ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 007, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de abril de 2025, em virtude da Semana Santa e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
CONSIDERANDO que o dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira) antecede o Feriado da Sexta-feira Santa, e
CONSIDERANDO as atividades religiosas da Semana Santa que se afeiçoa como data tradicional no calendário do município, servindo, sobretudo, para promover um maior enlace religioso do povo serrinhense.
RESOLVE:
Art. 1ºDECRETAR PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do município de Serrinha/RN no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), no âmbito do funcionalismo público municipal, EXCETO nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis e que exijam atendimento e plantão permanente.
Art. 2º Fica, em caráter de exceção, expressamente autorizado aos titulares da SEMAPRH e da SEMTRIF, a instituírem expediente interno que se faça necessário ao fiel cumprimento de suas competências, especialmente no que tange à operacionalização do Setor de Licitações, o qual deverá possuir escala de atendimento de modo a não comprometer a contagem de prazos para a prática de qualquer ato relacionado com licitações e contratos administrativos deflagrados por esta municipalidade na forma do art. 110, da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º A Prefeitura Municipal voltará a funcionar regularmente a partir do dia 22/04/2025, nos horários habituais.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, 14 de abril de 2025.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:79F1309E