PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

O Fundo Municipal de Saúde do MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, nos autos do Processo Administrativo nº 276/2023 - Dispensa de Licitação Eletrônica nº 021/2023, através de sua Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e Art . 129º, inciso XII do Decreto Municipal nº 1.032/2022, RESOLVE:

 

AUTORIZO a contratação com as Empresas: CDH- CENTRO DE DIAGNOSTICO HUMANO LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 04.666.364/0001-66, no valor global de R$ 7.784,76 (sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 18.588.224/0001-21, no valor global de R$ 6.356,96 (seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), e a empresa SILSUL COMÉRCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob Nº 57.359.168/0001-05, no valor global de R$ 6.737,60 (seis mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) , que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS LABORATORIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, a presente contratação será satisfeita na seguinte dotação orçamentária: Gestão/Unidade: Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde ,Programa de Trabalho: 10.301.0036.2.60 (Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde), Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo, Fonte: 150010100- Receitas de impostos e Trans. Saúde- Vinculado, com respaldo no Art. 75, iniciso II da Lei nº 14.133/202, de forma a RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Santana do Seridó/RN, 19 de abril de 2023.

 

NEILTON LIMA DOS SANTOS

Gestor do Fundo Municipal de Saúde