ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 606/2023

Praça Getúlio Vargas, 270, Centro – Arez/RN, CEP 59170-000

CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22

 

LEI N° 606/2023

 

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO ÚNICO NA LEI N° 598/2022 QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AREZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

Bergson Iduino de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1o Fica incluído o anexo único na LEI N° 598/2022 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Arez/RN, acostado ao presente Projeto de Lei.

 

Art. 2o Permanecem inalteradas os demais artigos relacionados a LEI N° 598/2022 que Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arez/RN.

 

Art. 3o A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação da LEI N° 598/2022.

 

Arez/RN, 14 de junho de 2023.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

RELAÇÃO DOS CARGOS A SEREM CONTRATADOS PARA DAR FUNCIONALIDADE ÀSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

UNIDADE DE LOTAÇÃO

CARGO COMISSIONADO

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA (horas)

ATRIBUIÇÕES

SALÁRIO BASE (R$)

Secretaria Municipal de Educação

Coordenador Pedagógico Geral

01

40

Supervisionar os Coordenadores da SME e das Escolas, com planejamentos e execuções.

2.884,13

Secretaria Municipal de Educação

Coordenador Pedagógico EducaçãoInfantil

01

40

Supervisiona a execução das Creches e Pré Escolas da Rede Municipal de Ensino.

2.884,13

Secretaria Municipal de Educação

Coordenador Pedagógico dos AnosIniciais do Ensino Fundamental

01

40

Supervisiona a execução Pedagógica do 1º ao 5º ano das Escolas Municipal.

2.884,13

Secretaria Municipal de Educação

Coordenador Pedagógico 6º ao 9º anosfinais e EJA do Ensino Fundamental

01

40

Supervisiona a execução Pedagógica de todo segmento dos anos finais do Ensino Fundamental.

2.884,13

Secretaria Municipal de Educação

Coordenador Pedagógico InspeçãoEscolar

01

40

Supervisiona e executa tarefas documentais das Escolas da Rede Municipal.

2.884,13

Secretaria Municipal de Educação

Coordenador Pedagógico da EducaçãoEspecial

01

40

Supervisiona o quadro de Auxiliares de Educação e direciona os mesmos para atividades no âmbitoEscolar.

2.884,13

Secretaria Municipal de Educação

Coordenador Merenda Escolar

01

40

Gerenciar o programa de Alimentação escolar e controlar os aspaectos administrativo e técnico quanto a qualidade do atendimento , além de fornecer alimentação aos alunos das Escolas Municipais e conveniaas.

2.884,13

Secretaria Municipal de Educação

Coordenador de Tecnologia da Informação e Sistema de gestão Escolar

01

40

Prever a necessidade de equipamentos para atendimento das demandas de tecnologia da informações e comunicação da educação;Realizar o aceite de equipamentos de infoirmática aduiridos para educação;Instalar confogurar, administrar e manter os equipamentos da rede e computradores servidores que compõem a rede local da edicação;Dar manutenção na infraestrutura física e lógica da rede local da edicação.

2.884,13

Secretaria Municipal de Educação

Coordenador de Finanças e Convênios Federais

01

40

responsável pela legalidade da despesa e por todo prejuizoi ou despsa carretda à educação , em decorrência de qualquer aro praticadoque não estiver em conformidade com o Plano de Trabalho e a legislação vigente.

2.884,13

Secretaria Municipal de Educação

Coordenador de Contratos e de Documentação Oficial

01

40

Realizar a gestão de contrato: prazo /fiscalizar de contrato/notificação de empresas;Analisar os aditivos de prazos ; Elaborar pesquisas de nercado para renovações contatuais

2.884,13


Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:7A7FD228