ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 080/2025

É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, I da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostadas aos autos, exigência do art. 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

 

PROCESSO Nº: 001257/000035/2025.

CONTRATADA: E R COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ Nº: 03.633.939/0001-81.

Endereço: Av. Duque de Caxias, nº 196, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59012-200. 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

Unidade Orçamentária: 02.027 – FUNDO MUNICUPAL DE SAUDE

Ação: 2331 – PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

Natureza : 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte : 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Do Governo Federal – Bloco de Manut. das Ações e Serviço

Região: Guamaré

Valor global: R$ 14.846,00 (quatorze mil, oitocentos e quarenta e seis reais). 

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção em câmaras refrigeradas das Unidades Básica de Saúde de Guamaré/RN da marca Elber Medical Line, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

 

Guamaré/RN, 16 de dezembro de 2025.

 

Fundo Municipal de Saúde

FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:79BA22D1