ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 096/2026 – SMS

Portaria nº 096/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor PEDRO VITURINO PEREIRA, matrícula n° 3649, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA SAÍDA

H. DA CHEGADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

RGL – 1E20

Santa Cruz – RN

13h:30min

22h:00min

02.09.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente para hemodialise

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

17h:00min

20h:30min

12.09.2026

R$ 30,00

Serviço de referencia

RGL – 2D27

Santa Cruz – RN

02h:00min

06h:00min

13.09.2026

R$ 30,00

Transportar paciente gestante em TP no hospital ana bezerra

TST – 0J87

Santa Cruz – RN

17h:00min

22h:00min

14.09.2026

R$ 30,00

Segue para avaliação obstetrica

QGR – 6I12

Natal – RN

05h:00min

16h:00min

14.09.2026

R$ 60,00

Pacinete com fratura em perna

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

14h:00min

20h:00min

19.09.2026

R$ 30,00

Remoção de gestante para avaliação obstetrica

QGR – 6I12

Santa Cruz – RN

13h:00min

17h:00min

21.09.2026

R$ 30,00

Segue para hemodialise

RGL – 1E20

Natal – RN

06h:00min

13h:00min

24.09.2026

R$ 60,00

Paciente segue para consuta de deambular

TST – 0J87

Natal – RN

18h:00min

03h:00min

24.09.2026

R$ 60,00

Paciente em po, leito 13, clinica cirurgica

OJW – 4H07

Natal – RN

04h:00min

12h:00min

29.09.2026

R$ 60,00

Paciente para retorno pos operatorio

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado Eletronicamente)

MARIA ONIZE MEDEIROS DE LIMA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:7A5AF211