ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 570 , DE 18 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531
DECRETO Nº 570 , DE 18 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$38.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 38.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
171 12.361.0025.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
243 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
332 13.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
275 12.366.0024.1230.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
DECRETO Nº 570 , DE 18 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
451 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -8.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Anulação ( - ) -38.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:7A29FE3A