ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.030; DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA SEVERINO DE OLIVEIRA FERREIRA (CABOCLO MILIANO)
Lei Municipal nº 1.030 de 07 de Junho de 2024.
Dá nome a Caixa D’Água do Parque das Luzes de Severino de Oliveira Ferreira (Caboclo Miliano) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado a “CAIXA D’ÁGUA SEVERINO DE OLIVEIRA FERREIRA (CABOCLO MILIANO)”.
Art. 2º A Caixa D’Água fica localizada no Bairro Floresta, Loteamento Parque das Luzes, na Rua Izabel Maria da Conceição.
Art. 3º A prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a placa de identificação da Caixa D’Água do parque das Luzes conforme acima descrito no art. 1º.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 07 de Junho de 2024.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
Código Identificador:7BA3A57C