ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, na qualidade de Autoridade Competente e Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 031/2026, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 015/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação abaixo especificada:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços oftalmológicos, compreendendo consultas, exames e procedimentos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Paraú/RN.
CONTRATADA: INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE ASSU LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.421.828/0001-49.
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fica ratificada e autorizada a contratação direta, determinando-se a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e à publicidade dos atos, na forma da legislação aplicável.
Paraú/RN, 21 de agosto de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:79812896