ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1269, DE 05 DE MARÇO DE 2026

Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZETA VELHA (APRORCV) e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA

Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CRUZETA VELHA (APRORCV), pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 00.840.640/0001-00, com sede administrativa no Sítio Cruzeta Velha, Zona Rural, neste município de Cruzeta/RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cruzeta-RN, em 05 de março de 2026.

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
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