PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2022.05.30.014.006 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.05.30.014

CONTRATADA: WELINGTON MOURA DA SILVA – ME 70.153.762/0001-03

DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de empresa especializada para eventual fornecimento fracionado de material de construção, pintura, ferramentas, elétrico, hidráulico, sanitário e correlatos, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2023, edital de convocação e seus anexos, consoante as disposições da legislação vigente.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2022.05.30.014, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000, 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 291.948,20 (Duzentos e Noventa e Um Mil, Novecentos e Quarenta e Oito Reais e Vinte Centavos), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação das faturas correspondentes.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, serão alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023, na seguinte atividade: 02.001.04.122.2002.2.2 – MANUT. ATIVIDADE - GAPRE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 2.002.04.122.2003.2.4 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.03.04.122.200.2.6 – MANUT. ATIVIDADE - SEMUFI - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE – 15000000; 02.004.20.606.2.003.2.8 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE – 15000000; 02.005.12.361.1002.1.21 - FUNDO A FUNDO/FNDE - SALARIO EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15500000; 02.005.12.361.1002.1.22 - FUNDO A FUNDO/FNDE - PNATE/ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15500000; 02.005.12.361.1002.1.27 - CONV. SEEC - RN/PMLG - TRANSP. DO ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.005.12.361.1002.1.27 - CONV. SEEC - RN/PMLG - TRANSP. DO ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15760000; 02.005.12.361.1002.1.29 - CONV. SEEC-RN/PMLG - MANUTENÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15710000; 02.05.12.361.1002.2.10 - MANUT. ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL 25%- ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15001001; 02.05.12.361.2003.2.11 - MANUT. ATIVIDADE - SEMEC/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.05.12.361.2003.2.11 – MANUT. ATIVIDADE SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.05.12.365.1002.2.12 - MANUT. ATIVIDADE-SEMEC//ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.05.12.365.1002.2.12 - MANUT. ATIVIDADE-SEMEC//ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15001001; 02.006.12.361.1002.2.16 - MANUT. ATIVIDADE - ENS. FUNDAMENTAL/FUNDEB 30%- ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15400000, 15411030 E 15421030; 02.006.12.365.1002. 2.18 - MANUT. ATIVIDADE - ENS. INFANTIL/FUNDEB 30%- ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15400000, 15411030 E 15421030; 02.008.10.301.1008.2.24 - MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.008.10.301.1008.2.24 - MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.008.10.301.1008.2.26 - MANUT. ATIVIDADE- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/ FUS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15001002; 02.009.10.301.1008.1.99 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABF/ PAB - APS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16000000; 02.009.10.301.1008.1.99 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABF/ PAB - APS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.009.10.301.1008.1.100 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16000000; 02.009.10.301.1008.1.110 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16000000; 02.010.15.452.1003.2.44 - MANUT. DA LIMPEZA PÚBLICA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.010.15.452.1003.2.27 – MANUT. ATIVIDADE - SEMOSU - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE – 15000000; 02.010.15.452.1004.2.43 – MANUT. DAS VIAS URBANAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.010.15.452.1004.1.202 - REFORMA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.010.15.452.1004.2.43 - MANUT. DAS VIAS URBANAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.010.15.452.1004.2.45 - MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.010.15.452.1004.2.45 - MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 2.11.08.244.2003.1.156 - PROGRAMA DE APOIO EST. CRIAN/ ADOL- CONSELHO TUTELAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 2.11.08.244.2003.2.31 - MANUT. ATIVIDADE- FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 2.011.08.244.2003.2.29 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.11.08.243.1001.1.157 - MANUT. CMDCA- CONS. M. APOIO CRIANÇA/ ADOLESCENTE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.12.08.244.1001.2.51 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO - IGD/SUAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16600000; 02.12.08.244.1001.2.51 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO - IGD/SUAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16600000; 02.12.08.244.1001.2.52 - SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SCFV - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16600000; 02.014.13.392.25.2.54 - MANUT. DAS ATIVIDADES ARTISTICAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000 e 02.014.13.392.25.2.56 - MANUT. DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000, ECT..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 569/2022.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA - 20 de março de 2023.

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE

Welington Moura da Silva – CONTRATADAL