ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2026

O MUNICÍPIO DE ANGICOS – CNPJ: 08.085.409/0001-60, com sede na Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, CEP: 59.515-000, Angicos/RN, neste ato representado por seu Prefeito Municipal MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agropecuarista, inscrito no (CPF/MF sob o n° 406.644.654-04), portador do RG n° 656.153/SESPDS-RN; residente e domiciliado na Rua João Alexandre, 04, Centro, CEP: 59.515-000 na cidade de Angicos/RN, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 031/2026, processo administrativo n.º 630001/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos básicos, medicamentos injetáveis, material médico-hospitalar e medicamentos sujeitos a controle especial (Psicotrópicos), a fim de atender às necessidades do Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde do município de Angicos/RN, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 012/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

 

Fornecedor: B. GOMES BEZERRA LTDA

CNPJ: 03.647.696/0001-30

Telefone: 54992679353

Email: nissimeddistribuidora@gmail.com

Endereço: R EMILIO CASTELAR, 188 -, SÃO JOSÉ, Mossoró/RN, CEP: 59618-150

Representante: BERTONY GOMES BEZERRA - CPF: 067.490.754-01

 

LOTE - 1 Cardiovasculares, Anti-hipertensivos, Diuréticos e Antiagregantes – MEDICAMENTOS BÁSICOS

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

7

0021095 - ATENOLOL 100 MG. COMPRIMIDO

 

UND

1000,000000

0,160

160,00

17

0021135 - CINARIZINA 25MG. COMPRIMIDO

 

UND

7500,000000

0,430

3.225,00

18

0021136 - CINARIZINA 75 MG. COMPRIMIDO

 

UND

24000,000000

0,650

15.600,00

20

0021153 - CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 50MG. COMPRIMIDO

 

UND

2000,000000

0,690

1.380,00

24

0021168 - CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 40MG COMPRIMIDO

 

UND

3000,000000

0,060

180,00

45

0021269 - ISOSSORBIDA 20MG COMPRIMIDO

 

UND

24000,000000

0,270

6.480,00

57

0021285 - MALEATO DE ENALAPRIL 20MG. COMPRIMIDO

 

UND

60000,000000

0,070

4.200,00

58

0021286 - MALEATO DE ENALAPRIL 5MG COMPRIMIDO

 

UND

60000,000000

0,060

3.600,00

59

0021288 - MALEATO DE TIMOLOL 5 MG/ML. COLÍRIO

 

UND

200,000000

3,480

696,00

61

0021293 - MESILATO DE DOXAZOSINA 2MG. COMPRIMIDO

 

UND

24000,000000

0,170

4.080,00

62

0021294 - MESILATO DE DOXAZOSINA 4MG. COMPRIMIDO

 

UND

48000,000000

0,360

17.280,00

63

0021295 - METILDOPA 250MG. COMPRIMIDO

 

UND

12000,000000

0,700

8.400,00

64

0021296 - METILDOPA 500MG. COMPRIMIDO

 

UND

24000,000000

1,380

33.120,00

68

0021300 - MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 40MG COMPRIMIDO

 

UND

6000,000000

0,540

3.240,00

70

0021303 - NIFEDIPINO 10MG COMPRIMIDO

 

UND

24000,000000

0,100

2.400,00

71

0001600 - Nifedipino 20 mg, comprimido de liberação prolongada*

 

Unidade

6000,000000

0,100

600,00

95

0021349 - SUCCINATO DE METOPROLOL 25MG. COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA

 

UND

24000,000000

0,390

9.360,00

96

0021350 - SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA

 

UND

36000,000000

0,530

19.080,00

97

0021351 - SUCCINATO DE METOPROLOL. 100MG. COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA

 

UND

48000,000000

1,340

64.320,00

107

0021368 - TARTARATO DE METOPROLOL 100 MG. COMPRIMIDO

 

UND

2000,000000

1,340

2.680,00

110

0021377 - VARFARINA 1MG COMPRIMIDO

 

UND

1200,000000

0,180

216,00

111

0021378 - VARFARINA SÓDICA 5MG. COMPRIMIDO

 

UND

6000,000000

0,180

1.080,00

113

0021069 - ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100MG. COMPRIMIDO

 

UND

120000,000000

0,050

6.000,00

126

0021106 - BESILATO DE ANLODIPINO 10 MG COMPRIMIDO

 

UND

72000,000000

0,070

5.040,00

127

0021107 - BESILATO DE ANLODIPINO 5MG COMPRIMIDO

 

UND

96000,000000

0,040

3.840,00

129

0021096 - ATENOLOL 50 MG . COMPRIMIDO

 

UND

72000,000000

0,060

4.320,00

132

0021115 - CAPTOPRIL 25 MG. COMPRIMIDO

 

UND

2000,000000

0,040

80,00

133

0021145 - CLORIDRATO DE AMIODARONA 200MG. COMPRIMIDO

 

UND

36000,000000

0,510

18.360,00

135

0021122 - CARVEDILOL 25 MG COMPRIMIDO

 

UND

60000,000000

0,140

8.400,00

136

0021121 - CARVEDILOL 12,5 MG . COMPRIMIDO

 

UND

60000,000000

0,170

10.200,00

137

0021124 - CARVEDILOL 6,25 MG COMPRIMIDO

 

UND

48000,000000

0,080

3.840,00

138

0021123 - CARVEDILOL 3,125 MG. COMPRIMIDO

 

UND

36000,000000

0,070

2.520,00

143

0009251 - Ciprofibrato 100mg

 

COMP

50000,000000

0,480

24.000,00

144

0021133 - CILOSTAZOL 100MG COMPRIMIDO

 

UND

30000,000000

0,750

22.500,00

145

0021134 - CILOSTAZOL 50MG COMPRIMIDO

 

UND

36000,000000

0,460

16.560,00

148

0021141 - CLOPIDOGREL 75MG COMPRIMIDO

 

UND

30000,000000

0,480

14.400,00

154

0021190 - DIGOXINA 0,25MG. COMPRIMIDO

 

UND

12000,000000

0,210

2.520,00

159

0021207 - ESPIRONOLACTONA 25MG. COMPRIMIDO

 

UND

60000,000000

0,300

18.000,00

160

0021224 - FUROSEMIDA 40MG. COMPRIMIDO

 

UND

60000,000000

0,060

3.600,00

168

0035619 - ROSUVASTATINA CÁLCICA 20 MG

 

COMP

24000,000000

0,290

6.960,00

169

0035620 - ROSUVASTATINA CÁLCICA 10 MG

 

COMP

24000,000000

0,180

4.320,00

171

0021304 - NIFEDIPINO 20MG COMPRIMIDO

 

UND

48000,000000

0,100

4.800,00

174

0024633 - ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO TAMPONADO 100 MG COMPRIMIDO

 

UND

12000,000000

0,750

9.000,00

180

0024639 - BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 75 MG COMPRIMIDO

 

UND

24000,000000

0,480

11.520,00

212

0028181 - RIVAROXABANA 10MG

 

UND

3000,000000

0,410

1.230,00

213

0035621 - RIVAROXABANA 20 MG COMPRIMIDO

 

UND

3000,000000

0,460

1.380,00

VALOR GLOBAL LOTE - 1 Cardiovasculares, Anti-hipertensivos, Diuréticos e Antiagregantes – MEDICAMENTOS BÁSICOS

404.767,00

 

LOTE - 4 Corticosteroides e Hormônios – MEDICAMENTOS BÁSICOS

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

5

0021081 - ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG. COMPRIMIDO

 

UND

6000,000000

0,390

2.340,00

11

0021114 - CABERGOLINA 0,5MG COMPRIMIDO

 

UND

500,000000

9,700

4.850,00

27

0021181 - DEXAMETASONA 0,1 MG/ML. ELIXIR

 

UND

2400,000000

2,610

6.264,00

34

0021222 - FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 4,0 MG/ML (EQUIVALENTE A 3 MG/ ML DE PREDNISOLONA. SOLUÇÃO ORAL

 

UND

3600,000000

4,800

17.280,00

53

0021277 - LEVOTIROXINA SÓDICA 100MG. COMPRIMIDO

 

UND

96000,000000

0,310

29.760,00

54

0021278 - LEVOTIROXINA SÓDICA 25 MCG. COMPRIMIDO

 

UND

48000,000000

0,320

15.360,00

55

0021279 - LEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG. COMPRIMIDO

 

UND

60000,000000

0,350

21.000,00

90

0021332 - PREDNISONA 20MG. COMPRIMIDO

 

UND

50000,000000

0,200

10.000,00

91

0021333 - PREDNISONA 5MG. COMPRIMIDO

 

UND

30000,000000

0,090

2.700,00

152

0021182 - DEXAMETASONA 4MG. COMPRIMIDO

 

UND

12000,000000

0,260

3.120,00

195

0024655 - DEXAMETASONA 0,1MG/ML ELIXIR FRASCO 100 ML

 

UND

1200,000000

2,890

3.468,00

198

0024659 - FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 3MG/ML, SOLUÇÃO ORAL. FRASCO 60 ML

 

UND

3600,000000

4,800

17.280,00

VALOR GLOBAL LOTE - 4 Corticosteroides e Hormônios – MEDICAMENTOS BÁSICOS

133.422,00

 

LOTE - 5 Gastrointestinais, Antieméticos e Antiespasmódicos – MEDICAMENTOS BÁSICOS

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

10

0021109 - BROMOPRIDA 10MG CÁPSULA

 

UND

12000,000000

0,180

2.160,00

22

0021161 - CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 4 MG/ML. SOLUÇÃO ORAL

 

UND

600,000000

2,140

1.284,00

23

0021164 - CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 4MG COMPRIMIDO DISPERSÍVEL

 

UND

250,000000

0,280

70,00

32

0021202 - ESCOPOLAMINA + DIPIRONA 20 ML (6,67 MG/ML + 333,4 MG/ML). FRASCO CONTA-GOTAS 20 ML

 

UND

800,000000

6,480

5.184,00

33

0021203 - ESCOPOLAMINA 10 MG/ML. FRASCO CONTA-GOTAS 20 ML

 

UND

800,000000

7,000

5.600,00

39

0021250 - HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 61,5 MG. SOLUÇÃO ORAL

 

UND

2400,000000

3,460

8.304,00

48

0021272 - LACTULOSE 667 MG/ML. FRASCO XAROPE

 

UND

3000,000000

5,360

16.080,00

82

0021318 - OMEPRAZOL 20MG. CÁPSULA

 

UND

150000,000000

0,100

15.000,00

83

0021320 - PANTOPRAZOL 20 MG. COMPRIMIDO GASTRO-RESISTENTE

 

UND

5000,000000

0,250

1.250,00

94

0021340 - SIMETICONA 75MG/ML. FRASCO

 

UND

4000,000000

1,420

5.680,00

130

0035617 - BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 10MG + DIPIRONA SÓDICA 250MG

 

COMP

24000,000000

0,380

9.120,00

149

0021165 - CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 8MG COMPRIMIDO

 

UND

6000,000000

0,390

2.340,00

157

0021196 - DOMPERIDONA 10MG COMPRIMIDO

 

UND

50000,000000

0,140

7.000,00

166

0008345 - Omeprazol 40 mg

 

Cápsula

40000,000000

0,210

8.400,00

167

0020381 - PANTOPRAZOL 40 MG

 

Unidade

50000,000000

0,330

16.500,00

181

0024640 - BULTIBROMETO DE ESCOPOLAMINA 6,67MG + DIPIRONA 333,4MG/ML. SOLUÇÃO ORAL – FRASCO 20 ML

 

UND

1200,000000

6,550

7.860,00

187

0024646 - CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 4 MG/ML, FRASCO 10 ML

 

UND

600,000000

2,300

1.380,00

189

0024649 - CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10 MG, COMPRIMIDO

 

UND

12000,000000

0,100

1.200,00

192

0024652 - CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 4 MG COMPRIMIDO

 

UND

6000,000000

0,280

1.680,00

204

0024666 - BULTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 10 MG/ML, FRASCO 20 ML

 

UND

360,000000

7,200

2.592,00

VALOR GLOBAL LOTE - 5 Gastrointestinais, Antieméticos e Antiespasmódicos – MEDICAMENTOS BÁSICOS

118.684,00

 

LOTE - 12 Antifibrinolíticos e Hemostáticos – MEDICAMENTOS INJETÁVEIS

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

223

0035628 - ÁCIDO TRANEXÂMICO 250MG/5ML.

 

UND

1000,000000

4,600

4.600,00

254

0035640 - ENOXOPARINA SÓDICA 40MG SERINGA PRÉ – CARREGADA

 

UND

2000,000000

13,710

27.420,00

258

0033084 - FITOMENADIONA (VITAMINA K) (IM) (injetável) 1 mL (10 mg/mL)

 

Unidade

1000,000000

2,000

2.000,00

266

0035643 - HEPARINA, SÓDICA (INJETÁVEL - SUBCUTÂNEA) 0,25 ML (5000 UI)

 

Amp

1000,000000

10,500

10.500,00

267

0021243 - HEPARINA 5.000UI/ML SUBCUTÂNEA E INTRAVENO

 

UND

500,000000

18,900

9.450,00

292

0023866 - ÁCIDO AMINOCAPRÓICO / 1 G / 20 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL

 

UND

500,000000

37,250

18.625,00

293

0023867 - ÁCIDO AMINOCAPRÓICO 4 G / 20 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL

 

UND

500,000000

34,400

17.200,00

308

0035662 - ENOXOPARINA 60MG SERINGA PRÉ-ENCHIDAS

 

UND

3000,000000

19,200

57.600,00

309

0035663 - ENOXOPARINA 80MG SERINGA PRÉ-ENCHIDA

 

UND

1000,000000

27,000

27.000,00

VALOR GLOBAL LOTE - 12 Antifibrinolíticos e Hemostáticos – MEDICAMENTOS INJETÁVEIS

174.395,00

 

LOTE - 13 Anti-histamínicos, Antieméticos e Bloqueadores Gástricos – MEDICAMENTOS INJETÁVEIS

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

232

0035633 - BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA SÓDICA 20MG + 2,5MG / 5ML SOLUÇÃO INJETAVEL.

 

Unidade

5000,000000

1,310

6.550,00

233

0033074 - BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA20MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL

 

Unidade

5000,000000

0,950

4.750,00

249

0021162 - CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 5 MG/ML. SOLUÇÃO INJETÁVEL

 

UND

2000,000000

0,650

1.300,00

278

0021319 - OMEPRAZOL PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

 

UND

5000,000000

8,590

42.950,00

280

0033094 - PROMETAZINA (injetável) 2 mL (25 mg/mL)

 

Amp

4000,000000

3,810

15.240,00

297

0023870 - BROMOPRIDA 10MG/2ML SOLUÇÃO INJETÁVEL

 

UND

4000,000000

1,220

4.880,00

300

0035657 - CIMETIDINA 150MG/ML

 

UND

2000,000000

0,910

1.820,00

307

0023873 - DIMENIDRINATO + PIRIDOXINA / 50 MG / 50 MG /1 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL IM

 

UND

6000,000000

11,050

66.300,00

318

0023877 - ONDOSETRONA 8MG/4ML

 

UND

5000,000000

1,300

6.500,00

VALOR GLOBAL LOTE - 13 Anti-histamínicos, Antieméticos e Bloqueadores Gástricos – MEDICAMENTOS INJETÁVEIS

150.290,00

 

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

O órgão gerenciador será o MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN.

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

 

apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

 

demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

 

consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

 

A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

 

Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

 

O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

 

O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

 

Dos limites para as adesões

As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

 

O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir da sua assinatura, e preferencialmente terá seu extrato divulgado no PNCP, e conforme Art. 84 da Lei n° 14.133, de 2021, poderá ser prorrogada por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, podendo os seus quantitativos serem renovados neste mesmo ato de Prorrogação, nos termos da PARECER n. 00075/2024/DECOR/CGU/AGU.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

 

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

 

A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a quantidade ofertada na proposta apresentada perante o edital ou aviso de contratação direta, conforme o caso, e se obrigar nos limites dela;

 

Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e mantiverem sua proposta original.

 

Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

 

Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 8 abaixo.

 

O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado preferencialmente no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços no Diário Oficial do Município.

Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

A ata de registro de preços será assinada preferencialmente por meio de assinatura digital e disponibilizada no site do município.

Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:

Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

 

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

 

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

 

I - No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

 

II - No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a REDUÇÃO DO PREÇO REGISTRADO.

Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

 

Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

 

Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

 

Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória e/ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

 

Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 8 abaixo, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

 

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

 

Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8 abaixo, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

 

Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

 

O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

 

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

 

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

 

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

 

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 8.4 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

DAS PENALIDADES

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

 

As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

 

É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

CONDIÇÕES GERAIS

As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas.) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Angicos/RN, 03 de agosto de 2026.

 

ASSINATURAS:

 

Miguel Pinheiro Neto

Prefeito Municipal

Representante legal do órgão gerenciador

 

B. GOMES BEZERRA LTDA

CNPJ/MF:03.647.696/0001-30

BERTONY GOMES BEZERRA, REPRESENTANTE

CPF/MF: 067.490.754-01

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) DO(S) FORNECEDOR(S) REGISTRADO(S)


Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:7A4B9C5C