PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 13/2025 DI

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação deBRASIL CLOUD SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM NUVEM, inscrita no CNPJ nº 07.951.563/0001-04, referente à Contratação de empresa especializada na disponibilização de Data Center Virtual em nuvem para hospedagem, processamento e armazenamento dos dados do sistema e-SUS, garantindo alta disponibilidade, segurança, escalabilidade e desempenho adequado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel/RN.

 

Item	Material/Serviço	Unid. medida	Qtd licitada	Valor unitário (R$)
1	15214 - Contratação de Data Center Virtual para o sistema e-Sus. Segurança de dados, escalabilidade e flexibilidade, acessibilidade e continuidade operacional, conformidade com normas reguladoras, redução de custos operacionais.	SERVIÇO	12	455,00

 

RATIFICO, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Declaração de Dispensa.

 

São Miguel/RN, 10 de abril de 2025.

 

Prefeito Municipal