ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 010-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

DECRETO Nº 010, de 04 de maio de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 353.780,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 353.780,00 (trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao quarto dia de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 04 de maio de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

353.780,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

6.380,00

 

2011 Contribuição a Associação, Federação e Confederação dos Municípios - AMLAP, CNM e FEMURN.

 

 

 

6.380,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

6.380,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

52.000,00

 

2176 Amortização da Divida de Precatórios

 

 

 

52.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

52.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

70.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

70.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

25.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

114.700,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

 

 

 

114.700,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16003130

0001

107.700,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003130

0001

7.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

31.000,00

 

2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)

 

 

 

31.000,00

 

 

3D.E1.T9E0R.0M4ICNOADNOTRATAÇÃO POR TEMPO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

25.700,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

25.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

21.200,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

 

 

 

 

54.000,00

 

2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00 10.000,00

 

2174 Execução da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020).

 

 

 

44.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17190000

0001

44.000,00

Anexo II (Redução)

353.780,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

6.380,00

 

2014 Contribuição para Formação do PASEP

 

 

 

6.380,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

6.380,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

122.000,00

 

1015 Aquisição de Veículos.

 

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17550000

0001

70.000,00

 

1069 Construção de Drenagens Superficiais e Profundas.

 

 

 

22.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

22.000,00

 

1083 Ampliação do Sistema de Abastecimento D'água

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

30.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

114.700,00

 

1049 Construção e Reforma do Polo de Academia da Saúde

 

 

 

107.700,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

107.700,00

 

2117 Programa Mais Médicos

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

7.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

31.000,00

 

1078 Aquisição de Veículos para o CRAS

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

30.000,00

 

2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

25.700,00

 

1061 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Abatedouro.

 

 

 

4.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

4.500,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

21.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

21.200,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

 

 

 

 

54.000,00

 

2076 Manutenção das Atividades do Setor de Cultura

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

2174 Execução da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020).

 

 

 

44.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17190000

0001

44.000,00

 

PASSAGEM/RN, 04 de maio de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:7B82AD21