ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2017 - Consolidado

Em R$ 1,00

RECEITA

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

6.000,00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

Taxas de Serviços Administrativos

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

Outras Receitas Imobiliárias

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

6.000,00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

Outras Receitas de Valores Mobiliários

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

Serviços Hospitalares

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

Serviços Ambulatoriais

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

Outros Serviços de Saúde

500,00

500,00

500,00

500,00

500,00

500,00

Serviços Inscrição em Concursos Públicos

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

4.000,00

Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

1.728.000,00

1.728.000,00

1.728.000,00

1.728.000,00

1.728.000,00

2.160.000,00

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela Produç.Petro-Lei 7.990/89

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

6.000,00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

27.200,00

27.200,00

27.200,00

27.200,00

27.200,00

34.000,00

Saúde da Família

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

100.000,00

Agentes Comunitários de Saúde

48.000,00

48.000,00

48.000,00

48.000,00

48.000,00

60.000,00

Saúde Bucal

36.800,00

36.800,00

36.800,00

36.800,00

36.800,00

46.000,00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

28.800,00

28.800,00

28.800,00

28.800,00

28.800,00

36.000,00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

programa de melhoria do acesso e da qualidade-PMAQ

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar

12.800,00

12.800,00

12.800,00

12.800,00

12.800,00

16.000,00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

Vigilância Sanitária

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

12.000,00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

4.000,00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

Outras Transferências do FNAS

69.000,00

69.000,00

69.000,00

69.000,00

69.000,00

86.500,00

Transferências do Salário-Educação

20.800,00

20.800,00

20.800,00

20.800,00

20.800,00

26.000,00

Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE

20.300,00

20.300,00

20.300,00

20.300,00

20.300,00

25.500,00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

500,00

500,00

500,00

500,00

500,00

500,00

Outras Transferências da União

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

Cota-Parte do ICMS

272.000,00

272.000,00

272.000,00

272.000,00

272.000,00

340.000,00

Cota-Parte do IPVA

11.200,00

11.200,00

11.200,00

11.200,00

11.200,00

14.000,00

Cota-Parte do IPI - Municípios

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

500,00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

2.400,00

2.400,00

2.400,00

2.400,00

2.400,00

3.000,00

Outras Participações Receita dos Estados

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela Produ.Petro-Lei 7.990/89

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

4.000,00

Transferência de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

Outras Transferências dos Estados

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

418.800,00

418.800,00

418.800,00

418.800,00

418.800,00

523.500,00

Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

Transferências de Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação

30.900,00

30.900,00

30.900,00

30.900,00

30.900,00

38.500,00

Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

Transf.de Conv. da União Destinados a Prog. de Saneamento Básico

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

30.000,00

Transf.de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

Outras Indenizações

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

Outras Receitas - Financeiras

500,00

500,00

500,00

500,00

500,00

500,00

Outras Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

30.000,00

Outras Transferências da União

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

19.200,00

19.200,00

19.200,00

19.200,00

19.200,00

24.000,00

Outras Transferências dos Estados

27.200,00

27.200,00

27.200,00

27.200,00

27.200,00

34.000,00

Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude-SUS

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

Transferências de Convênios da União Destin. Prog. Saneam. Básico

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

30.000,00

Transferências de Convênio dos Estados p/ Sist.Unico Saúde - SUS

12.800,00

12.800,00

12.800,00

12.800,00

12.800,00

16.000,00

Transferências de Convênio dos Estados Destin. a Prog.de Educação

11.200,00

11.200,00

11.200,00

11.200,00

11.200,00

14.000,00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

Outras Receitas

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

500,00

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB

-345.600,00

-345.600,00

-345.600,00

-345.600,00

-345.600,00

-432.000,00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-200,00

Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS

-48.000,00

-48.000,00

-48.000,00

-48.000,00

-48.000,00

-60.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

-2.200,00

-2.200,00

-2.200,00

-2.200,00

-2.200,00

-3.000,00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

100,00

TOTAL GERAL

2.939.900,00

2.939.900,00

2.939.900,00

2.939.900,00

2.939.900,00

3.671.300,00


Publicado por:
Gilmar Faustino da Silva
Código Identificador:7B150CAC