ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 31

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

R. NapoLeão Antão

08097008/0001-20

Exercício: 2026

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1395

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.000.137,34 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

1.000.137,34

Excesso

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

1458 15.452.0009.2035.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

112.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 720 0000

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas

 

100 000

GERAL TOTAL

 

Superávit Financeiro

02 06 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1504 10.301.0007.2018.0000

SAÚDE PARA TODOS

38.637,93

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 2 600 3110

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1505 10.301.0007.2018.0000

SAÚDE PARA TODOS

20.400,84

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 2 600 3110

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1506 10.301.0007.2018.0000

SAÚDE PARA TODOS

20.596,80

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 2 600 3110

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1550 10.301.0007.2018.0000

SAÚDE PARA TODOS

162.079,79

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 2 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 08 00

SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

 

Superávit Financeiro

02 08 00

SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

1570 13.392.0016.1045.0000

EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA CULTURAL

100.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 2 706 3110

706

Transferência Especial da União

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 09 00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO

 

1502 23.695.0024.2073.0000

APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA

12.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 2 706 3110

706

Transferência Especial da União

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 10 00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

1526 16.482.0030.1088.0000

GESTÃO DA HABITAÇÃO

221.407,72

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 2 706 3110

706

Transferência Especial da União

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

1547 15.452.0009.2035.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

124.471,82

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 2 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1549 15.452.0009.2035.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

162.454,44

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 2 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 19 00

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

 

1558 04.122.0004.2179.0000

GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ

24.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 2 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1559 04.122.0004.2179.0000

GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ

1.588,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 2 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

112.000,00

Fontes de Recurso

720

0000

112.000,00

Superávit Financeiro:

888.137,34

Fontes de Recurso

500

0000

312.514,26

500

1002

162.079,79

706

3110

333.907,72

600

3110

79.635,57

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:794C0994