ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 570 , DE 18 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531

DECRETO Nº 570 , DE 18 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$38.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 38.000,00

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

171 12.361.0025.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

243 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

332 13.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

275 12.366.0024.1230.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

DECRETO Nº 570 , DE 18 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

451 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -8.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

Anulação ( - ) -38.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:7A29FE3A