ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 44

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 –

 

DECRETO Nº 44, DE 19 de Agosto de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 141.224,05, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 141.224,05 (cento e quarenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, ao superávit financeiro, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

MAXARAGUAPE/RN, 19 de agosto de 2026

 

025.825.454-81

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

141.224,05

06 .001

Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte

 

 

141.224,05

2020

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

141.224,05

4.4.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

25690000

0001

141.224,05


Publicado por:
Joelson da Silva
Código Identificador:79E2C1B0