ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25050001/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: ALCILENE CARLOS MAIA GONZAGA – CNPJ: 06.187.245/0001-56, no valor global de R$ 45.299,60 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) referente à contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de embalagens, suportes de armazenamento e implementos de transporte térmico e sanitário, destinados à execução do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Baraúna/RN, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

 

RATIFICO, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Sr. Marcos Antônio de Sousa, Secretário Municipal de Educação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 18 de agosto de 2026.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Baraúna/RN


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:7AC1834F