ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 80.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD.PDF
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS |
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RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO |
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Martins - RN |
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C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50 |
JUNHO/2026 |
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80/2026 |
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ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 489.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica alterado o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
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020400 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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2233 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70% |
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31900400 - 15401070 Contratação por tempo determinado |
85.000,00 |
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31901100 - 15460000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
200.000,00 |
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Soma da Ação: |
285.000,00 |
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2235 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS |
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31900400 - 15001001 Contratação por tempo determinado |
1.000,00 |
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31901100 - 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
70.000,00 |
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Soma da Ação: |
71.000,00 |
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Soma da Unidade: |
356.000,00 |
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020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2176 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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31901300 - 16600000 Obrigações patronais |
2.000,00 |
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Soma da Ação: |
2.000,00 |
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Soma da Unidade: |
2.000,00 |
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020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA |
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2026 MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA |
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31900400 - 15000000 Contratação por tempo determinado |
3.000,00 |
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Soma da Ação: |
3.000,00 |
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Soma da Unidade: |
3.000,00 |
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020800 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA |
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2027 MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO |
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31900400 - 15000000 Contratação por tempo determinado |
2.000,00 |
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31901100 - 15000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
91.000,00 |
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31901300 - 15000000 Obrigações patronais |
35.000,00 |
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Soma da Ação: |
128.000,00 |
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Soma da Unidade: |
128.000,00 |
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Total Geral: |
489.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:
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020100 GABINETE CIVIL |
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2002 MANUT.ATIV DO GABINETE CIVIL |
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31901100 - 15000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
489.000,00 |
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Soma da Ação: |
489.000,00 |
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Soma da Unidade: |
489.000,00 |
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Total Geral: |
489.000,00 |
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de junho de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal
Mat.9000311
Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:79E1C97B