.293.378 |
0,06 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
62.582.915 |
59.699.432 |
0,05 |
0,00 |
64.973.889 |
58.667.168 |
0,05 |
0,00 |
66.889.506 |
57.678.284 |
0,05 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) |
1.398.116 |
1.333.698 |
0,00 |
0,00 |
1.885.726 |
1.702.687 |
0,00 |
0,00 |
1.697.574 |
1.463.804 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
2.262.916 |
2.158.653 |
0,00 |
0,00 |
2.489.122 |
2.247.514 |
0,00 |
0,00 |
2.525.911 |
2.178.073 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
445.701 |
425.166 |
0,00 |
0,00 |
365.356 |
329.893 |
0,00 |
0,00 |
281.428 |
242.673 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
367.907 |
350.956 |
0,00 |
0,00 |
384.539 |
347.214 |
0,00 |
0,00 |
401.912 |
346.565 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
26.490.187 |
25.269.662 |
0,02 |
0,00 |
24.760.849 |
22.357.426 |
0,02 |
0,00 |
22.088.183 |
19.046.463 |
0,01 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
21.064.589 |
20.094.047 |
0,01 |
0,00 |
19.093.269 |
17.239.972 |
0,01 |
0,00 |
16.167.829 |
13.941.389 |
0,01 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
1.015.239 |
968.463 |
0,00 |
0,00 |
1.971.320 |
1.779.973 |
0,00 |
0,00 |
2.925.440 |
2.522.583 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
Exercício: 2027 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Variáveis |
Período |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
PIB real (crescimento % anual) |
3,40 |
2,30 |
1,60 |
|
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual) |
6,50 |
10,00 |
5,00 |
|
Câmbio (R$/US$ - Final do ano) |
6,19 |
5,92 |
5,40 |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação |
4,83 |
5,65 |
4,71 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ mil |
108.000.000.000,00 |
110.000.000.000,00 |
112.000.000.000,00 |
|
Fonte de Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos: |
|||
|
Pesquisa: Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026; |
|||
|
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025. |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||
|
2. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
Exercício: 2027 |
|||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2025 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2025 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
53.479.219 |
0,05 |
106,89 |
63.582.978 |
0,06 |
127,09 |
10.103.759 |
18,89 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
51.377.923 |
0,05 |
102,69 |
60.514.224 |
0,06 |
120,95 |
9.136.301 |
17,78 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
53.727.653 |
0,05 |
107,39 |
62.999.717 |
0,06 |
125,92 |
9.272.064 |
17,26 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
48.732.223 |
0,04 |
97,40 |
56.296.798 |
0,05 |
112,52 |
7.564.575 |
15,52 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
58.142.240 |
0,05 |
116,21 |
67.171.619 |
0,06 |
134,26 |
9.029.379 |
15,53 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
57.651.180 |
0,05 |
115,23 |
66.137.944 |
0,06 |
132,19 |
8.486.764 |
14,72 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
58.142.240 |
0,05 |
116,21 |
66.344.323 |
0,06 |
132,61 |
8.202.083 |
14,11 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
55.040.240 |
0,05 |
110,01 |
61.546.643 |
0,06 |
123,02 |
6.506.403 |
11,82 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) |
2.645.700 |
0,00 |
5,29 |
3.570.065 |
0,00 |
7,14 |
924.365 |
34,94 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
2.610.940 |
0,00 |
5,22 |
3.943.221 |
0,00 |
7,88 |
1.332.281 |
51,03 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
23.271.541 |
0,02 |
46,51 |
27.273.777 |
0,02 |
54,51 |
4.002.236 |
17,20 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
18.783.722 |
0,02 |
37,54 |
22.079.828 |
0,02 |
44,13 |
3.296.106 |
17,55 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
-2.848.598 |
0,00 |
-5,69 |
-3.296.106 |
0,00 |
-6,59 |
-447.508 |
15,71 |
|
|
|
R$ 1,00 |
|
Parâmetros |
Valor Previsto 2025 |
Valor Realizado 2025 |
|
PIB nominal |
108.000.000.000,00 |
110.000.000.000,00 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
50.030.847,00 |
59.248.624,37 |
|
Fonte de Fonte dos Parâmetros: |
||
|
Pesquisa: Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025 |
||
|
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
3. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Exercício: 2027 |
||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
50.312.131 |
54.553.599 |
8,43 |
55.919.432 |
2,50 |
62.893.878 |
12,47 |
65.598.945 |
4,30 |
66.984.661 |
2,11 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
47.957.359 |
51.382.923 |
7,14 |
53.749.528 |
4,61 |
60.087.527 |
11,79 |
62.767.654 |
4,46 |
64.287.316 |
2,42 |
|
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
48.665.808 |
53.727.653 |
10,40 |
55.917.137 |
4,08 |
62.749.345 |
12,22 |
65.147.965 |
3,82 |
66.871.568 |
2,65 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
46.330.990 |
48.732.223 |
5,18 |
51.083.128 |
4,82 |
57.676.039 |
12,91 |
59.848.166 |
3,77 |
61.535.176 |
2,82 |
|
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
52.837.452 |
58.142.240 |
10,04 |
60.758.640 |
4,50 |
66.607.853 |
9,63 |
69.178.563 |
3,86 |
71.081.931 |
2,75 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) |
49.370.570 |
57.651.180 |
16,77 |
60.259.930 |
4,53 |
65.855.310 |
9,29 |
68.492.680 |
4,00 |
70.465.680 |
2,88 |
|
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
52.837.452 |
58.142.240 |
10,04 |
60.758.640 |
4,50 |
66.607.853 |
9,63 |
69.178.563 |
3,86 |
71.081.931 |
2,75 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) |
50.765.923 |
55.040.240 |
8,42 |
57.666.640 |
4,77 |
62.582.915 |
8,53 |
64.973.889 |
3,82 |
66.889.506 |
2,95 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) |
1.546.369 |
2.645.700 |
71,09 |
2.665.400 |
0,74 |
1.398.116 |
-47,55 |
1.885.726 |
34,88 |
1.697.574 |
-9,98 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) |
-1.395.353 |
2.610.940 |
0,00 |
2.593.290 |
-0,68 |
2.262.916 |
-12,74 |
2.489.122 |
10,00 |
2.525.911 |
1,48 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
23.271.541 |
23.271.541 |
0,00 |
27.273.777 |
17,20 |
26.490.187 |
-2,87 |
24.760.849 |
-6,53 |
22.088.183 |
-10,79 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
18.783.722 |
18.783.722 |
0,00 |
22.079.828 |
17,55 |
21.064.589 |
-4,60 |
19.093.269 |
-9,36 |
16.167.829 |
-15,32 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA |
-222.421 |
-2.848.598 |
0,00 |
-3.296.106 |
0,00 |
1.015.239 |
0,00 |
1.971.320 |
94,17 |
2.925.440 |
48,40 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
52.827.738 |
57.826.815 |
9,46 |
55.919.432 |
-3,30 |
59.996.068 |
7,29 |
59.231.553 |
-1,27 |
57.760.335 |
-2,48 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
50.355.227 |
54.465.898 |
8,16 |
53.749.528 |
-1,32 |
57.319.018 |
6,64 |
56.675.083 |
-1,12 |
55.434.436 |
-2,19 |
|
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
51.099.098 |
56.951.312 |
11,45 |
55.917.137 |
-1,82 |
59.858.194 |
7,05 |
58.824.348 |
-1,73 |
57.662.816 |
-1,97 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III) |
48.647.540 |
51.656.156 |
6,18 |
51.083.128 |
-1,11 |
55.018.639 |
7,70 |
54.038.976 |
-1,78 |
53.061.288 |
-1,81 |
|
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
55.479.325 |
61.630.774 |
11,09 |
60.758.640 |
-1,42 |
63.538.923 |
4,58 |
62.463.714 |
-1,69 |
61.293.378 |
-1,87 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) |
51.839.099 |
61.110.251 |
17,88 |
60.259.930 |
-1,39 |
62.821.053 |
4,25 |
61.844.406 |
-1,55 |
60.761.990 |
-1,75 |
|
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
55.479.325 |
61.630.774 |
11,09 |
60.758.640 |
-1,42 |
63.538.923 |
4,58 |
62.463.714 |
-1,69 |
61.293.378 |
-1,87 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Exercício: 2027 |
||||||||||
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) |
53.304.219 |
58.342.654 |
9,45 |
57.666.640 |
-1,16 |
59.699.432 |
3,53 |
58.667.168 |
-1,73 |
57.678.284 |
-1,69 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) |
1.623.687 |
2.804.442 |
72,72 |
2.665.400 |
-4,96 |
1.333.698 |
-49,96 |
1.702.687 |
27,67 |
1.463.804 |
-14,03 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) |
-1.465.121 |
2.767.596 |
0,00 |
2.593.290 |
-6,30 |
2.158.653 |
-16,76 |
2.247.514 |
4,12 |
2.178.073 |
-3,09 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
24.435.118 |
24.667.833 |
0,95 |
27.273.777 |
10,56 |
25.269.662 |
-7,35 |
22.357.426 |
-11,52 |
19.046.463 |
-14,81 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
19.722.908 |
19.910.745 |
0,95 |
22.079.828 |
10,89 |
20.094.047 |
-8,99 |
17.239.972 |
-14,20 |
13.941.389 |
-19,13 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA |
-233.542 |
-3.019.514 |
0,00 |
-3.296.106 |
0,00 |
968.463 |
0,00 |
1.779.973 |
83,79 |
2.522.583 |
41,72 |
|
Nota: |
|||||||||||
|
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º: |
|||||||||||
|
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
|||||
|
INDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
4,83 |
5,65 |
4,71 |
4,83 |
5,65 |
4,71 |
|
1,05 |
1,06 |
1,05 |
1,05 |
1,06 |
1,05 |
|
Fonte de Fonte Índices de Inflação: |
|||||
|
Pesquisa: Banco Central do Brasil |
|||||
|
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026 |
|||||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
4. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
Exercício: 2027 |
|||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Patrimônio Líquido |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
-92.611.897 |
0,00 |
-59.263.757 |
0,00 |
-16.111.897 |
0,00 |
|
TOTAL |
-92.611.897 |
0,00 |
-59.263.757 |
0,00 |
-16.111.897 |
0,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
Patrimônio Líquido |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
1.129.367 |
100,00 |
-15.175.076 |
0,00 |
-28.247.568 |
0,00 |
|
TOTAL |
1.129.367 |
100,00 |
-15.175.076 |
0,00 |
-28.247.568 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
5. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
Exercício: 2027 |
||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2025 (a) |
2024 (b) |
2023 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) |
0 |
0 |
143.700 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0 |
0 |
143.700 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0 |
0 |
0 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2025 (d) |
2024 (e) |
2023 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) |
0 |
0 |
138.747 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0 |
0 |
138.747 |
|
Investimentos |
0 |
0 |
46.249 |
|
Inversões Financeiras |
0 |
0 |
46.249 |
|
Amortização da Dívida |
0 |
0 |
46.249 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0 |
0 |
0 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0 |
0 |
0 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0 |
0 |
0 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) |
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) |
2023 (i) = ((Ic - IIf) |
|
Valor (III) |
4.953 |
4.953 |
4.953 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
6. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
5.764.437 |
6.728.450 |
4.868.037 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
2.035.078 |
2.055.483 |
1.733.124 |
|
Ativo |
1.625.383 |
1.690.285 |
1.401.376 |
|
Inativo |
409.695 |
365.198 |
331.688 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
60 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
2.614.431 |
4.323.457 |
3.031.589 |
|
Ativo |
2.614.431 |
4.323.457 |
3.031.589 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
517.491 |
188.866 |
103.324 |
|
Receitas Imobiliárias |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
517.491 |
188.866 |
103.324 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
597.437 |
160.644 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) |
591.454 |
158.787 |
0 |
|
Demais Receitas Correntes |
5.983 |
1.857 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) |
5.172.983 |
6.569.663 |
4.868.037 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Benefícios |
4.990.338 |
4.400.852 |
3.930.503 |
|
Aposentadorias |
4.848.453 |
4.266.389 |
3.816.314 |
|
Pensões por Morte |
141.885 |
134.463 |
114.189 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
4.109 |
0 |
3.516 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
4.109 |
0 |
3.516 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) |
4.994.447 |
4.400.852 |
3.934.019 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² |
178.536 |
2.168.811 |
934.018 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Valor |
0 |
0 |
0 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Valor |
100.000 |
30.000 |
20.996 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0 |
0 |
0 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
591.455 |
0 |
0 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
4.083.448 |
3.340.469 |
228.931 |
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
1.030.645 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES (VII) |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas Imobiliárias |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Benefícios |
0 |
0 |
0 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões por Morte |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² |
0 |
0 |
0 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Receitas Correntes |
411.733 |
302.553 |
232.671 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) |
411.733 |
302.553 |
232.671 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Despesas Correntes (XIII) |
256.743 |
232.239 |
230.733 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
126.560 |
113.339 |
92.323 |
|
Demais Despesas Correntes |
130.183 |
118.900 |
138.410 |
|
Despesas de Capital (XIV) |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
256.743 |
232.239 |
230.733 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² |
154.990 |
70.314 |
1.938 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
341.501 |
158.662 |
100.587 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Contribuições dos Servidores |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² |
0 |
0 |
0 |
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c) |
|
|
|
|
|
|
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c) |
|
|
|
|
|
|
|
NOTA: Nota Explicativa / Fonte: Dados extraídos do RREO – Anexo 4, referente ao exercício financeiro de 2025, nos termos do art. 53, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), bem como da Avaliação Atuarial 2026. Atuários responsáveis: Maurício Zorzi (Registro nº 2458) e Pablo Pinto (Registro nº 2454). |
||||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
Exercício: 2027 |
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
7. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2026 |
7.513.191 |
6.078.799 |
1.434.392 |
7.141.382 |
|
2027 |
9.212.722 |
7.405.014 |
1.807.708 |
8.949.090 |
|
2028 |
9.194.155 |
8.697.544 |
496.611 |
9.445.701 |
|
2029 |
9.407.716 |
8.656.113 |
751.603 |
10.197.304 |
|
2030 |
9.322.016 |
9.406.664 |
-84.648 |
10.112.656 |
|
2031 |
9.305.557 |
9.631.319 |
-325.762 |
9.786.894 |
|
2032 |
9.262.550 |
9.880.918 |
-618.368 |
9.168.526 |
|
2033 |
9.209.932 |
10.119.309 |
-909.377 |
8.259.149 |
|
2034 |
9.118.756 |
10.411.980 |
-1.293.224 |
6.965.925 |
|
2035 |
9.070.353 |
10.405.489 |
-1.335.136 |
5.630.789 |
|
2036 |
9.012.448 |
10.422.894 |
-1.410.446 |
4.220.343 |
|
2037 |
8.990.068 |
10.259.760 |
-1.269.692 |
2.950.651 |
|
2038 |
8.908.249 |
10.372.090 |
-1.463.841 |
1.486.810 |
|
2039 |
8.874.359 |
10.212.135 |
-1.337.776 |
149.034 |
|
2040 |
8.814.041 |
10.145.803 |
-1.331.762 |
-1.182.728 |
|
2041 |
8.834.758 |
10.025.736 |
-1.190.978 |
-2.373.706 |
|
2042 |
8.876.967 |
9.798.449 |
-921.482 |
-3.295.188 |
|
2043 |
8.845.303 |
9.815.109 |
-969.806 |
-4.264.994 |
|
2044 |
8.862.296 |
9.660.197 |
-797.901 |
-5.062.895 |
|
2045 |
8.906.610 |
9.379.870 |
-473.260 |
-5.536.155 |
|
2046 |
8.905.116 |
9.242.451 |
-337.335 |
-5.873.490 |
|
2047 |
8.918.761 |
9.023.006 |
-104.245 |
-5.977.735 |
|
2048 |
8.903.467 |
8.865.850 |
37.617 |
-5.940.118 |
|
2049 |
8.892.803 |
8.660.252 |
232.551 |
-5.707.567 |
|
2050 |
8.855.635 |
8.521.916 |
333.719 |
-5.373.848 |
|
2051 |
8.829.660 |
8.342.635 |
487.025 |
-4.886.823 |
|
2052 |
8.839.943 |
8.030.605 |
809.338 |
-4.077.485 |
|
2053 |
8.821.135 |
7.801.396 |
1.019.739 |
-3.057.746 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2054 |
8.800.733 |
7.556.719 |
1.244.014 |
-1.813.732 |
|
2055 |
8.752.046 |
7.413.200 |
1.338.846 |
-474.886 |
|
2056 |
8.744.226 |
7.115.410 |
1.628.816 |
1.153.930 |
|
2057 |
8.802.387 |
6.831.167 |
1.971.220 |
3.125.150 |
|
2058 |
8.921.835 |
6.503.362 |
2.418.473 |
5.543.623 |
|
2059 |
9.081.163 |
6.133.899 |
2.947.264 |
8.490.887 |
|
2060 |
9.199.236 |
6.031.662 |
3.167.574 |
11.658.461 |
|
2061 |
9.409.294 |
5.681.676 |
3.727.618 |
15.386.079 |
|
2062 |
9.617.624 |
5.461.461 |
4.156.163 |
19.542.242 |
|
2063 |
9.907.692 |
5.060.979 |
4.846.713 |
24.388.955 |
|
2064 |
10.232.382 |
4.703.906 |
5.528.476 |
29.917.431 |
|
2065 |
10.589.311 |
4.386.847 |
6.202.464 |
36.119.895 |
|
2066 |
3.532.038 |
4.065.910 |
-533.872 |
35.586.023 |
|
2067 |
3.493.290 |
3.769.115 |
-275.825 |
35.310.198 |
|
2068 |
3.476.326 |
3.469.554 |
6.772 |
35.316.970 |
|
2069 |
3.471.899 |
3.209.263 |
262.636 |
35.579.606 |
|
2070 |
3.486.788 |
2.948.075 |
538.713 |
36.118.319 |
|
2071 |
3.517.809 |
2.704.273 |
813.536 |
36.931.855 |
|
2072 |
3.564.805 |
2.476.213 |
1.088.592 |
38.020.447 |
|
2073 |
3.627.701 |
2.262.207 |
1.365.494 |
39.385.941 |
|
2074 |
3.706.515 |
2.060.777 |
1.645.738 |
41.031.679 |
|
2075 |
2.333.903 |
1.870.828 |
463.075 |
41.494.754 |
|
2076 |
2.350.207 |
1.691.609 |
658.598 |
42.153.352 |
|
2077 |
2.377.713 |
1.522.715 |
854.998 |
43.008.350 |
|
2078 |
2.416.449 |
1.363.854 |
1.052.595 |
44.060.945 |
|
2079 |
2.466.464 |
1.214.719 |
1.251.745 |
45.312.690 |
|
2080 |
2.527.829 |
1.075.123 |
1.452.706 |
46.765.396 |
|
2081 |
2.600.643 |
945.060 |
1.655.583 |
48.420.979 |
|
2082 |
2.685.019 |
824.677 |
1.860.342 |
50.281.321 |
|
2083 |
2.781.062 |
714.032 |
2.067.030 |
52.348.351 |
|
2084 |
2.888.875 |
613.101 |
2.275.774 |
54.624.125 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2085 |
3.008.569 |
521.840 |
2.486.729 |
57.110.854 |
|
2086 |
3.140.256 |
440.066 |
2.700.190 |
59.811.044 |
|
2087 |
3.284.056 |
367.459 |
2.916.597 |
62.727.641 |
|
2088 |
3.440.106 |
303.539 |
3.136.567 |
65.864.208 |
|
2089 |
3.608.573 |
247.753 |
3.360.820 |
69.225.028 |
|
2090 |
3.789.664 |
199.547 |
3.590.117 |
72.815.145 |
|
2091 |
3.983.623 |
158.331 |
3.825.292 |
76.640.437 |
|
2092 |
4.190.744 |
123.525 |
4.067.219 |
80.707.656 |
|
2093 |
4.411.367 |
94.574 |
4.316.793 |
85.024.449 |
|
2094 |
4.645.881 |
70.915 |
4.574.966 |
89.599.415 |
|
2095 |
4.894.725 |
51.950 |
4.842.775 |
94.442.190 |
|
2096 |
5.158.396 |
37.045 |
5.121.351 |
99.563.541 |
|
2097 |
5.437.448 |
25.566 |
5.411.882 |
104.975.423 |
|
2098 |
5.732.504 |
16.917 |
5.715.587 |
110.691.010 |
|
2099 |
6.044.258 |
10.579 |
6.033.679 |
116.724.689 |
|
2100 |
6.373.475 |
6.138 |
6.367.337 |
123.092.026 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
8. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
||||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2032 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2033 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2034 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2035 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2036 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2038 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2039 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2040 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2041 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2042 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2043 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2044 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2046 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2047 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2048 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2049 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2050 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2051 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2052 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2054 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
||||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2055 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2056 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2057 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2058 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2059 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2060 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2061 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2062 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2063 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2064 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2065 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2066 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2067 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2068 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2069 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2070 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2071 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2072 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2073 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2074 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2075 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2076 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2077 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2078 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2079 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2080 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2081 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2082 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2083 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2084 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
||||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2086 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2087 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2088 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2099 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2100 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2101 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
9. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Tributo |
Modalidade |
Setor / Programas / Beneficiário |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
Compensação |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU |
ISENÇÃO |
EMPRESAS LOTEADORAS CADASTRADAS |
18.024 |
18.819 |
19.649 |
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL, SHOW DE PRÊMIOS, PROGRAMA DE DÍVIDA ATIVA, PROGRAMA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, PROGRAMA DO CENSO MUNICIPAL |
|
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – 30% DE DESCONTO EM PARCELA ÚNICA |
DESCONTO |
CONTRIBUINTES |
171.928 |
179.510 |
187.427 |
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL, SHOW DE PRÊMIOS, PROGRAMA DE DÍVIDA ATIVA, PROGRAMA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, PROGRAMA DO CENSO MUNICIPAL |
|
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – 15% DE DESCONTO EM PARCELA ÚNICA |
DESCONTO |
CONTRIBUINTES |
87.008 |
90.845 |
94.855 |
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL, SHOW DE PRÊMIOS, PROGRAMA DE DÍVIDA ATIVA, PROGRAMA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, PROGRAMA DO CENSO MUNICIPAL |
|
TOTAL |
|
|
276.960 |
289.174 |
301.931 |
|
|
NOTA: Fonte: Informações disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Tributação. |
||||||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
Tributo |
Modalidade |
Setor / Programas / Beneficiário |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
Compensação |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
10. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2026 |
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
Eventos |
Valor previsto para 2027 |
|
Aumento Permanente da Receita |
0 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
0 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0 |
|
Margem Bruta (III) = ( I + II ) |
0 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) |
0 |
|
Novas DOCC |
0 |
|
Novas DOCC Geradas por PPP |
0 |
|
1. Anexo de Metas e Prioridades - Programas Tematicos.pdf |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0001 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
Órgão Responsável: 01.101 - CÂMARA MUNICIPAL |
|||
|
Objetivo Geral: 0020 - Promover a qualificação da infraestrutura física e tecnológica do Poder Legislativo, por meio da construção, reforma, ampliação e equipagem de suas instalações, alinhando-as às exigências de eficiênci |
|||
|
Ação |
|||
|
1001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO |
|||
|
Função : 01 - LEGISLATIVA |
|||
|
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0072 - Instalação e manutenção de rampas de acesso |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Instalação e manutenção de rampas de acesso |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
10.446 |
|
Entrega |
|||
|
0073 - Implantação de banheiros adaptados |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de banheiros adaptados implantado |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
10.446 |
|
Entrega |
|||
|
0074 - Construção de novas salas administrativas e técnicas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de salas administrativas e técnicas construídas |
Unidade |
2 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
10.446 |
|
Entrega |
|||
|
0075 - Ampliação do plenário com aumento da capacidade de assentos |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de aumento da capacidade de assentos no plenário |
Percentual |
10,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
10.446 |
|
Ação |
|||
|
1002 - INFORMATIZAÇÃO DO LEGISLATIVO |
|||
|
Função : 01 - LEGISLATIVA |
|||
|
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0076 - Computadores, notebooks, impressoras e projetores |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Quantidade de equipamentos adquiridos |
Unidade |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
10.446 |
|
Ação |
|||
|
1003 - AQUISIÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
|||
|
Função : 01 - LEGISLATIVA |
|||
|
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0077 - Mesas, cadeiras, armários e estantes |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de mobiliário adquirido em relação à meta |
Percentual |
10,00 |
|
|
Meta Financeira |
|
|
|
|
Meta |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
10.446 |
|
Entrega |
|||
|
0078 - Contratos de manutenção preventiva firmados |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de equipamentos com manutenção preventiva anual |
Percentual |
100,00 |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
10.446 |
|
Ação |
|||
|
1226 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
|||
|
Função : 01 - LEGISLATIVA |
|||
|
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0079 - Aquisição de Veículos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de Veículos adquiridos |
Unidade |
0 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
62.676 |
|
Total |
|
|
62.676 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0005 - PROTEÇÃO E CUIDADO ÀS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS |
|||
|
Órgão Responsável: 09.701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Objetivo Geral: 0002 - Fortalecer a rede de proteção social, garantindo direitos e promovendo autonomia das famílias em situação de vulnerabilidade. |
|||
|
Ação |
|||
|
1211 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0177 - CREAS implementado e em funcionamento regular |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de unidades do CREAS estruturado e em funcionamento |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
2.089 |
|
|
Federal |
Capital |
4.178 |
|
Total |
|
|
6.267 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0008 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||
|
Órgão Responsável: 09.702 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||
|
Objetivo Geral: 0004 - Garantir a proteção integral, a promoção dos direitos e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, assegurando sua participação social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e |
|||
|
Ação |
|||
|
1214 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO ELO DE CONVIVÊNCIA E APRENDIZAGEM |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Entrega |
|||
|
0013 - Reforma e Ampliação Espaço Elo de Convivência e Aprendizagem |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de unidades do Espaço ELO estruturado e em funcionamento |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
1.045 |
|
|
Outras |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
2.090 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0010 - SAÚDE INTEGRAL PARA TODOS |
|||
|
Órgão Responsável: 08.701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Objetivo Geral: 0007 - Aperfeiçoar a capacidade de planejamento, gestão, monitoramento e avaliação do Sistema Único de Saúde no município, assegurando o funcionamento eficiente e integrado da rede de serviços. |
|||
|
Ação |
|||
|
1012 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0160 - Veículos adquiridos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de Veículos adquiridos |
Unidade |
0 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
20.892 |
|
|
Federal |
Capital |
20.892 |
|
Total |
|
|
41.784 |
|
Ação |
|||
|
1021 - CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0170 - Unidades de saúde equipadas e em pleno funcionamento |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de UBS reformadas e equipadas em relação ao previsto |
Percentual |
25,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
24.527 |
|
Total |
|
|
34.973 |
|
Entrega |
|||
|
0171 - Unidade de saúde construída |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de UBS construídas e reformadas em relação ao previsto |
Percentual |
25,00 |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
24.527 |
|
Total |
|
|
34.973 |
|
Ação |
|||
|
1029 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0030 - Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de UBS construídas e reformadas em relação ao previsto |
Percentual |
25,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
41.784 |
|
|
Federal |
Capital |
15.669 |
|
Total |
|
|
57.453 |
|
Ação |
|||
|
1030 - AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE E EQUIPAMENTOS |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0161 - Unidades móveis de saúde adquiridas e equipadas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de unidades móveis adquiridas e em operação |
Unidade |
1 |
|
|
Percentual de unidades móveis equipadas e prontas para atendimento |
Percentual |
25,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
52.230 |
|
|
Federal |
Capital |
5.223 |
|
Total |
|
|
57.453 |
|
Ação |
|||
|
1060 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0183 - Veículos adquiridos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de Veículos adquiridos |
Unidade |
0 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
73.122 |
|
|
Federal |
Capital |
5.223 |
|
Total |
|
|
78.345 |
|
Ação |
|||
|
1061 - CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIA DE SAUDE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0173 - Academia da Saúde construída |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de equipamentos construidos |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
5.223 |
|
|
Federal |
Capital |
5.223 |
|
Total |
|
|
10.446 |
|
Ação |
|||
|
1062 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0169 - Ampliação e reforma de unidade de saúde |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de unidades de saúde reformadas e/ou ampliadas |
Percentual |
80,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
20.892 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
1080 - AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DO LABORATÓRIO DA UNIDADE DE SAÚDE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0172 - Laboratório ampliado e reequipado |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº Laboratório ampliado e reequipado |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
20.892 |
|
Ação |
|||
|
1095 - CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0027 - Unidades de saúde equipadas e em pleno funcionamento |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de UBS reformadas e equipadas em relação ao previsto |
Percentual |
25,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
20.892 |
|
|
Federal |
Capital |
20.892 |
|
Total |
|
|
41.784 |
|
Entrega |
|||
|
0029 - Unidade Básica de Saúde (UBS) construída |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de UBS construídas e reformadas em relação ao previsto |
Percentual |
1,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
20.892 |
|
|
Federal |
Capital |
20.892 |
|
Total |
|
|
41.784 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
1233 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0162 - Equipamentos médico hospitalares adquiridos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Quantidade de equipamentos adquiridos |
Unidade |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
71.798 |
|
Total |
|
|
82.244 |
|
Entrega |
|||
|
0164 - Equipamentos adquiridos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Quantidade de equipamentos adquiridos |
Unidade |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
71.798 |
|
Total |
|
|
82.244 |
|
Entrega |
|||
|
0166 - Equipamentos adquiridos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de equipamentos adquiridos |
Unidade |
5 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
71.798 |
|
Total |
|
|
82.244 |
|
Entrega |
|||
|
0167 - Materiais permanentes adquiridos |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Quantidade de materiais permanentes adquiridos |
Unidade |
50 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
71.798 |
|
Total |
|
|
82.244 |
|
Ação |
|||
|
1234 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0163 - Equipamentos médico hospitalares adquiridos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Quantidade de equipamentos adquiridos |
Unidade |
5 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Capital |
22.981 |
|
Total |
|
|
22.981 |
|
Entrega |
|||
|
0165 - Equipamentos adquiridos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de equipamentos adquiridos |
Unidade |
5 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Capital |
22.981 |
|
Total |
|
|
22.981 |
|
Entrega |
|||
|
0168 - Materiais permanentes adquiridos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Quantidade de materiais permanentes adquiridos |
Unidade |
10 |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Capital |
22.981 |
|
Total |
|
|
22.981 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0013 - CAMPO FORTE E SUSTENTÁVEL |
|||
|
Órgão Responsável: 05.101 - SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|||
|
Objetivo Geral: 0006 - Fortalecer a agricultura familiar por meio de apoio técnico, acesso a crédito, infraestrutura rural e políticas de comercialização. |
|||
|
Ação |
|||
|
1009 - PROMOÇÃO DA FESTA DO AGRICULTOR |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0103 - Festa do Agricultor Realizada |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de eventos realizados |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
21.937 |
|
Total |
|
|
21.937 |
|
Ação |
|||
|
1051 - AQUISIÇÃO DE TRATORES, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0096 - Aquisição de Tratores |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Tratores Adquiridos |
Unidade |
0 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
5.223 |
|
Total |
|
|
15.669 |
|
Entrega |
|||
|
0097 - Máquinas e Implementos Agrícolas Adquiridos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Máquinas e Implementos Agrícolas Adquiridos |
Unidade |
3 |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
5.223 |
|
Total |
|
|
15.669 |
|
Ação |
|||
|
1085 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO GALPÃO DA FEIRA LIVRE |
|||
|
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|||
|
Subfunção : 692 - COMERCIALIZAÇÃO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0104 - Galpão da Feira Livre Reformado e Revitalizado |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Galpão da Feira Livre Reformado e Revitalizado |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
1.045 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
2.090 |
|
Ação |
|||
|
1106 - INSTALAÇÃO DE FEIRA AGROECOLÓGICA NO MUNICÍPIO |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0098 - Feira Agroecológica Instalada |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Instalação de Feira Agroecologica |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
5.223 |
|
Total |
|
|
5.223 |
|
Ação |
|||
|
1203 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE AGROINDUSTRIAS |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0099 - Agroindústrias Construídas e Reformadas |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Agroindústrias Construídas e/ou Reformadas |
Unidade |
2 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
1.045 |
|
|
Estadual |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
2.090 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0015 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DE RESPEITO PELA DIVERSIDADE |
|||
|
Órgão Responsável: 06.101 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|||
|
Objetivo Geral: 0027 - Promover uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa no município, assegurando o respeito à diversidade, a valorização das identidades culturais e a garantia de direitos educacionais de todos os |
|||
|
Ação |
|||
|
1216 - REESTRUTURAÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0114 - Salas de recursos multifuncionais |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de sala por Creche/Escola |
Percentual |
25,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
151.467 |
|
|
Federal |
Capital |
42.829 |
|
Total |
|
|
194.296 |
|
Ação |
|||
|
1229 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0115 - Realização de atividades sobre educação étnico-racial na Escolas Municipais |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de escolas com ações realizadas |
Percentual |
100,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
31.338 |
|
|
Federal |
Corrente |
3.134 |
|
Total |
|
|
34.472 |
|
Ação |
|||
|
1230 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0116 - Realização de atividades sobre educação étnico-racial na Escolas Municipais |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de escolas com ações realizadas |
Percentual |
100,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
31.338 |
|
|
Federal |
Corrente |
3.134 |
|
Total |
|
|
34.472 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0016 - EDUCAÇÃO INOVADORA E DE QUALIDADE |
|||
|
Órgão Responsável: 06.101 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|||
|
Objetivo Geral: 0026 - Elevar a qualidade do ensino no município, incorporando práticas pedagógicas inovadoras, tecnologias educacionais e metodologias participativas que estimulem o aprendizado e reduzam as desigualdades e |
|||
|
Ação |
|||
|
1011 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE REFORÇO ESCOLAR |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0107 - Programas de reforço escolar e tutoria personalizada |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de alunos atendidos |
Percentual |
20,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
11.574 |
|
Total |
|
|
11.574 |
|
Ação |
|
|
|
|
1013 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0111 - Escola construída |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de unidades escolares construídas, reformadas ou ampliadas |
Unidade |
0 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
66.051 |
|
|
Estadual |
Capital |
522 |
|
|
Federal |
Capital |
104.982 |
|
Total |
|
|
171.555 |
|
Ação |
|||
|
1018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0113 - Veículos adquiridos |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de Veículos adquiridos |
Unidade |
1 |
|
|
Percentual de alunos atendidos pelo transporte escolar |
Percentual |
100,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
5.223 |
|
|
Federal |
Capital |
11.491 |
|
Total |
|
|
16.714 |
|
Ação |
|||
|
1212 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHE E ESCOLA |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0112 - Creche construída |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de unidades escolares construídas, reformadas ou ampliadas |
Unidade |
0 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
104.460 |
|
|
Federal |
Capital |
283.087 |
|
Total |
|
|
387.547 |
|
Ação |
|||
|
1223 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0105 - Salas de aula equipadas com recursos digitais e multimídia |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de salas equipadas |
Percentual |
35,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
41.784 |
|
|
Federal |
Capital |
114.906 |
|
Total |
|
|
156.690 |
|
Ação |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
1224 - IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E ROBÓTICA EDUCATIVA |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0106 - Implantação de laboratórios de ciências e tecnologia |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de escolas com laboratórios |
Percentual |
25,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
20.892 |
|
|
Federal |
Capital |
198.474 |
|
Total |
|
|
219.366 |
|
Entrega |
|||
|
0108 - Oficinas e clubes de leitura, matemática, robótica e artes |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de oficinas e clubes implantados |
Percentual |
25,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
20.892 |
|
|
Federal |
Capital |
198.474 |
|
Total |
|
|
219.366 |
|
Ação |
|||
|
1227 - DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0109 - Distribuição gratuita de fardamento |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de alunos da Educação Infantil e Fundamental da rede municipal contemplados com fardamento escolar |
Percentual |
100,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
10.446 |
|
|
Federal |
Corrente |
20.892 |
|
Total |
|
|
31.338 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
1228 - DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0110 - Distribuição gratuita de fardamento |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de alunos da Educação Infantil e Fundamental da rede municipal contemplados com fardamento escolar |
Percentual |
100,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
10.446 |
|
|
Federal |
Corrente |
20.892 |
|
Total |
|
|
31.338 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0018 - CULTURA VIVA E IDENTIDADE POPULAR |
|||
|
Órgão Responsável: 06.101 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|||
|
Objetivo Geral: 0028 - Fortalecer a identidade cultural do município por meio do incentivo às manifestações culturais, da formação artística, da valorização do patrimônio histórico e cultural, e da construção, requalificaçã |
|||
|
Ação |
|||
|
1047 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE CENTRO CULTURAL |
|||
|
Função : 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0117 - Centro Cultural construído |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de equipamentos públicos construídos ou requalificados |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
2.089 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
3.134 |
|
Entrega |
|||
|
0118 - Equipamentos adquiridos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Quantidade de equipamentos adquiridos |
Unidade |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
2.089 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
3.134 |
|
Ação |
|||
|
1098 - FOMENTO A EDITORES E ESCRITORES DA TERRA |
|||
|
Função : 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0119 - Publicação e divulgação de obras de autores e editoras locais |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de obras e autores/editoras contemplados |
Percentual |
80,00 |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
Total |
|
|
3.134 |
|
Ação |
|||
|
1215 - EQUIPAMENTO PARA BIBLIOTECA E PINACOTECA |
|||
|
Função : 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0120 - Biblioteca equipada com mobiliário, tecnologia e acervo atualizado |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de aquisição de equipamentos e acervo |
Percentual |
30,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
1.045 |
|
|
Federal |
Capital |
522 |
|
Total |
|
|
1.567 |
|
Entrega |
|
|
|
|
0121 - Pinacoteca equipada para conservação e exposição do acervo |
|
|
|
|
Meta Física |
|
|
|
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de equipamentos adquiridos |
Percentual |
40,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
1.045 |
|
|
Federal |
Capital |
522 |
|
Total |
|
|
1.567 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0019 - BOM JESUS EM MOVIMENTO |
|||
|
Órgão Responsável: 06.101 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|||
|
Objetivo Geral: 0029 - Ampliar o acesso ao esporte e lazer como instrumentos de inclusão social, qualidade de vida e formação cidadã. |
|||
|
Ação |
|||
|
1016 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS |
|||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0122 - Equipamentos desportivos construídos, reformados ou modernizados |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de equipamentos desportivos construídos, reformados e modernizados |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
44.918 |
|
|
Federal |
Capital |
3.134 |
|
Total |
|
|
48.052 |
|
Ação |
|||
|
1017 - FOMENTO À INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESPORTIVA E DE LAZER |
|||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0123 - Revitalização de Espaços públicos de esporte e lazer |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de espaços esportivos revitalizados |
Percentual |
80,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
21.937 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
32.383 |
|
Entrega |
|||
|
0124 - Espaços públicos de esporte e lazer construídos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de novos espaços construídos |
Unidade |
1 |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
21.937 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
32.383 |
|
Entrega |
|||
|
0125 - Campeonatos e torneios esportivos realizados |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de eventos esportivos organizados |
Unidade |
8 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
21.937 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
32.383 |
|
Entrega |
|||
|
0126 - Projetos esportivos em funcionamento |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de projetos ativos |
Unidade |
2 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
21.937 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
32.383 |
|
Entrega |
|||
|
0127 - Atividades recreativas nas comunidades e escolas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de atividades realizadas conforme planejamento |
Percentual |
100,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
21.937 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
32.383 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0020 - TURISMO COM IDENTIDADE E POTENCIAL LOCAL |
|||
|
Órgão Responsável: 02.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|||
|
Objetivo Geral: 0023 - Valorizar os atrativos gastronômicos, culturais e religiosos do município, promovendo o turismo como vetor de geração de emprego e renda. |
|||
|
Ação |
|||
|
1006 - FORTALECIMENTO DA MARCA TURÍSTICA EM FEIRAS E EXPOSIÇÕES |
|||
|
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|||
|
Subfunção : 695 - TURISMO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0084 - Mapeamento e cadastro dos atrativos turísticos locais |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de atrativos turísticos mapeados e cadastrados |
Unidade |
0 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
5.432 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
6.477 |
|
Entrega |
|||
|
0086 - Capacitação de trabalhadores e empreendedores do setor turístico |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de participantes capacitados em turismo e hospitalidade |
Unidade |
50 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
5.432 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
6.477 |
|
Entrega |
|||
|
0087 - Criação e divulgação de roteiros turísticos integrados |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de roteiros turísticos criados e em funcionamento |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
5.432 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
6.477 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0088 - Melhoria da infraestrutura de apoio ao turismo (sinalização, praças, espaços de visitação) |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de equipamentos/estruturas turísticas implantadas ou revitalizadas |
Unidade |
5 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
5.432 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
6.477 |
|
Entrega |
|||
|
0089 - Apoio e fortalecimento de grupos culturais e de artesanato |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de grupos/artesãos beneficiados com apoio institucional |
Unidade |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
5.432 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
6.477 |
|
Entrega |
|||
|
0090 - Campanhas de marketing territorial para promoção turística |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de campanhas de divulgação realizadas |
Unidade |
4 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
5.432 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
6.477 |
|
Ação |
|||
|
1217 - FESTIVAL GASTRONÔMICO |
|||
|
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|||
|
Subfunção : 695 - TURISMO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0083 - Realização de eventos gastronômicos, culturais e religiosos. |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de eventos realizados anualmente |
Unidade |
6 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.343 |
|
Total |
|
|
3.343 |
|
Entrega |
|||
|
0085 - Implantação de espaço de comercialização de produtos locais (artesanato, gastronomia) |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de espaços estruturados e em funcionamento |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.343 |
|
Total |
|
|
3.343 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0021 - TRABALHO E OPORTUNIDADE |
|||
|
Órgão Responsável: 02.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|||
|
Objetivo Geral: 0022 - Ampliar oportunidades de qualificação, inserção no mercado de trabalho e fomento ao empreendedorismo, com foco na juventude e no micro e pequeno empreendedor. |
|||
|
Ação |
|||
|
1005 - FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SALA DO EMPREENDEDOR |
|||
|
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|||
|
Subfunção : 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0091 - Apoio à formalização e incentivo a novos empreendimentos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de pequenos negócios formalizados e apoiados |
Unidade |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
24.548 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
25.593 |
|
Entrega |
|||
|
0092 - Projetos de economia solidária e cooperativas implementados |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de projetos implementados |
Unidade |
3 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
24.548 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
25.593 |
|
Entrega |
|||
|
0093 - Mecanismos de intermediação de mão de obra implementado |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de encaminhamentos realizados pelo sistema de intermediação |
Unidade |
50 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
24.548 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
25.593 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0094 - Programas de mentoria, oficinas e eventos para empreendedores |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de eventos realizados e participantes atendidos |
Unidade |
4 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
24.548 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
25.593 |
|
Ação |
|||
|
1219 - IMPLEMENTAÇÃO DE GALPAO TEXTIL |
|||
|
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|||
|
Subfunção : 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0081 - Galpão têxtil equipado e em condições operacionais para início das atividades produtivas. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Galpão Têxtil Implantado |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
31.338 |
|
|
Federal |
Capital |
2.089 |
|
Total |
|
|
33.427 |
|
Entrega |
|||
|
0082 - Parcerias firmadas para capacitação e intermediação de empregos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de parcerias formalizadas |
Unidade |
5 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
31.338 |
|
|
Federal |
Capital |
2.089 |
|
Total |
|
|
33.427 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0022 - MORADIA DIGNA PARA TODOS |
|||
|
Órgão Responsável: 09.703 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|||
|
Objetivo Geral: 0011 - Ampliar o acesso à moradia adequada e segura por meio de construção, reforma e regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais. |
|||
|
Ação |
|||
|
1038 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - NOVO PAC |
|||
|
Função : 16 - HABITAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0035 - Unidades habitacionais construídas, reformadas e com melhorias |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de unidades habitacionais construídas, reformadas ou com melhorias realizadas |
Unidade |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
|
|
Capital |
11.491 |
|
|
Federal |
Corrente |
2.089 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
27.160 |
|
Entrega |
|||
|
0036 - Títulos de propriedade entregues às famílias |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de títulos de propriedade entregues às famílias |
Unidade |
50 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
|
|
Capital |
11.491 |
|
|
Federal |
Corrente |
2.089 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
27.160 |
|
Entrega |
|||
|
0037 - Implantação de programa municipal de apoio à habitação |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Programa municipal de apoio à habitação implantado e em funcionamento |
Unidade |
0 |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
|
|
Capital |
11.491 |
|
|
Federal |
Corrente |
2.089 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
27.160 |
|
Entrega |
|||
|
0038 - Projetos habitacionais elaborados e executados em parceria com Estado/União |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de projetos habitacionais elaborados e executados em parceria com Estado/União |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
|
|
Capital |
11.491 |
|
|
Federal |
Corrente |
2.089 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
27.160 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0023 - BOM JESUS LIMPA E SAUDÁVEL |
|||
|
Órgão Responsável: 07.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|||
|
Objetivo Geral: 0012 - Expandir e qualificar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. |
|||
|
Ação |
|||
|
1053 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR PARA LIMPEZA URBANA |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0128 - Caminhão compactador de lixo adquirido |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de caminhões compactadores adquiridos e em operação |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
1.045 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
2.090 |
|
Ação |
|||
|
1058 - CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0143 - Lagoa de Captação de Águas Pluviais Construída |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de Lagoa de captação construída |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
1.045 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
2.090 |
|
Entrega |
|||
|
0144 - Obras de drenagem urbana |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de obras de drenagem urbana executadas |
Unidade |
2 |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
1.045 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
2.090 |
|
Ação |
|||
|
1064 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO |
|||
|
Função : 17 - SANEAMENTO |
|||
|
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0142 - Sistema de Saneamento Básico Implantado |
|||
|
Meta Física |
|||
|
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Sistema de Saneamento Básico |
Implantado |
Unidade |
0 |
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
1.045 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
2.090 |
|
Ação |
|||
|
1103 - AQUISIÇÃO DE COLETORES DE LIXO |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0051 - Ampliação/modernização da coleta de resíduos sólidos urbanos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de ampliação da cobertura da coleta de resíduos sólidos urbanos Percentual |
|
10,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
5.223 |
|
Total |
|
|
5.223 |
|
Entrega |
|||
|
0129 - Coletores de lixo adquiridos e destinados à melhoria da limpeza urbana |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Aquisição de Coletores de Lixo |
Unidade |
30 |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
5.223 |
|
Total |
|
|
5.223 |
|
Ação |
|||
|
1231 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMA PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
|||
|
Função : 17 - SANEAMENTO |
|||
|
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0135 - Implantação de novas redes coletoras de esgoto |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Extensão de rede coletora implantada/ampliada |
Quilômetro |
5 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
3.134 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
4.179 |
|
Entrega |
|||
|
0136 - Ampliação de redes existentes de esgotamento sanitário |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Extensão de rede coletora implantada/ampliada |
Quilômetro |
2 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
3.134 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
4.179 |
|
Entrega |
|||
|
0137 - Aumento do número de domicílios atendidos com coleta e tratamento de esgoto |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de domicílios atendidos por rede de esgoto |
Percentual |
20,00 |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
3.134 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
4.179 |
|
Órgão Responsável: 08.701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Objetivo Geral: 0032 - Expandir e qualificar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. |
|||
|
Ação |
|||
|
1014 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES |
|||
|
Função : 17 - SANEAMENTO |
|||
|
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0174 - Construção de módulos sanitários domiciliares completos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de módulos sanitários construídos/implantados |
Unidade |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
20.892 |
|
Entrega |
|||
|
0175 - Fossas sépticas implantadas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de fossas sépticas implantadas |
Unidade |
15 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
20.892 |
|
Entrega |
|||
|
0176 - Famílias beneficiadas com MSD |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de famílias beneficiadas com MSD |
Unidade |
15 |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
20.892 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0024 - CIDADE ACESSIVEL E BEM CUIDADA |
|||
|
Órgão Responsável: 07.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|||
|
Objetivo Geral: 0013 - Melhorar a mobilidade urbana e rural por meio da manutenção e ampliação da malha viária, transporte público e acessibilidade. |
|||
|
Ação |
|||
|
1025 - URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0041 - Ruas urbanas pavimentadas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Km de ruas pavimentadas/recapeadas |
Quilômetro |
11 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
12.535 |
|
|
Estadual |
Capital |
1.149 |
|
|
Federal |
Corrente |
1.045 |
|
|
|
Capital |
6.372 |
|
Total |
|
|
21.101 |
|
Ação |
|||
|
1040 - RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
|||
|
Função : 26 - TRANSPORTE |
|||
|
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0040 - Estradas vicinais rurais recuperadas e mantidas periodicamente |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Km de estradas vicinais recuperadas/mantidas |
Quilômetro |
4 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
1.045 |
|
|
|
Capital |
2.089 |
|
|
Federal |
Capital |
2.089 |
|
Total |
|
|
5.223 |
|
Ação |
|||
|
1206 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0048 - Pavimentação de Estradas Vicinais |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Km de estradas vicinais recuperadas |
Quilômetro |
2 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
11.491 |
|
Ação |
|||
|
1207 - CAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0042 - Capeamento Asfáltico das vias públicas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Km de ruas pavimentadas/recapeadas |
Quilômetro |
11 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
11.491 |
|
Ação |
|||
|
1221 - INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ABRIGOS E PARADAS DE TRANSPORTE PÚBLICO E ESCOLAR |
|||
|
Função : 26 - TRANSPORTE |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0043 - Pontos de parada para transporte escolar e público instalados |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de abrigos e pontos de parada instalados |
Unidade |
2 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
2.089 |
|
|
Federal |
Capital |
2.089 |
|
Total |
|
|
4.178 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
1225 - IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA |
|||
|
Função : 26 - TRANSPORTE |
|||
|
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0044 - Calçadas padronizadas e acessíveis implantadas/revitalizadas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Extensão de calçadas acessíveis implantadas/revitalizadas |
Quilômetro |
3 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
3.134 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
4.179 |
|
Entrega |
|||
|
0045 - Sinalização viária reforçada e ampliada |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de intervenções de sinalização viária realizadas |
Unidade |
25 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
3.134 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
4.179 |
|
Entrega |
|||
|
0046 - Espaços públicos adequados para acessibilidade universal |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de intervenções de acessibilidade em espaços públicos |
Unidade |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
3.134 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
4.179 |
|
Entrega |
|||
|
0047 - Programa municipal de manutenção da infraestrutura viária implantado |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Programa de manutenção viária estruturado e em execução |
Unidade |
0 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
3.134 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
4.179 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0025 - BOM JESUS MAIS ILUMINADA |
|||
|
Órgão Responsável: 07.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|||
|
Objetivo Geral: 0014 - Expandir e modernizar a rede de iluminação pública, promovendo segurança, bem-estar e economia energética. |
|||
|
Ação |
|||
|
1218 - EXTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0054 - Ampliação da rede de iluminação em áreas descobertas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de trechos de iluminação ampliados |
Unidade |
5 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
41.784 |
|
Total |
|
|
41.784 |
|
Entrega |
|||
|
0055 - Manutenção preventiva e corretiva de pontos de iluminação |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual da rede de iluminação com manutenção realizada |
Percentual |
100,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
41.784 |
|
Total |
|
|
41.784 |
|
Entrega |
|||
|
0056 - Campanhas de conscientização sobre uso eficiente de energia pública |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de campanhas educativas realizadas |
Unidade |
2 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
41.784 |
|
Total |
|
|
41.784 |
|
Entrega |
|||
|
0132 - Luminárias LED instaladas/substituídas |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de luminárias LED instaladas ou substituídas |
Unidade |
100 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
41.784 |
|
Total |
|
|
41.784 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0026 - INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO |
|||
|
Órgão Responsável: 05.101 - SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|||
|
Objetivo Geral: 0024 - Executar obras estruturantes para qualificar os espaços urbanos e rurais, incluindo pavimentação, praças, calçadas e espaços públicos. |
|||
|
Ação |
|||
|
1007 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0100 - Obras de Construção e Recuperação de Pontes e Passagens Molhadas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Quantidade de pontes e passagens molhadas construídas e recuperadas |
Unidade |
2 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
2.089 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
|
Operação de Crédito |
Capital |
731 |
|
Total |
|
|
3.865 |
|
Ação |
|||
|
1069 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE MERCADO PÚBLICO |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0095 - Mercado Público Reformado e Ampliado |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Ampliação e reforma de Mercado Publico |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
1.045 |
|
|
Federal |
Capital |
2.089 |
|
Total |
|
|
3.134 |
|
Órgão Responsável: 07.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|||
|
Objetivo Geral: 0015 - Executar obras estruturantes para qualificar os espaços urbanos e rurais, incluindo pavimentação, praças, calçadas e espaços públicos. Ação |
|||
|
1020 - URBANIZAÇÃO DE LAGOAS |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0133 - Urbanização do entorno da lagoa para lazer, preservação ambiental e uso público |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de Urbanização da Lagoa |
Percentual |
25,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
1.045 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
2.090 |
|
Ação |
|||
|
1024 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0134 - Imóveis Adquiridos e Incorporados ao Patrimônio Municipal |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Quantidade de imóveis adquiridos |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
Total |
|
|
10.446 |
|
Ação |
|||
|
1027 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0057 - Praças e espaços públicos construídos/requalificados |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de praças e espaços públicos construídos ou requalificados |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
2.089 |
|
|
Federal |
Capital |
2.089 |
|
Total |
|
|
4.178 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0130 - Ações de urbanização e arborização em áreas públicas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de árvores plantadas em áreas públicas |
Unidade |
150 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
2.089 |
|
|
Federal |
Capital |
2.089 |
|
Total |
|
|
4.178 |
|
Ação |
|||
|
1054 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0131 - Construção e ampliação de cemitério municipal |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de equipamentos públicos construídos ou requalificados |
Unidade |
0 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
1.045 |
|
Ação |
|||
|
1068 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA |
|||
|
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|||
|
Subfunção : 695 - TURISMO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0158 - Melhoria da infraestrutura de apoio ao turismo |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de equipamentos/estruturas turísticas implantadas ou revitalizadas |
Unidade |
3 |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
6.268 |
|
|
Estadual |
Capital |
1.045 |
|
|
Federal |
Capital |
7.312 |
|
|
Operação de Crédito |
Capital |
209 |
|
Total |
|
|
14.834 |
|
Entrega |
|||
|
0159 - Implantação de espaço de comercialização de produtos locais |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de espaços estruturados em funcionamento |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta |
|
|
|
|
2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
6.268 |
|
|
Estadual |
Capital |
1.045 |
|
|
Federal |
Capital |
7.312 |
|
|
Operação de Crédito |
Capital |
209 |
|
Total |
|
|
14.834 |
|
Ação |
|||
|
1102 - RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0145 - Trecho de Calçamento Recuperado |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual do trecho de Calçamento Recuperado |
Percentual |
25,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
12.535 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Corrente |
16.714 |
|
Total |
|
|
39.695 |
|
Ação |
|||
|
1213 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0146 - Prédios Públicos Construídos, Reformados e Ampliados |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de equipamentos públicos construídos ou requalificados |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
20.892 |
|
|
Operação de Crédito |
Capital |
209 |
|
Total |
|
|
21.101 |
|
Ação |
|||
|
1220 - CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0151 - Pórtico Construído |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de equipamentos construidos |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
5.223 |
|
Total |
|
|
15.669 |
|
Órgão Responsável: 09.101 - SEC. MUNIC. DO TRABALHO,HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL |
|||
|
Objetivo Geral: 0033 - Executar obras estruturantes para qualificar os espaços urbanos e rurais, incluindo pavimentação, praças, calçadas e espaços públicos. |
|||
|
Ação |
|||
|
1004 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEC MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0178 - Construção e/ou Ampliação da Sede da SEMTHAS |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de equipamentos construidos |
Unidade |
1 |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
31.338 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
32.383 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0027 - ÁGUA PARA VIVER E PRODUZIR |
|||
|
Órgão Responsável: 05.101 - SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|||
|
Objetivo Geral: 0025 - Garantir o acesso à água potável para consumo humano e produção, especialmente nas comunidades rurais e áreas com escassez hídrica. |
|||
|
Ação |
|||
|
1008 - CONSTRUÇÃO, PERFURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS E CISTERNAS |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0101 - Poços artesianos perfurados e em funcionamento |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de poços artesianos perfurados e operando |
Unidade |
7 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
6.587 |
|
Total |
|
|
17.033 |
|
Entrega |
|||
|
0102 - Cisternas construídas/reformadas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de cisternas construídas ou reformadas |
Unidade |
2 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
10.446 |
|
|
Federal |
Capital |
6.587 |
|
Total |
|
|
17.033 |
|
Órgão Responsável: 07.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|||
|
Objetivo Geral: 0030 - Garantir o acesso à água potável para consumo humano e produção, especialmente nas comunidades rurais e áreas com escassez hídrica. |
|||
|
Ação |
|||
|
1232 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
|||
|
Função : 17 - SANEAMENTO |
|||
|
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0138 - Implantação de novos sistemas de abastecimento em comunidades não atendidas |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de sistemas de abastecimento implantados |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
3.134 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
4.179 |
|
Entrega |
|||
|
0139 - Ampliação da rede de distribuição de água existente |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de sistemas de abastecimento implantados |
|
Unidade |
1 |
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
3.134 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
4.179 |
|
Entrega |
|||
|
0140 - Perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas de bombeamento |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de famílias com acesso regular à água potável |
Unidade |
60 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
3.134 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
4.179 |
|
Entrega |
|||
|
0141 - Instalação de reservatórios para armazenamento e melhoria da oferta de água |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de reservatórios construídos ou ampliados |
Unidade |
2 |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
3.134 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
4.179 |
||
|
Entrega |
|||
|
0157 - Famílias rurais beneficiadas com acesso regular à água |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de famílias com acesso regular à água potável |
Unidade |
60 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
3.134 |
|
|
Federal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
4.179 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0028 - CUIDAR DO MEIO AMBIENTE É DEVER DE TODOS |
|||
|
Órgão Responsável: 05.101 - SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|||
|
Objetivo Geral: 0031 - Promover a preservação ambiental, recuperação dos recursos naturais e a gestão adequada dos resíduos sólidos, fortalecendo a conscientização ambiental e incentivando práticas sustentáveis na população |
|||
|
Ação |
|||
|
1019 - IMPLEMENTAÇÃO E AÇÕES VOLTADAS PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE AMBIENTAL |
|||
|
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0147 - Oficinas, palestras e atividades de educação ambiental implementadas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Oficinas, palestras e atividades implementadas |
Unidade |
8 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
4.179 |
||
|
Entrega |
|||
|
0148 - Campanhas educativas realizadas em escolas, comunidades e órgãos públicos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de campanhas educativas realizadas |
Unidade |
4 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
4.179 |
||
|
Entrega |
|||
|
0149 - Materiais educativos produzidos e distribuídos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Materiais educativos produzidos e distribuídos |
Unidade |
500 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
4.179 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0150 - Equipamentos e Materiais Permanentes Adquiridos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Quantidade de equipamentos adquiridos |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
4.179 |
||
|
Ação |
|||
|
1222 - IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COLETA SELETIVA E DA GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
|||
|
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0152 - Pontos de coleta seletiva instalados e em funcionamento |
|||
|
Meta Física |
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Pontos de coleta seletiva instalados e em funcionamento |
|
Unidade |
15 |
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
4.178 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
14.624 |
||
|
Entrega |
|||
|
0153 - Cooperativas de catadores estruturadas e atuantes |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Cooperativas de catadores estruturadas e atuantes |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
4.178 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
14.624 |
||
|
Entrega |
|||
|
0154 - Quantidade de resíduos coletados e destinados corretamente |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Quantidade de resíduos coletados e destinados corretamente |
KILO |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
4.178 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
14.624 |
||
|
Entrega |
|||
|
0155 - Programas ou projetos participativos de sustentabilidade implementados |
|||
|
Meta Física |
|||
|
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Projetos de sustentabilidade implementados |
|
Unidade |
3 |
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
4.178 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
14.624 |
||
|
Entrega |
|||
|
0156 - Campanhas educativas de conscientização sobre resíduos sólidos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Número de campanhas educativas sobre resíduos e saneamento realizadas |
Unidade |
3 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
4.178 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
14.624 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0029 - GESTÃO RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE |
|||
|
Órgão Responsável: 03.101 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS |
|||
|
Objetivo Geral: 0018 - Fortalecer o planejamento, a execução orçamentária e a gestão fiscal do município de forma eficiente e transparente, garantindo o alinhamento às prioridades estratégicas e a qualificação do quadro de |
|||
|
Ação |
|||
|
1031 - PROMOÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS |
|||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0071 - Concurso público realizado, com edital publicado, aplicação das provas e homologação do resultado, atendendo ao número de vagas previstas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Realizar concursos públicos |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
5.223 |
|
Total |
5.223 |
||
|
Órgão Responsável: 10.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|||
|
Objetivo Geral: 0035 - Fortalecer o planejamento governamental, a execução orçamentária e a gestão fiscal de forma eficiente, transparente e alinhada às prioridades do município. |
|||
|
Ação |
|||
|
1209 - CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL |
|||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0181 - Realização de campanhas de conscientização tributária. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de campanhas realizadas |
Unidade |
2 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
Total |
3.134 |
||
|
Ação |
|||
|
1210 - RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO |
|||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0182 - Atualização do cadastro imobiliário e de contribuintes |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual do cadastro atualizado |
Percentual |
100,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
Total |
3.134 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0031 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES |
|||
|
Órgão Responsável: 03.101 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS |
|||
|
Objetivo Geral: 0016 - Promover a capacitação continuada dos servidores municipais, fortalecendo competências técnicas, administrativas e gerenciais, de modo a qualificar a prestação dos serviços públicos e ampliar a eficiê |
|||
|
Ação |
|||
|
1032 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO |
|||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0061 - Realização de levantamento anual das necessidades de capacitação em todas as secretarias |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de secretarias contempladas no levantamento de necessidades de Percentual capacitação |
|
0,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
Total |
3.134 |
||
|
Entrega |
|||
|
0062 - Realização de capacitações anuais (presenciais ou online) com registro de participação. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de capacitações realizadas por ano |
Unidade |
6 |
|
|
Nº de servidores capacitados |
UNIDADE |
30 |
|
|
Percentual de participação média dos servidores |
Percentual |
0,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
Total |
3.134 |
||
|
Entrega |
|||
|
0063 - Capacitações anuais em temas estratégicos da gestão pública. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de capacitações ofertadas em temas estratégicos da gestão pública |
Unidade |
3 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
Total |
3.134 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0064 - Formalização de parcerias institucionais |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de parcerias firmadas com instituições de ensino ou órgãos |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
Total |
3.134 |
||
|
Entrega |
|||
|
0065 - Ambiente digital de apoio ao aprendizado |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de ambientes digitais implementados para aprendizagem |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
Total |
3.134 |
||
|
Entrega |
|
||
|
0066 - Implementação de sistema de reconhecimento e certificação das capacitações. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de servidores certificados |
Percentual |
100,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
Total |
3.134 |
||
|
Entrega |
|
||
|
0067 - Elaboração de relatório anual de avaliação das capacitações, incluindo indicadores de participação, satisfação e aplicação prática. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de relatórios de avaliação elaborados |
Unidade |
1 |
|
|
Índice de satisfação dos participantes |
Percentual |
80,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
Total |
3.134 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0032 - INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA |
|||
|
Órgão Responsável: 09.101 - SEC. MUNIC. DO TRABALHO,HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL |
|||
|
Objetivo Geral: 0034 - Modernizar os processos administrativos e ampliar o uso de tecnologias digitais para qualificar os serviços públicos e facilitar o acesso da população às informações e atendimentos. |
|||
|
Ação |
|||
|
1015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0179 - Equipamentos adquiridos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Nº de equipamentos adquiridos |
Unidade |
2 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
1.045 |
||
|
Entrega |
|||
|
0180 - Materiais permanentes adquiridos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Quantidade de materiais permanentes adquiridos |
Unidade |
2 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
1.045 |
|
Total |
1.045 |
||
|
Órgão Responsável: 10.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|||
|
Objetivo Geral: 0017 - Modernizar os processos administrativos e ampliar o uso de tecnologias digitais para qualificar os serviços públicos e facilitar o acesso da população às informações e atendimentos. |
|||
|
Ação |
|||
|
1208 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL |
|||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0068 - Implantação de sistema informatizado integrado de gestão |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Grau de implantação de sistema integrado |
Unidade |
1 |
|
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
21.937 |
|
Total |
21.937 |
||
|
Entrega |
|||
|
0069 - Aquisição de computadores, impressoras e equipamentos de rede |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Quantidade de equipamentos adquiridos |
Unidade |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
21.937 |
|
Total |
21.937 |
||
|
Entrega |
|||
|
0070 - Plataforma digital de atendimento |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Disponibilidade de plataforma digital ativa |
Unidade |
1 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
21.937 |
|
Total |
21.937 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0036 - INFRAESTRUTURA PREVIDENCIÁRIA |
|||
|
Órgão Responsável: 03.701 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
|||
|
Objetivo Geral: 0021 - Implantar a sede administrativa própria do RPPS, com estrutura física adequada, acessível e equipada, promovendo a modernização da gestão previdenciária, a economicidade de recursos e a excelência no |
|||
|
Ação |
|||
|
1202 - CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO BJPREV |
|||
|
Função : 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0080 - Construção e estruturação da Sede administrativa |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Percentual de conclusão da sede administrativa do BJPREV |
Percentual |
25,00 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
20.892 |
|
Total |
20.892 |
||
|
2. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 01.101 - CÂMARA MUNICIPAL |
|||
|
Programa: 0007 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
2001 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
|||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
2.381.897 |
|
Total |
2.381.897 |
||
|
Ação |
|||
|
2123 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN |
|||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
|||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
10.446 |
|
Total |
10.446 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 02.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|||
|
Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
891.237 |
|
|
|
Capital |
5.223 |
|
|
Estadual |
Corrente |
5.223 |
|
|
Federal |
Corrente |
42.829 |
|
Total |
944.512 |
||
|
Ação |
|||
|
2039 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
193.251 |
|
|
|
Capital |
3.134 |
|
Total |
196.385 |
||
|
Ação |
|||
|
2069 - GESTÃO INTEGRADA EM SEGURANÇA PÚBLICA |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
36.269 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
37.314 |
||
|
Ação |
|||
|
2096 - MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
64.504 |
|
Total |
64.504 |
||
|
Ação |
|||
|
2112 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
11.491 |
|
|
Federal |
Corrente |
37.606 |
|
Total |
49.097 |
||
|
Ação |
|||
|
2210 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 695 - TURISMO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
4.283 |
|
Total |
4.283 |
||
|
Ação |
|||
|
2213 - MANUTENÇÃO DO GALPÃO TEXTIL |
|||
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|||
|
Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.343 |
|
Total |
3.343 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 03.101 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS |
|||
|
Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
1.603.461 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
|
Estadual |
Corrente |
10.446 |
|
|
Federal |
Corrente |
5.850 |
|
Total |
1.630.203 |
||
|
Ação |
|||
|
2183 - COOPERAÇÃO FUNC. PARA CUSTEIO COMP. E SUBSIDIÁRIO DAS ATIV. DE SEG. PÚBLICA DO TERRITÓRIO |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
31.338 |
|
Total |
31.338 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 03.701 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS |
|||
|
Programa: 0006 - PREVIDÊNCIA SEGURA E SUSTENTÁVEL |
|||
|
Ação |
|||
|
0706 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
|||
|
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Outras |
Corrente |
6.526.108 |
|
Total |
6.526.108 |
||
|
Ação |
|||
|
2182 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
324.680 |
|
|
|
Capital |
5.456 |
|
Total |
330.136 |
||
|
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
|
Ação |
|||
|
2094 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
|||
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|||
|
Subfunção: 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Outras |
|
104.460 |
|
Total |
104.460 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 04.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|||
|
Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
1.650.468 |
|
|
|
Capital |
5.223 |
|
|
Federal |
Corrente |
5.223 |
|
Total |
1.660.914 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 05.101 - SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|||
|
Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
1.315.151 |
|
|
|
Capital |
5.223 |
|
|
Estadual |
Corrente |
36.561 |
|
|
Federal |
Corrente |
17.758 |
|
Total |
1.374.693 |
||
|
Ação |
|||
|
2033 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DO PEQUENO AGRICULTOR |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
98.369 |
|
Total |
98.369 |
||
|
Ação |
|||
|
2084 - PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO DOS REBANHOS |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
11.908 |
|
Total |
11.908 |
||
|
Ação |
|||
|
2085 - ABASTECIMENTO D`AGUA POR CARRO PIPA |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
6.268 |
|
Total |
6.268 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2114 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
11.491 |
|
|
Federal |
Corrente |
32.383 |
|
Total |
43.874 |
||
|
Ação |
|||
|
2186 - FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS |
|||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
4.178 |
|
Total |
4.178 |
||
|
Ação |
|||
|
2193 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO/CIM/AMLAP |
|||
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
52.230 |
|
Total |
52.230 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 06.101 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|||
|
Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
2010 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE DESPORTO E LAZER |
|||
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
40.008 |
|
Total |
40.008 |
||
|
Ação |
|||
|
2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|||
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
34.576 |
|
|
|
Capital |
2.089 |
|
Total |
36.665 |
||
|
Ação |
|||
|
2041 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS |
|||
|
Função: 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
16.714 |
|
Total |
16.714 |
||
|
Ação |
|||
|
2071 - PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES E COMEMORATIVAS |
|||
|
Função: 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
12.535 |
|
Total |
12.535 |
||
|
Ação |
|||
|
2120 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
|||
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
20.996 |
|
|
Federal |
Corrente |
104 |
|
Total |
21.100 |
||
|
Ação |
|||
|
2135 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS POR MEIO DE EDITAIS |
|||
|
Função: 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
29.462 |
|
Total |
29.462 |
||
|
Ação |
|||
|
2140 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO A POLITICA NACIONAL LEI ALDIR BLANC |
|||
|
Função: 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
6.268 |
|
Total |
6.268 |
||
|
Ação |
|||
|
2190 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO À CULTURA - LC 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO |
|||
|
Função: 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
1.254 |
|
Total |
1.254 |
||
|
Programa: 0014 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA O FUTURO |
|||
|
Ação |
|||
|
2008 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
1.598.238 |
|
|
Federal |
Corrente |
417.840 |
|
Total |
2.016.078 |
||
|
Ação |
|||
|
2009 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.269.883 |
|
|
Federal |
Corrente |
58.080 |
|
Total |
3.327.963 |
||
|
Ação |
|||
|
2011 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 70% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
7.949.406 |
|
|
Federal |
Corrente |
240.258 |
|
Total |
8.189.664 |
||
|
Ação |
|||
|
2026 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - BRALF |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
3.134 |
|
Total |
3.134 |
||
|
Ação |
|||
|
2032 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FINANCIAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
826.279 |
|
|
|
Capital |
48.678 |
|
Total |
874.957 |
||
|
Ação |
|||
|
2035 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
627 |
|
Total |
627 |
||
|
Ação |
|||
|
2042 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - PETERN |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Estadual |
Corrente |
1.045 |
|
Total |
1.045 |
||
|
Ação |
|||
|
2065 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
7.312 |
|
|
Federal |
Corrente |
10.446 |
|
|
|
Capital |
52.230 |
|
Total |
69.988 |
||
|
Ação |
|||
|
2087 - FINANCIAMENTO DE EJA - EDUCÃÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
6.268 |
|
Total |
6.268 |
||
|
Ação |
|||
|
2088 - OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
1.045 |
|
|
Federal |
Corrente |
43.192 |
|
Total |
44.237 |
||
|
Ação |
|||
|
2089 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
10.446 |
|
|
Federal |
Corrente |
113.206 |
|
Total |
123.652 |
||
|
Ação |
|||
|
2095 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO NO MUNICIPIO |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
1.045 |
|
Total |
1.045 |
||
|
Ação |
|||
|
2105 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
73.122 |
|
Total |
73.122 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2106 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
31.338 |
|
|
Federal |
Corrente |
12.535 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
44.918 |
||
|
Ação |
|||
|
2107 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
898.356 |
|
|
Federal |
Corrente |
1.796.712 |
|
Total |
2.695.068 |
||
|
Ação |
|||
|
2108 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30% |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
6.268 |
|
|
Federal |
Corrente |
5.223 |
|
|
|
Capital |
5.223 |
|
Total |
16.714 |
||
|
Ação |
|||
|
2113 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
2.878.453 |
|
|
|
Capital |
32.383 |
|
|
Federal |
Corrente |
37.606 |
|
Total |
2.948.442 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2115 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
158.779 |
|
|
Federal |
Corrente |
41.784 |
|
Total |
200.563 |
||
|
Ação |
|||
|
2124 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE PRÉ-ESCOLA |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
47.362 |
|
Total |
47.362 |
||
|
Ação |
|||
|
2125 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE - CRECHE |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
155.449 |
|
Total |
155.449 |
||
|
Ação |
|||
|
2200 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
125.352 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
135.798 |
||
|
Ação |
|||
|
2201 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - EI NOVAS TURMAS |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
28.204 |
|
|
|
Capital |
5.223 |
|
Total |
33.427 |
||
|
Ação |
|||
|
2202 - FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
23.295 |
|
|
|
Capital |
2.089 |
|
Total |
25.384 |
||
|
Ação |
|||
|
2204 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
104.460 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
114.906 |
||
|
Ação |
|||
|
2205 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL COM FINANCIAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
43.038 |
|
|
|
Capital |
20.892 |
|
Total |
63.930 |
||
|
Ação |
|||
|
2206 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE - AEE |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
6.251 |
|
Total |
6.251 |
||
|
Ação |
|||
|
2207 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE - EJA |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
9.166 |
|
Total |
9.166 |
||
|
Ação |
|||
|
2208 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA PROJOVEM CAMPO |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
33.427 |
|
|
|
Capital |
5.223 |
|
Total |
38.650 |
||
|
Ação |
|||
|
2209 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
67.899 |
|
|
|
Capital |
5.223 |
|
Total |
73.122 |
||
|
Ação |
|||
|
2215 - FORMAÇÃO CONTINUADA E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
22.981 |
|
|
Federal |
Corrente |
20.892 |
|
Total |
43.873 |
||
|
Ação |
|||
|
2216 - FORMAÇÃO CONTINUADA E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
|||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
22.981 |
|
|
Federal |
Corrente |
20.892 |
|
Total |
43.873 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 07.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|||
|
Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.394.428 |
|
|
|
Capital |
16.714 |
|
|
Estadual |
Corrente |
54.813 |
|
|
Federal |
Corrente |
48.953 |
|
Total |
3.514.908 |
||
|
Ação |
|||
|
2118 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
32.383 |
|
|
Federal |
Corrente |
53.275 |
|
Total |
85.658 |
||
|
Ação |
|||
|
2180 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|||
|
Função: 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
369.373 |
|
Total |
369.373 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 08.701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
2013 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
4.971.251 |
|
|
Federal |
Corrente |
357.253 |
|
Total |
5.328.504 |
||
|
Ação |
|||
|
2117 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
42.829 |
|
|
Federal |
Corrente |
58.498 |
|
Total |
101.327 |
||
|
Programa: 0011 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DO SUS MUNICIPAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2025 - MANUTENÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
329.049 |
|
|
Federal |
Corrente |
1.610.576 |
|
Total |
1.939.625 |
||
|
Ação |
|||
|
2027 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL - LRPD |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
188.028 |
|
|
Federal |
Corrente |
552.593 |
|
Total |
740.621 |
||
|
Ação |
|||
|
2028 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
20.892 |
|
|
Estadual |
Corrente |
9.401 |
|
|
Federal |
Corrente |
76.256 |
|
Total |
106.549 |
||
|
Ação |
|||
|
2029 - MANUTENÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇA |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
319.648 |
|
|
Federal |
Corrente |
166.091 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
486.784 |
||
|
Ação |
|
||
|
2030 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Estadual |
Corrente |
2.089 |
|
|
Federal |
Corrente |
1.201.290 |
|
Total |
1.203.379 |
||
|
Ação |
|||
|
2031 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
21.937 |
|
|
|
Capital |
5.223 |
|
Total |
27.160 |
||
|
Ação |
|||
|
2036 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
47.007 |
|
|
Estadual |
Corrente |
2.089 |
|
|
Federal |
Corrente |
460.136 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
510.277 |
||
|
Ação |
|||
|
2060 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
15.669 |
|
Total |
15.669 |
||
|
Ação |
|||
|
2070 - PROGRAMA PREVINE BRASIL |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
360.092 |
|
Total |
360.092 |
||
|
Ação |
|
||
|
2078 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.134 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
4.179 |
||
|
Ação |
|||
|
2082 - PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFAR |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
17.758 |
|
Total |
17.758 |
||
|
Ação |
|||
|
2099 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
595.422 |
|
|
Federal |
Corrente |
875.484 |
|
Total |
1.470.906 |
||
|
Ação |
|||
|
2100 - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA -PSE |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
10.912 |
|
Total |
10.912 |
||
|
Ação |
|||
|
2133 - ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Estadual |
Corrente |
2.089 |
|
|
Federal |
Corrente |
522 |
|
|
|
Capital |
2.089 |
|
Total |
4.700 |
||
|
Ação |
|||
|
2214 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE BUCAL - SESB |
|||
|
Função: 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
141.021 |
|
Total |
141.021 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 09.101 - SEC. MUNIC. DO TRABALHO,HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL |
|||
|
Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
2097 - SEGURANÇA ALIMENTAR |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
3.238 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
4.283 |
||
|
Ação |
|||
|
2116 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
2.089 |
|
|
Federal |
Corrente |
2.089 |
|
Total |
4.178 |
||
|
Ação |
|
||
|
2195 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA |
|||
|
SOCIAL |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
12.535 |
|
|
|
Capital |
2.089 |
|
Total |
14.624 |
||
|
Ação |
|||
|
2199 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
4.283 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
5.328 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 09.701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
2129 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
823.124 |
|
|
|
Capital |
5.223 |
|
|
Estadual |
Corrente |
5.223 |
|
|
Federal |
Corrente |
32.383 |
|
Total |
865.953 |
||
|
Ação |
|||
|
2130 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
4.283 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
5.328 |
||
|
Programa: 0003 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2037 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
80.539 |
|
|
Federal |
Corrente |
2.089 |
|
Total |
82.628 |
||
|
Ação |
|||
|
2044 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
105.505 |
|
|
|
Capital |
6.268 |
|
|
Estadual |
Corrente |
522 |
|
|
Federal |
Corrente |
134.753 |
|
|
|
Capital |
6.268 |
|
Total |
253.316 |
||
|
Ação |
|||
|
2103 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
19.012 |
|
|
|
Capital |
2.089 |
|
|
Federal |
Corrente |
16.150 |
|
|
|
Capital |
5.223 |
|
Total |
42.474 |
||
|
Ação |
|||
|
2109 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
67.899 |
|
|
|
Capital |
5.223 |
|
|
Federal |
Corrente |
153.034 |
|
|
|
Capital |
5.223 |
|
Total |
231.379 |
||
|
Ação |
|||
|
2128 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
21.937 |
|
|
Federal |
Corrente |
167.115 |
|
|
|
Capital |
10.446 |
|
Total |
199.498 |
||
|
Ação |
|||
|
2136 - FORTALECIMENTO DO CRAS ITINERANTE |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
5.432 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
|
Federal |
Corrente |
4.178 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
11.700 |
||
|
Ação |
|||
|
2139 - ATUAÇÃO DO SUAS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIAS |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
4.178 |
|
|
Federal |
Corrente |
4.178 |
|
Total |
8.356 |
||
|
Ação |
|||
|
2191 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
10.070 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
|
Estadual |
Corrente |
522 |
|
|
Federal |
Corrente |
2.089 |
|
|
Outras |
Corrente |
1.045 |
|
Total |
14.771 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2194 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO AO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCADSUAS |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
7.041 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
8.086 |
||
|
Ação |
|||
|
2196 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Federal |
Corrente |
13.371 |
|
|
|
Capital |
2.298 |
|
Total |
15.669 |
||
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 09.702 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||
|
Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
2104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
5.327 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
|
Outras |
Corrente |
20.892 |
|
Total |
|
|
27.264 |
|
Ação |
|||
|
2119 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
1.045 |
|
Total |
|
|
1.045 |
|
Ação |
|||
|
2131 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
4.178 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
5.223 |
|
Ação |
|||
|
2181 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ATEND A CRIANÇA E AO ADOLESC - SELO UNICEF |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
2.089 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
3.134 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2197 - FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DO ESPAÇO ELO DE CONVIVÊNCIA E APRENDIZAGEM |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
4.596 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
|
Outras |
Corrente |
31.129 |
|
|
|
Capital |
5.176 |
|
Total |
|
|
41.946 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 09.703 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|||
|
Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
2138 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|||
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
4.178 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
5.223 |
|
Ação |
|||
|
2192 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|||
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
11.073 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
12.118 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 09.704 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
|||
|
Programa: 0017 - DIREITOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS |
|||
|
Ação |
|||
|
2198 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA PARAA PESSOA IDOSA |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
4.387 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
5.432 |
|
Ação |
|||
|
2217 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
5.223 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
|
Outras |
Corrente |
209 |
|
Total |
|
|
6.477 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 10.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|||
|
Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
2137 - PROMOÇÃO DE EVENTOS DE CONSCIÊNCIA FISCAL |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
4.178 |
|
Total |
|
|
4.178 |
|
Ação |
|||
|
2187 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
560.950 |
|
|
|
Capital |
26.115 |
|
|
Estadual |
Corrente |
10.446 |
|
|
Federal |
Corrente |
6.268 |
|
Total |
|
|
603.779 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 11.101 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|||
|
Programa: 0030 - CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIA |
|||
|
Ação |
|||
|
2188 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
38.337 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
39.382 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 12.101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|||
|
Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||
|
Ação |
|||
|
2189 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
16.191 |
|
|
|
Capital |
1.045 |
|
Total |
|
|
17.236 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 13.101 - REC. SOB SUP. SEC. MUN. ADM. E GESTÃO DE PESSOAS |
|||
|
Programa: 0033 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
|||
|
Ação |
|||
|
0701 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPVs |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
348.298 |
|
Total |
|
|
348.298 |
|
Programa: 0034 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|||
|
Ação |
|||
|
0704 - CONTRIBUIÇÃO PARAA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
407.394 |
|
Total |
|
|
407.394 |
|
Ação |
|||
|
0707 - CONTRIBUIÇÕES AASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICIPIOS |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
198.474 |
|
Total |
|
|
198.474 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 13.102 - REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN. PLANEJ. E FINANÇAS |
|||
|
Programa: 0035 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
|||
|
Ação |
|||
|
0702 - PAGAMENTO DE DÍVIDA PACTUADA COM INSS, FGTS E OUTROS |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
2.507.040 |
|
Total |
|
|
2.507.040 |
|
Ação |
|||
|
0703 - PAGAMENTOS DE COMPROMISSOS PACTUADOS COM A CAERN E OUTROS |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
135.798 |
|
Total |
|
|
135.798 |
|
Ação |
|
|
|
|
0705 - SERVIÇO DA DÍVIDA MUNICIPAL INTERNA |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Metas |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
396.948 |
|
Total |
|
|
396.948 |
|
Ação |
|||
|
0708 - PAGAMENTO DA DIVIDA PACTUADA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Capital |
188.028 |
|
Total |
|
|
188.028 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 14.105 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|||
|
Programa: 0030 - CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIA |
|||
|
Ação |
|||
|
2110 - FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
Corrente |
145.199 |
|
|
|
Capital |
5.223 |
|
Total |
|
|
150.422 |
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
|
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
|
Ação |
|||
|
2999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|||
|
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
BOM JESUS |
Municipal |
|
522.300 |
|
Total |
|
|
522.300 |
Publicado por:
Francisco Lindson Abdias de Lima
Código Identificador:7940FA15